37ª Sessão Ordinária - 19/04/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, servidores desta Casa, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta manhã de quinta-feira, especialmente estudantes que vieram acompanhar esta sessão e conhecer um pouco mais a Assembleia Legislativa, eu falava ontem, no final da sessão, e tive pouco tempo para as conclusões, deputado Neodi Saretta, sobre as polêmicas, as confusões, as intrigas e os enfrentamentos na área da Segurança Pública em nosso estado.
Pela forma apressada com a qual concluí alguém pode imaginar que eventualmente esteja querendo deixar no ar ou sugerir mudança do secretário da Segurança Pública. Desde já quero dizer que não é essa a nossa intenção, a nossa pretensão. Consideramos que o secretário atual merece o nosso respaldo. Muito embora seja uma escolha do governo, evidentemente não contribuímos, não participamos do debate que o construiu como secretário de estado da Segurança Pública e muito menos ainda que estejam realizando qualquer manifestação no sentido de que eventualmente alguém possa pensar que se tenha a pretensão em definir ou ajudar a escolher ou redefinir os rumos da secretaria da Segurança Pública de nosso estado.
Quanto à segurança pública, sim, porque, como parlamentar, tenho a obrigação de ajudar a redefinir, a discutir e, se possível e de preferência, melhorar a segurança pública.
É preciso, no entanto, que o próprio governador Raimundo Colombo tome providências no sentido de, vou usar aqui um chavão, botar ordem na Casa, na Segurança Pública do estado de Santa Catarina. É preciso que sejam esclarecidos os fatos e que sejam responsabilizados, do ponto de vista administrativo e, por que não dizer, do ponto de vista político, quando for o caso, inclusive, do ponto de vista penal, os responsáveis por possíveis desvios de conduta naquela pasta, sejam lá quem for.
Falávamos também que é importante e fundamental que os setores que compõem a Segurança Pública ou mais precisamente as cúpulas da Segurança Pública possam chegar a algum entendimento, porque se a cada dois meses houver um motivo para esse tipo de conflito, para esse tipo de briga com um setor, um lado denunciando e acusando o outro, ficaremos sem saber quem é que tem mais ou menos razão. Fica difícil tomar uma posição, pois a sua posição pode ser usada em benefício de uma causa que talvez não seja nem legítima, legal.
É preciso que essas instâncias, que essas cúpulas, que essas autoridades entendam que se isso continuar irá desprestigiar, enfraquecer a Segurança Pública no estado de Santa Catarina. E daqui a pouco a sociedade poderá desconfiar que todo mundo tem razão. Um acusa o outro de alguma coisa daqui para lá e outro acusa aquele de lá para cá da mesma coisa ou de coisa ainda pior, e a sociedade pode concluir que estão todos certos, e estão todos errados.
Então, essa é uma situação lamentável, e por isso o governador do estado precisa tomar providência para que essa situação se resolva.
Com relação à CPI, assino e assinarei neste e em qualquer governo todos os pedidos de CPIs que forem necessários para esclarecer alguma situação nebulosa como essa que se está debatendo neste Parlamento. E essas preocupações das quais falo se mantêm, que é ajudar a criar um espaço para que se construa um clima para sair tal secretário porque precisamos emplacar outro. É contra essa política que me estou referindo aqui e contra esse tipo de postura que estou requerendo à autoridade maior do estado de Santa Catarina, o governador, que tome as providências.
Se for preciso trocar o secretário, que o governador decida por fazê-lo. Se isso for preciso, o governador tem que tomar a posição de fazê-lo. Agora, não pode é dentro da própria secretaria, todo dia, ocorrer uma conspiração, uma acusação e uma intimação para que as autoridades que estão exercendo cargo de confiança do estado se expliquem. O governador precisa tomar uma decisão com relação a isso e, repito, deputado Gelson Merisio, presidente da Assembleia, não estou no time daqueles que defendem a troca de secretário, principalmente se houver alguma motivação que não esteja muito límpida, muito esclarecida.
Eu quero, ainda, falar sobre a greve do Magistério. Nós acompanhamos nos corredores e nas redes sociais o barulho e o movimento dos posicionamentos políticos, principalmente de parlamentares nesta Casa.
A greve do Magistério que foi deliberada antes de ontem e que deve começar a partir de segunda-feira é absolutamente legítima. Os professores estão carregados, repletos de razão. E não vamos nós no estado trocar, confundir o direito à greve, principalmente a uma greve legítima e legal, uma greve que existe pelo fato de que os governantes não estão conseguindo e talvez nem fazendo muito esforço para conseguir cumprir uma legislação federal, a legislação que versa sobre o piso do Magistério estadual.
A greve é legítima e carregada de legalidade! Conforme a lei do piso, os professores precisaram de um reajuste de 22 e alguma coisa por cento em janeiro de 2012. Já estamos em abril. E o fato de jogar para discutir ao longo do ano de 2012 já é descumprimento da lei. Isso é algo absurdo, porque em janeiro do ano que vem, espera-se, o Congresso e o governo federal definem outro índice. Aí o governo vai pagar até 2020?
"Ah, mas não tem dinheiro." Penso que é preciso dizer e sempre muito claro que é cada vez maior a arrecadação dos Poderes no Brasil - estou falando de forma genérica - e tem sobrado menos recursos para a manutenção, custeio e fortalecimento do serviço público, porque, infelizmente, tem-se reservado cada vez menos recursos, daquilo que é arrecadado da sociedade, para fortalecer o serviço público.
Todos falam que o respeito, o fortalecimento da educação é prioridade, que a educação é a única forma através da qual se pode transformar uma sociedade. Todos os partidos e todos os candidatos falam isso, mas na hora do vamos ver tem outras contingências. Falemos em termos genéricos, valendo para todos: as prioridades têm sido outras que não a educação, a saúde e a segurança pública, como, por exemplo, deixar os banqueiros cada vez mais ricos, assim como as empreiteiras, fazer todas as políticas de isenção fiscal e de incentivo fiscal para os monopólios. E aqui no estado fizemos isso várias nos últimos anos, e em nível federal o governo também fez. Inclusive, recentemente tirou contribuição dos empresários para a Previdência.
Então, esse é o problema do enfraquecimento do serviço público. E os professores estão com razão, pois sua greve é legítima. E quem tentar dizer o contrário estará desvirtuando a verdade, tergiversando sobre fato incontestável.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)