74ª Sessão Ordinária - 03/09/2013
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, amigos da Rádio Alesc Digital e da TVAL, faço uso da tribuna na tarde desta terça-feira para ressaltar, primeiramente, a importância da luta empreendida por este Parlamento em defesa do Código Florestal, no combate às drogas e na defesa do carvão mineral catarinense.
No dia 29 próximo passado ocorreu o leilão estabelecido pala Eletrobrás, no qual estavam listados quatro grandes investimentos: um do Eike Batista, no estado do Rio de Janeiro, geração de energia a partir do carvão com 589 megawatts; dois no Rio Grande do Sul, uma usina de 600 megawatts e outra de 650 megawatts, além de outra de 300 megawatts/hora, do Consórcio Usitesc, empreendida pela Carbonífera Criciúma Metropolitana e seus parceiros, num investimento da ordem de R$ 2 bilhões.
Infelizmente, o parâmetro estabelecido pelo governo federal ficou muito distante daquilo que era a expectativa no seio do setor, pois foi oferecido o valor de R$ 140,00 por megawatt/hora, tornando inviável a participação dessas empresas no certame. Das quatro empresas que apresentaram seus projetos, a única que apresentou todas as garantias foi o projeto Usitesc, situado no município de Treviso, no sul do estado de Santa Catarina, mas que resolveu não participar devido ao baixo preço estabelecido pelo governo federal de R$ 140,00 megawatt/hora.
Portanto, no próximo dia 5 de dezembro deveremos ter um novo leilão. Aí, sim, tenho a convicção de que o próprio governo federal perceberá a necessidade de aumentar o preço megawatt/hora, possibilitando, assim, a participação efetiva do carvão mineral de Santa Catarina e do carvão mineral gaúcho nos leilões da Eletrobrás, disponibilizando esse recurso ao sistema integrado nacional, dando com isso lastro, segurança jurídica, aos investidores.
Sr. presidente, na noite de ontem tive a oportunidade e o privilégio, juntamente com a deputada Dirce Heiderscheidt, de participar de uma audiência na Câmara de Vereadores de Paulo Lopes, proposição feita pelo vereador Jucinei de Souza, o popular Nei, avalizada por todos os seus pares, que contou com a participação dos representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista a preocupação com uma estatística alarmante.
Nos últimos dois anos ocorreram, somente em Paulo Lopes, várias mortes em função das más condições do hospital de Imbituba, que não tem equipamento adequado, que não possui uma UTI para dar o atendimento adequado as acidentados.
Na referida audiência, muito concorrida por sinal, foi enaltecido com veemência o trabalho feito pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Corpo de Bombeiros, mas os acidentados, ao invés de serem deslocadas para o Hospital Regional de São José ou para Tubarão, são levados para Imbituba, onde não existe equipamento de UTI e acabam falecendo.
A audiência foi muito produtiva e lá mesmo fizemos contato com o secretário-adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, que agendou para amanhã, às 17h, uma visita à Assembleia Legislativa, onde se reunirá com lideranças dos municípios de Paulo Lopes, Imaruí, Garopaba e Imbituba, a fim de que seja feito o pedido de credenciamento de dez leitos de UTI para aquele hospital e que, na sequência, seja requisitado o credenciamento de uma especialidade, a traumatologia, uma vez que o referido hospital está próximo à BR-101.
Vejo com muita preocupação não só a segurança dos munícipes desses quatro municípios, mas de todos aqueles que trafegam pela BR-101 e que passam pelo trecho Imbituba/Paulo Lopes, onde ocorrem vários acidentes.
Há sensibilidade por parte das autoridades, e esperamos lograr êxito no dia de amanhã, quando estaremos debatendo esse assunto nesta Assembleia Legislativa.
Está de parabéns a Câmara Municipal de Paulo Lopes, o vereador Nei e todos os signatários dessa ação suprapartidária, na qual se engajaram com o propósito de buscar investimentos, num momento até oportuno, em função do Pacto por Santa Catarina estabelecido pelo governo Raimundo Colombo/Eduardo Pinho Moreira.
Sr. presidente e srs. parlamentares, é com satisfação que uso a tribuna para mencionar a doação de imóvel no município de Criciúma, decorrente da visita do governador Raimundo Colombo ao prefeito Márcio Búrigo. Sua Excelência se comprometeu a doar o Pequeno Polegar ao município, encaminhou projeto nesse sentido à Assembleia Legislativa, projeto esse que hoje foi aprovado em primeiro turno por este Plenário. Amanhã deverá ter lugar a votação da redação final, para que possamos encaminhar o projeto ao governador, a fim de que ele o sancione e o município de Criciúma possa ser dono do imóvel Pequeno Polegar, onde será instalada a Afasc.
Fundada em 5 de junho de 1973, à época a Afasc foi presidida pela então primeira-dama do município, Zulma Naspolini Manique Barreto. Atualmente a primeira-dama Izabel Cristina Grijó Búrigo, esposa do atual prefeito, é a presidente.
A Afasc se constitui numa entidade não governamental de caráter filantrópico sem fins lucrativos. Ao longo de seus 38 anos de existência, a entidade vem desenvolvendo um programa integrado e dirigido de assistência social e de educação básica, especialmente no atendimento das necessidades da mulher, do idoso e da criança, cujos direitos tenham sido violados ou estejam ameaçados.
A Afasc atende a, aproximadamente, 30 mil pessoas por mês, distribuídas em seus programas de educação infantil, assistência social, clubes de mães e grupos de idosos. Suas ações são baseadas na dedicação e no amor de sua direção, seus técnicos, funcionários, voluntários, parcerias e governantes, todos trabalhando juntos pela comunidade criciumense.
Atualmente tem 26 Centros de Educação Infantil - CEIs -, distribuídos pelos diversos bairros do município, totalizando uma matrícula de quatro mil crianças.
Gostaria também, sr. presidente, de ressaltar aqui a efetiva participação da amiga de saudosa memória, esposa do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, Ivane Fretta Moreira, que foi primeira-dama de Criciúma nos anos 90 e que desenvolveu lá um grande trabalho dentro de um grande espírito público, extremamente voltado às causas sociais e às pessoas menos favorecidas.
Em vista disso, o prefeito municipal Márcio Búrigo e o vice-prefeito Verceli Coral e suas esposas, pretendem homenageá-la dando o seu nome ao Pequeno Polegar, em função dos relevantes serviços prestados àquela comunidade.
O trabalho feito por Ivane continuou sendo realizado pelas administrações subsequentes, e não é diferente na atual administração de Márcio Búrigo e Verceli Coral, que numa parceria com o governo Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira, com o aval deste Parlamento, vem desenvolvendo um grande trabalho em Criciúma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)