97ª Sessão Ordinária - 24/10/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar o presidente desta Casa e os companheiros deputados.
É importante registrar, deputado Neodi Saretta e deputada Ana Paula Lima, do Partido dos Trabalhadores, a liberação de R$ 409 milhões oriundos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - para pavimentações em Santa Catarina.
E aí, deputado Gelson Merisio, presidente do PSD, o Cesinha deve estar feliz da vida, pois serão R$ 90 milhões para aplicar em recuperação de estradas na cidade de Florianópolis! Então, ao nosso amigo Cesinha, aquele abraço! Esperamos que ele aplique bem esses recursos, sempre enaltecendo o aspecto republicano da nossa presidente da República, que olha com muito carinho para Santa Catarina.
Outra coisa importante para registrar é que foi antecipado o pagamento do Bolsa Família para os municípios que foram atingidos pelas enchentes no decorrer dos últimos 60 dias.
Isso demonstra mais uma vez a preocupação em atender aquelas famílias que por um capricho do destino climático, diria, acabaram sendo afetados pelas enchentes, principalmente no alto vale, inclusive a cidade de Rio do Sul, que foi uma das mais afetadas.
Deputado Joares Ponticelli, não podemos mais deixar de tomar uma posição nesta Casa em relação ao voto secreto. O projeto de lei está na comissão de Justiça, deputado Mauro de Nadal, além do tempo regimental. Esperamos que na semana que vem cumpramos o Regimento Interno colocando-o em votação no plenário. Não é porque a comissão de Justiça do Senado está empurrando o projeto com a barriga que vamos fazer o mesmo aqui. Quem for contra, que vote contra, quem for a favor, que vote a favor.
Então, estamos aqui pedindo que se se cumpra o Regimento desta Casa e na próxima semana o Plenário decida definitivamente essa questão, porque o voto secreto é uma excrecência da democracia, é uma forma de esconder o voto, de burlar a transparência, de enganar o povo que nos elegeu.
Já encaminhamos ao presidente desta Casa a solicitação para que se cumpra o Regimento Interno, porque o deputado José Nei Ascari já deu o seu parecer favorável. Por isso quero parabenizá-lo e registrar que o processo agora está nas mãos do deputado Aldo Schneider, líder do governo.
Esperamos que na terça-feira, na reunião da comissão de Justiça, o deputado Mauro de Nadal dê o seu parecer, para que resolvamos definitivamente essa questão em plenário.
Outra coisa que é importante registrar é que nesta Casa há cinco profissionais médicos. Anteontem, a presidente Dilma Rousseff entregou a documentação aos primeiros médicos estrangeiros, principalmente cubanos, que vieram trabalhar no país. A presidente entregou ao dr. Ramires, um médico cubano, o primeiro registro concedido pelo ministério da Saúde - anteriormente quem fazia isso era o Conselho Federal de Medicina - para clinicar no Brasil.
Na semana passada, um programa na televisão fez uma avaliação da atuação dos médicos estrangeiros que estão trabalhando no Brasil: há portugueses e argentinos fazendo um belo trabalho numa favela no interior da Bahia. Pôde-se mesmo perceber que o maior sectarismo, o maior preconceito é com relação aos médicos cubanos.
Mais uma vez quero aqui reafirmar que por mais dificuldades que se tenha nas condições de trabalho, um médico bem formado, com boa percepção de medicina de família, pode salvar a vida de muita gente sem precisar de um ambulatório médico. Ele, com um bom estetoscópio e uma boa capacidade de diagnóstico, pode salvar muitas vidas, seja encaminhando os casos mais graves para os serviços mais próximos, mas principalmente fazendo uma medicina preventiva efetiva, com um programa de educação para a saúde. E nisso não há ninguém melhor do que os cubanos, haja vista que a mortalidade infantil em Cuba é menor do que a dos Estados Unidos e 1/4 da mortalidade brasileira para mil nascidos vivos. A expectativa de vida do povo cubano é de seis anos a mais do que a brasileira. Os programas de prevenção de câncer em Cuba são infinitamente melhores que os nossos; os de vacinação também. Os programas de neonatologia, de pré-natal, são infinitamente superiores aos nossos.
Por isso a presidente Dilma pediu desculpas àquele médico que, quando chegou ao Brasil, foi recebido com vaias e chamado de escravo pelos médicos de Pernambuco. No Rio Grande do Norte chegaram a dizer que as médicas cubanas pareciam empregadas domésticas.
Quero dizer, entretanto, que, como médico, defendo a carreira de estado, só que não dá para fazer isso do dia para a noite. Você tem que consolidar esse programa nacional com previsão orçamentária e tudo mais.
Se o senador Aécio Neves defende a carreira de estado, por que em Minas Gerais o seu governador não implanta esse modelo? Por que em São Paulo o governador Geraldo Alckmin não implementa esse tipo de carreira para os médicos?
Você pode fazer uma carreira de estado, não precisa ser uma carreira do estado brasileiro. Os governadores podem implementá-la em suas unidades da federação! Por que em Santa Catarina o governador Raimundo Colombo não implanta a carreira de estado?
Eu defendo a carreira de estado para o médico numa lógica de que primeiro precisamos constituir a concepção de medicina que se quer neste país, para depois consolidar novos enfoques para as universidades públicas atenderem à sociedade brasileira. A partir daí, sim, poderemos começar a construir uma carreira de estado com uma nova concepção de formação profissional, inclusive nas escolas brasileiras. E agora, felizmente, com os royalties do pré-sal, mais investimentos em educação e saúde virão e com isso poderemos pensar num processo mais amplo do ponto de vista de uma carreira de estado para os profissionais de saúde como um todo e não apenas para os médicos.
É verdade que faltam médicos no Brasil, e não adianta dizer que não faltam, porque faltam. A Organização Mundial de Saúde define que para instituir programas preventivos com ações junto às famílias é preciso ter, no mínimo, 2,3 médicos para cada mil habitantes. O Brasil tem 1,8 médicos por cada mil habitantes, sendo que estão concentrados principalmente no litoral e nas grandes cidades.
Por isso, quero cumprimentar a nossa presidenta Dilma, que em breve estará em Santa Catarina para assinar a ordem de serviço de uma série de obras, inclusive a das barragens de contenção das cheias que afetam principalmente a nossa região e a querida cidade de Blumenau.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)