83ª Sessão Ordinária - 24/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como teremos hoje a sessão de abertura dos trabalhos da CPI, estamos dando entrada nesta Casa a um requerimento, que vamos entregar ao Sr. Presidente, pedindo, por alguns indícios e por alguns diz-que-diz-que que escutamos, que a CPI, para que tenha realmente credibilidade para fiscalizar a vida do cidadão, comece por esta Casa. Temos indícios suficientes para investigar a vida pregressa dos 40 Deputados com esse sistema financeiro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna na tarde de hoje para fazer um pronunciamento muito importante. Hoje, dia 24 de agosto, marca a data da morte de um grande político brasileiro, Getúlio Vargas.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputado, antes de V.Exa. entrar neste assunto, que é extremamente valioso, pois 24 de agosto é uma data significativa na nossa história, quero tecer algumas considerações sobre o requerimento que V.Exa. acaba de divulgar, que analisa a vida pregressa dos 40 Deputados.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Tenho aqui alguns dados, mas como não posso citar nomes, eu me incluo, se tiver alguma ação minha em prejuízo do Besc.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Em relação ao Besc?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Ao Besc.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - É a vida particular do Deputado que está sendo investigada?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - É a vida particular do Deputado.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - É a ingerência dele...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - A ingerência dele, porque temos fatos aqui que comprovam. Dizem pelos corredores que alguns casos justificam isso.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero adiantar a V.Exa. que irei votar contra o requerimento não porque tenha alguma coisa para esconder, mas por achar que tem gente demais falando mal de Deputado. Não precisamos, nós mesmos, emparelhar coisa por causa de diz-que-diz-que.
A minha vida é um livro aberto, e até me prontifico a encaminhar durante a CPI conversações neste sentido, mas precisaremos de substâncias que efetivamente justifiquem. Nesta Casa temos Deputados honrados, de grande valor, por isso acho um ato de injustiça soberba enquadrá-los no diz-que-diz-que de corredor.
Faço esse registro desde já, porque daqui a pouco alguém da imprensa pode imaginar que V.Exa apresentou um requerimento e ninguém falou nada a respeito. Há o contraditório, e já estou aqui manifestando o meu, não por interesse próprio, absolutamente, mas para registrar que precisamos de algo mais substancioso na CPI.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Respeito a posição do Companheiro...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Deputado Nelson Goetten, esta Presidência interrompe V.Exa. para pedir que assine o documento que encaminhou à mesa, para que seja incluído na Ordem do Dia de hoje.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Entendo que o momento é delicado. Esse sistema financeiro foi muito dilapidado, houve muita polêmica, portanto, nada melhor do que começar pela nossa Casa. É claro que temos Deputados honrados, acredito que nenhum deles fez parte disso, mas queremos demonstrar à sociedade que começamos pela nossa Casa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nelson Goetten, V.Exa. falou em dilapidação e num requerimento. E para prestigiar a soberania desta Casa, que já deliberou para a realização de uma CPI, quero sugerir que este requerimento não seja votado no Plenário, não porque tenha dificuldade em tornar tudo transparente, ao contrário, o Partido dos Trabalhadores defende a transparência de tudo, somos os mais interessados em saber o que aconteceu nesses nove meses.
Então, sugiro que este requerimento seja encaminhado à CPI, que é soberana na busca de informações e dados sobre o Besc. Ela vai investigar, vai verificar e se for necessário que também investigue os Parlamentares. Se a dilapidação for verdadeira, mais uma razão para que a CPI avance nas investigações.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Vou tentar fazer aqui o meu pronunciamento em relação à vida de Getúlio Vargas, homem público que fez história neste País.
(Passa a ler)
"’Eu vos dei a minha vida. Agora, serenamente, dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.’
Este é o último trecho de uma carta que passou a ser conhecida como Carta-Testamento. Quem a assinou foi Getúlio Dornelles Vargas, fazendo com que o dia 24 de agosto de 1954 se incorporasse definitivamente na História do Brasil.
