83ª Sessão Ordinária - 24/09/2013
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, é com satisfação que voltamos a assomar à tribuna desta Casa para enaltecer o trabalho realizado nas últimas semanas, principalmente na última semana, na região do vale do Itajaí, relativo às catástrofes que mais uma vez abateram aquela região, a chuva torrencial que ocorreu em Rio do Sul, atingindo toda aquela região.
Nós, que representamos a região do alto vale, estamos solidários à população atingida por esse desastre. Fizemos muitas reivindicações junto ao governo do estado, através do sr. governador, no que se refere a tirarmos do papel todos os projetos contratados na época do governo Luiz Henrique da Silveira, do grupo Jica. Felizmente, já estamos evoluindo para a contratação dos projetos, e logo para a contratação das obras que visam minimizar o efeito da lâmina de água dos municípios abaixo das barragens de Taió, Ituporanga e José Boiteux.
Quero também fazer um registro importante do quão eficaz foi a atuação da Defesa Civil de Santa Catarina e dos municípios, em especial de Rio do Sul. E podemos dizer que, por uma prevenção através de informação antecipada, praticamente todas as pessoas que moram nas áreas alagadiças tiveram tempo para salvar o patrimônio que são seus utensílios domésticos. Foi feito um trabalho muito forte através dos meios de comunicação da região e do estado. E, logicamente, essas informações chegaram ao cidadão.
Evidentemente, nós, que moramos naquela região, estamos sujeitos à recorrência desses fatos, mas não tínhamos a cultura da prevenção. E agora, em 2013, demonstrou-se que as informações oficiais foram absorvidas pela comunidade. A comunidade, com o auxílio público ou sem, procurou proteger o seu patrimônio, tanto no âmbito da indústria, do comércio e das residências daquela região. Mas, definitivamente, se nós não tivéssemos uma Defesa Civil qualificada, se não tivéssemos a preocupação do governo do estado em qualificar as defesas civis dos municípios...
Nós ainda não estamos sentindo o reflexo de todas as obras inseridas no Pacto por Santa Catarina, até porque você que está me ouvindo sabe que para se licitar obras no valor de R$ 600 milhões, seja na elevação de barragens, na construção de novas barragens ou na construção de diques, demanda, inicialmente, de um projeto e da fase ambiental. A partir desses dois componentes, do projeto e da questão ambiental equacionada, passa para o certame licitatório. O certame licitatório é aberto para o Brasil, para o mundo. Às vezes, uma empresa sente-se prejudicada e impetra um mandado de segurança contra a vencedora, e temos que ir devagar para vencer essas burocracias que a lei nos impõe.
Mas o que importa, e isso que é determinante, é que a comunidade já está tendo a consciência da prevenção, do que fazer quando notificada pelas autoridades, através dos meios de comunicação. Elas estão se autoprotegendo, e através dessa consciência da preservação é que vamos aguardar baixar as águas e fazer toda a recuperação das vias públicas, dos prédios públicos, ajudar na recuperação às residências. Mas de qualquer forma, o efeito da enchente de 2013 é bem menor em termos de perda de patrimônio dos nossos cidadãos do que a de 2011.
E na condição de deputado estadual, sr. presidente, estou apresentando uma indicação, neste momento, ao ministério do Trabalho para que, como em 2011, faça a liberação do Fundo de Garantia para todos os 70 municípios atingidos pela enchente no estado e, logicamente, que regulamente essa liberação através dos procedimentos habituais usados no estado e no Brasil.
Então, na condição de deputado estadual, entendo que temos que provocar ou instigar as autoridades nacionais que façam os devidos encaminhamentos no sentido de que chegue até a comunidade que precisa.E a primeira providência que estamos tomando, hoje, é pedir a liberação do Fundo de Garantia para todos os atingidos.
Antes de finalizar, sr. presidente, gostaria de cumprimentar todos os agentes da Guarda Municipal que se fazem presentes...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)