16ª Sessão Ordinária - 14/03/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo fazer uma menção elogiosa a um projeto, deputado Elizeu Mattos, da presidente Dilma Rousseff, que no meu entendimento, deputado Manoel Mota, reveste-se da maior importância para Santa Catarina. Inclusive, traz contribuições significativas a respeito da prevenção das drogas neste estado, assunto tratado pelo deputado Antônio Aguiar.
Deputado Neodi Saretta, esse projeto diz respeito ao programa Mais Educação, que está sendo estruturado pela Presidência da República. A imprensa divulgou amplamente esse programa que nada mais é do que a escola em tempo integral para os alunos do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.
A escola em tempo integral é o que há de melhor, o projeto ideal, o projeto da formação de uma sociedade, de um país evoluído. Os países desenvolvidos conquistaram isso há 20, 30, 40, 50 anos, deputado Ismael dos Santos. As crianças brasileiras estudam meio período. Então, no contraturno, enquanto a mãe e o pai estão trabalhando, muitas dessas crianças ficam nas ruas e vão para prostituição, para o mundo das drogas. Esse período no contraturno compromete, no meu entendimento, de forma significativa a formação das crianças.
Portanto, na escola em tempo integral a criança fica o dia inteiro na escola e no contraturno é-lhe oferecido, segundo o programa, aulas de esporte, música, enfim, atividades extracurriculares que os filhos das famílias das classes média e alta já fazem.
Portanto, o projeto lançado pelo ex-secretário de Educação, Marco Tebaldi, também do ensino integral no ensino médio, no 2° grau, é de fundamental importância. Em Santa Catarina parece-me que são mais de 100 escolas. O programa já iniciou no estado, com o apoio do MEC.
Por que é importante, deputado Ismael dos Santos? O jovem se forma aos 17 anos, mas quando você pergunta sobre a profissão que pretende seguir, ele diz que se formou no 2º grau.
Eu tive a oportunidade de formar-me na Escola Técnica Federal Agrícola. Saí da escola agrícola de Araquari, a mesma escola em que o deputado José Milton Scheffer se formou, já prestei concurso na prefeitura de Joinville e fui trabalhar, preparando-me para a universidade.
Esse programa da presidente Dilma Rousseff vai beneficiar cinco milhões de crianças no Brasil, atingindo, inicialmente, 60 mil escolas dos municípios que estão-se credenciando, com investimentos de R$ 1,4 bilhões. E a preferência será dada para a implantação desse programa em regiões que têm maior índice de incidência do Bolsa Família ou que tenha um baixo Ideb.
Portanto, não posso deixar de elogiar a ação da presidente Dilma Rousseff, que, aliás, tem tratado com muita elegância este estado e o governador Raimundo Colombo.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, parabéns pela sua intervenção e ontem, inclusive, já trouxemos à baila o debate sobre a escola integral.
Mas gostaria de ressaltar que é preciso ter cuidado com quatro aspectos: valorização do profissional, espaço físico, pois é preciso adequar muitas escolas de Santa Catarina para que de fato tenhamos uma escola integral de resultados; implementação de ferramentas tecnológicas, para que consigamos as perspectivas da profissionalização; envolvimento da comunidade do entorno da escola.
A cultura, a arte, o lazer, o esporte, enfim, tudo isso poderá dar uma formação positiva ao aluno.
Parabéns pela sua intervenção!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, sr. deputado.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Darci de Matos, quero parabenizá-lo pela sua fala.
Estou vindo agora do auditório do Tribunal de Contas, onde aconteceu a assinatura dos convênios, dos arts. 170 e 171. Na verdade são mais de R$ 71 milhões que estarão sendo repassados às entidades a partir de agora. E o governador do estado, Raimundo Colombo, tem como prioridade a questão do pagamento dessas bolsas.