Morria naquela data um dos maiores se não o maior dos Presidentes da República, figura marcante de estadista inteligente e sedutor!
O estampido de um tiro de revólver no peito, sobre o coração, por volta das 8h, no seu quarto de dormir, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então Capital do País, deixou perplexo e atônito o povo brasileiro. Morria por vontade própria Getúlio Dornelles Vargas.
O Brasil parou, os brasileiros não queriam acreditar na notícia que corria célere, dominando as atenções dos brasileiros de todos os credos religiosos e posições políticas em todas as latitudes deste imenso País.
Se Vargas já era em vida um carisma popular, passou com a morte a ser, como é até hoje e continuará sendo no futuro, um mito, o maior e o mais impressionante mito político que já tivemos.
Nem é preciso ser, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um mestre em História e em espírito de pesquisa para assinalar marcos indeléveis que Getúlio Vargas gravou na vida e na política brasileira.
Nascido na cidade de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul, filho de fazendeiros, como também foi depois, Getúlio, quando moço, tentou a vida militar cursando a Escola de Cadetes de Ouro Preto, em Minas Gerais, e em Rio Pardo, no Estado gaúcho. Não se adaptando, porém, à vida de caserna, decidiu estudar Direito, fazendo o curso na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, ao concluí-lo, foi nomeado Promotor Público em Porto Alegre.
Retornando à sua terra natal, Getúlio formou a sua própria banca de advocacia em São Borja e, simultaneamente, ingressou na política, elegendo-se Deputado Estadual.
Ali começava a ascensão de um grande líder. Foi Deputado Estadual por diversas legislaturas, Secretário da Fazenda, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e, após, Ministro da Fazenda do Governo de Washington Luiz. Em 1930 foi candidato a Presidente da República, sendo derrotado pelo candidato do Governo, Dr. Júlio Prestes, de São Paulo.
Não bastasse a derrota, o candidato a Vice-Presidente na chapa de Getúlio, João Pessoa, do Estado da Paraíba, foi assassinado numa confeitaria na cidade do Recife.
Embora não tivesse havido conotação de natureza política, o assassinato foi dado como tal e praticado pelos homens do Governo. Esta inverdade passou a ser uma ‘verdade’, que foi aceita pela população brasileira, servindo como o ingrediente que ainda faltava para a eclosão da Revolução de 1930.
Nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba o movimento explodiu por volta das 16h do dia 03 de outubro de 1930, com a tomada do Quartel-General do Exército em Porto Alegre.
Com o passar dos dias, os revoltosos iam aumentando, e já no dia 24 de outubro Getúlio Vargas era empossado na Presidência da República como Presidente revolucionário, com o Congresso de portas fechadas, embora tenha prometido uma nova Constituição.
Como a Constituição não vinha, os paulistas deflagraram em 1932 uma outra revolução que passou para a história como a Revolução Constitucionalista.
O Governo Vargas esmagou essa revolução, que não durou mais do que três meses. Mas como em política qualquer fato tem suas causas e efeitos, Vargas convocou eleições gerais no País em 1934, quando foi eleita uma Assembléia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição de 1934, a qual, prevendo a eleição indireta para Presidente da República, permitiu que Getúlio fosse eleito para um mandato que deveria terminar em 1938.
Em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional, diminui os poderes do Judiciário, implantando o que chamou de ‘Estado Novo’, outorgando uma nova Carta Constitucional. Tornou-se ditador, e assim governou o Brasil até outubro de 1945, quando foi deposto.
No seu longo período de Governo, que vai de outubro de 1930 a outubro de 1945, Getúlio Vargas organizou a classe operária brasileira. Criou o Instituto de Previdência, implantou a jornada de trabalho, as férias, a licença às gestantes, o auxílio-maternidade. Criou o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Reuniu toda a legislação que concedeu direitos ao trabalhador na ‘Consolidação das Leis do Trabalho’. Deu início à industrialização do País com a construção da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, financiada pelo Governo norte-americano, uma das condições exigidas por Vargas para declarar guerra às Forças do Eixo - Alemanha, Itália e Japão. Após, junta-se às Forças Aliadas, formadas pelos Estados Unidos, Inglaterra, Rússia e outros países europeus.
