124ª Sessão Ordinária - 12/12/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, servidores da Saúde que nos acompanham, telespectadores da TVAL, vou dar continuidade à fala do deputado Sargento Amauri Soares, para detalhar essa operação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo, que acaba de determinar a prisão de dez pessoas por fraude à saúde no interior daquele estado, todas integrantes da organização social Instituto SAS, a mesma instituição que a secretaria estadual de Saúde contratou para administrar o Hospital Regional de Araranguá.
Srs. deputados, a comissão de Saúde, através de um amplo relatório feito de todas as audiências públicas realizadas pelo estado no ano passado e neste ano, demonstrou que a população catarinense não aceitava a participação das OSs, de forma pura e simples, como se fosse uma panaceia que resolvesse os problemas da saúde.
Como médico, quero deixar claro que é básico na Medicina ter primeiramente o diagnóstico para depois dar o remédio. Pois bem, o diagnóstico da Saúde já está feito, já há dados suficientes. E a greve dos servidores que aqui estão é uma demonstração clara do que estão vivendo. O gerenciamento é um dos quatro pilares da saúde e temos problemas graves de gestão, mas o governo está entregando unidades hospitalares para organizações sociais procuradas pela polícia.
Ora, já tivemos o caso de Balneário Camboriú, onde o Hospital Ruth Cardoso foi entregue para a Cruz Vermelha Brasileira, do Paraná, administrar, mas agora foi deportada porque assaltou os cofres com os parcos recursos do hospital. Foram comprovados fraude, corrupção e roubo.
São Francisco do Sul, em meados deste ano, inaugurou um hospital municipal e hoje fiquei sabendo que lá também, apesar do caso de Balneário Camboriú, contrataram a Cruz Vermelha Brasileira, filial de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, para administrá-lo. E a notícia que tive agora há poucas horas foi que estão querendo desvencilhar-se porque já está comprovada a ineficiência e outros desmandos.
Nós, através da comissão de Saúde, realizamos uma audiência pública em Araranguá, especialmente para debater a situação do Hospital Regional de Araranguá, que deveria voltar a ser administrado pelo estado, uma vez que a universidade que o administrava não tinha mais interesse. Mas o estado se considera incompetente para administrar a saúde, os hospitais! Os hospitais devem ser unidades de orçamento, planejamento e gestão, devem ser estabelecidas metas e não gerir de forma totalmente atrelada à secretaria, que não tem nenhuma autonomia administrativa e financeira.
O governo, no entanto, por birra, por teimosia, prefiro usar esses adjetivos, porque a essa altura já começo a pensar até em má-fé, insiste em contratar uma organização social.
Está aqui o Diário Oficial com as assinaturas do secretário de Planejamento, Filipe Freitas Mello; do secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e representando a organização social Instituto SAS, o sr. Paulo Celso de Carvalho Moraes, o que faz parte da quadrilha, sendo que sua prisão já foi decretada em São Paulo.
(Palmas das galerias)
(Passa a ler.)
"[...]
Quadrilha usava de fachada para fraudar licitações e desviar recursos mediante o pagamento de notas fiscais 'frias' ou superfaturadas" - é o que eles fazem nos hospitais que assumem para poder desviar o dinheiro da Saúde para o seu lucro e os seus interesses particulares.
(Continua lendo.)
"Dez pessoas foram presas nessa terça-feira acusadas de montar um esquema para desviar recursos públicos destinados à saúde, no interior de São Paulo. Computadores, documentos e cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo foram apreendidos em poder dos supostos criminosos na Operação Atenas, ação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) e da Polícia Civil.[...]
Além de Itapetininga, a 165km de São Paulo, onde ocorreu a maioria das prisões, o grupo tinha ramificações em outras cidades paulistas, na capital e, ainda, em cidades do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.
De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a quadrilha usava empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos mediante o pagamento de notas fiscais 'frias' ou superfaturadas.
Faziam parte do esquema as associações civis Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS, que atuavam no Hospital Regional de Itapetininga[...][sic]", de São Paulo, que é a mesma organização social contratada aqui pelo governo do estado para administrar o Hospital Regional de Araranguá.
Portanto, eu acho que são várias as advertências que temos feito ao governo do estado. Mas o governo está indo por um caminho perigoso. Esta semana - e não é por causa da greve dos servidores - uma parturiente de 18 anos teve que ser transportada por 300km até Mafra, por helicóptero, numa gestação de alto risco, pela falta de UTI neonatal, sendo que há leitos fechados na capital.
Ora, além da falta de gestão, há esse caminho perigoso no qual o governo insiste, o das organizações sociais. Antes o governo tem que fazer um mea culpa e uma reflexão sobre a saúde no estado, porque já tem elementos suficientes para esse diagnóstico e deve ter a humildade de aceitar os encaminhamentos necessários para melhorar a saúde. Os servidores da Saúde são um dos pilares fundamentais, e tem que ser resgatado esse pilar.
(Palmas das galerias)
O governo deve aos servidores, deputado Ismael dos Santos, uma reposição salarial de 8,33% ainda de 2009 e 2010, referente à inflação daquele período; deve também 6% de 2012. Isso soma 14,33% que o governo deve aos servidores de reposição salarial. Se o governo atendesse à gratificação que os servidores solicitam, essa gratificação teria, hoje, o mesmo impacto na folha. Então, que o governo apenas recomponha o que deve e que foi corroído pela inflação deste ano e de anos anteriores.
Portanto, o governo tem uma opção: pode atender aos servidores, pois o que eles reivindicam é de direito e justo, e com isso pode terminar a greve e permitir que os serviços voltem à normalidade. Ao mesmo tempo em que inicia um processo de valorização dos servidores, assume a responsabilidade da gestão dos hospitais do estado. É questão de vontade política.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)