Então, para reforçar, gostaria de deixar registrado que este deputado e os deputados Carlos Chiodini, Manoel Mota e Altair Guidi estavam no TCE representando esta Casa na assinatura dos convênios com as entidades públicas, comunitárias e particulares, referentes aos arts. 170 e 171, questão pela qual v.exa. também brigou bastante neste Parlamento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Eu quero reforçar que alguns municípios de Santa Catarina já possuem projetos pilotos da escola de ensino fundamental em tempo integral. Em Joinville temos algumas escolas desse tipo que foram implantadas na gestão de Luiz Henrique da Silveira e de Marco Antônio Tebaldi.
Também há um projeto piloto de escola em tempo integral na Escola de Educação Básica Giovani Pasqualini Faraco, do município de Joinville.
Portanto, vejo com simpatia o programa e certamente todos nós estamos otimistas com a possibilidade da implantação desse projeto de forma gradativa, não apenas no estado de Santa Catarina, mas no Brasil, principalmente nos bolsões e nas regiões mais carentes.
Sr. presidente, não poderia deixar de fazer menção a um evento, do qual não pude participar, deputado Kennedy Nunes, sobre o repasse de verbas oriundas do art. 170 - e Santa Catarina é o único estado do Brasil que possui - e do art. 171, criado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que esta Casa regulamentou no ano passado.
O repasse começou com um valor de R$ 2 milhões e já está em R$ 12 milhões reais. Para este ano a previsão é de que sejam repassados às instituições de ensino cerca de R$ 15 milhões e há a perspectiva de que se chegue, num futuro próximo, a R$ 40 milhões.
Agora, não posso deixar, deputado Kennedy Nunes, de fazer menção a um projeto de lei que está ainda na comissão de Constituição e Justiça e que foi diligenciado para a secretaria da Educação, onde recebeu uma posição favorável. Refiro-me ao projeto que cria um fundo específico para bolsas de estudos destinadas aos alunos do ensino técnico.
A deputada Angela Albino solicitou que seja realizada uma audiência pública e faço um apelo ao deputado Romildo Titon, para que agendemos essa audiência para debater a possibilidade da criação desse fundo. Por quê, deputado Kennedy Nunes? São R$ 15 milhões do art. 171, mais R$ 50 milhões do art. 170, resultando em R$ 65 milhões, e mais R$ 10 milhões da Lei Jorginho Mello. Então, algo em torno de R$ 70 milhões será destinado ao ensino superior.
E para o ensino técnico, deputado Kennedy Nunes? Zero! Nenhum valor! Nenhuma ação! Nenhum evento! Nenhuma atitude!
Nesse sentido, apresentei projeto de lei tentando consignar uma parte desse fundo do art. 171, que ainda está em formação, para que possamos dar bolsas de estudo para os filhos de trabalhadores do estado de Santa Catarina.
Por quê, deputado Kennedy Nunes? Em Joinville nós estamos trabalhando nos bairros, fazendo uma série de reuniões partidárias e técnicas.
Joinville, deputada Angela Albino, vai dobrar o seu PIB, atraiu a GM e a BMW para a região. Nós estamos crescendo com um índice mais elevado do que a China. Mas pasmem, srs. deputados: 52% dos trabalhadores de Joinville recebem menos de dois salários mínimos! Vou repetir, deputado Nilson Gonçalves, 52% dos trabalhadores da cidade de Joinville recebem menos de dois salários mínimos! Nas mãos de quem está concentrada a riqueza, a pujança econômica, o capital, o PIB que vai dobrar nos próximos dez anos? Nas mãos de poucos empresários. Joinville é uma cidade com imagem, com fama de cidade rica. Mas os trabalhadores não são ricos.
Portanto, qual é o desafio, deputado Kennedy Nunes? O desafio é transformar essa riqueza, esse crescimento, deputado Nilson Gonçalves, essa pujança em qualidade de vida. O desafio é dar formação profissional para que os trabalhadores possam ter uma melhor remuneração, porque realmente os dados nos deixam assustado. Cinquenta por cento ganhando até dois salários mínimos é uma informação que nos preocupa e que nos leva certamente a uma reflexão profunda!
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)