6ª Sessão Ordinária - 01/03/1999
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fui incumbido pela Mesa Diretora para, no último dia 23, representá-los na inauguração do Fórum da Comarca de Campo Erê.
Faço o registro da importância dessa obra para uma das regiões mais esquecidas, em quase todos os sentidos, do nosso Estado, especialmente para o Oeste, já que é uma região tradicionalmente conturbada por diversos fatores, inclusive de ordem fundiária.
Impressionou-me (e por isso quero fazer o registro) a forma como o Tribunal vem trabalhando na região Oeste. Acompanhei o Desembargador João Martins e recebi dele o relato do custo da obra, o qual farei chegar às suas mãos, Sr. Presidente, pois retrata o trabalho que o Tribunal de Justiça está fazendo na região.
Está sendo executado também o novo Fórum de Chapecó, a maior obra civil hoje em construção naquela cidade, num investimento superior a cinco milhões de reais. Também está sendo iniciado o Fórum da Comarca de Descanso, está sendo feito o reaparelhamento de vários outros Fóruns, tendo sido o de Fraiburgo inaugurado recentemente.
Por isso, entendo que a parte do Judiciário deve, pelo que testemunhei, merecer o registro e os cumprimentos desta Casa, pelo trabalho que o Tribunal vem fazendo no Estado de Santa Catarina.
Nós teremos, em breve, um embate da maior envergadura nesta Casa, que é a reformulação do quadro do Judiciário, com a criação de novas Comarcas, de novos cargos e assim por diante. E dentro da contenção geral a que se propõem os três Poderes, com certeza haverá de existir muita sensibilidade dos Srs. Deputados, do Tribunal e do próprio Executivo para que não haja um conflito logo adiante.
Estou, como advogado de carreira, seriamente preocupado, e já antecipo a minha opinião. Os juízes estão com uma carga superior a dois mil e quinhentos processos/mês, o que torna humanamente impossível dar atendimento à Justiça, à população. E um dos projetos do Governador é dar qualidade no atendimento à população...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)