Em 1945, o Brasil foi redemocratizado, começando pela criação dos Partidos Políticos, em número de 13, valendo citar aqui os principais: PSD, UDN, PTB, PSP, PL, PDC e PCB.
Em 1950, Getúlio volta ao poder eleito pelo voto popular e pela Aliança PTB + PSD. Derrotou o Brigadeiro Eduardo Gomes, que disputava pela UDN, e o engenheiro Yedo Fiúza, que foi candidato do Partido Comunista Brasileiro.
Se no primeiro período de Governo - 1930/1945 - Getúlio implementou uma política popular e trabalhista, no segundo período - 31 de janeiro de 1951 a 24 de agosto de 1954 - implementou uma política de nítida feição nacionalista.
Dois projetos de lei que enviou ao Congresso Nacional evidenciaram esse comportamento: o que criou a Petrobrás e o que criou a Eletrobrás. Essa posição era incômoda ao capital internacional e também não era nem um pouco simpática a uma boa parte do empresariado nacional, que tiveram seus privilégios cortados.
O infortúnio de Vargas iniciou na madrugada do dia 05 de agosto de 1954 quando o jornalista Carlos Lacerda sofreu um atentado, tendo morrido o seu acompanhante, o Major Rubens Florentino Vaz, oficial da Aeronáutica.
Carlos Lacerda, da UDN, era o maior e o mais ferrenho adversário do Presidente da República e pregava abertamente pelo seu jornal ‘Tribuna da Imprensa’ a deposição de Getúlio.
A guarda pessoal do Presidente, chefiada por Gregório Fortunato, foi quem praticou o inominável atentado. Ao saber do fato em todas as circunstâncias, Getúlio pronunciou a seguinte frase: ‘Estou governando sobre um mar de lama’, em expressa referência à sua Guarda Pessoal que ficava na parte térrea do Palácio do Catete.
Com o passar dos dias, ia crescendo a indignação e os ataques dos Deputados e Senadores que no Congresso Nacional representavam a UDN e outros Partidos Políticos que faziam oposição ao Governo.
A dor causada pelas calúnias que lhe eram assacadas levou Vargas a escrever em seu testamento político: ‘Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.’
Na noite de 24 de agosto Vargas reuniu o Ministério e ao ver a sua pusilanimidade, que chegou ao ponto de concordar com a licença de Getúlio da Presidência (estaria ali em formação um golpe para tirá-lo outra vez do poder), Getúlio encerrou a reunião ministerial afirmando: ‘Já que os senhores não assumem posição clara, eu decidirei sozinho!’
Dos Ministros, o único que se declarou a favor e de forma veemente a Vargas, sugerindo até mesmo um comportamento de resistência, foi Tancredo Neves, seu Ministro da Justiça.
No dia 24 de agosto, por volta das 7h30min/8h, o estampido de um tiro de revólver acionado por Vargas pôs fim à sua própria vida."
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - A Presidência concede mais dois minutos para que V.Exa. possa concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado, Sr. Presidente.
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz questão de, embora de maneira rápida, traçar o perfil da vida política nacional no período compreendido entre 1930 a 1954, a chamada Era Vargas. Mas, muito mais, teria por certo a acrescentar em detalhes e fatos, porém, tornar-me-ia por demais longo.
Entretanto, Colegas, não poderia deixar de passar sem registro a morte de Getúlio Vargas. Já se vão 45 anos! Não poderia deixar em branco, sem registrar, hoje, desta tribuna, um período tão efervescente da política brasileira.
Getúlio Vargas legou às gerações futuras exemplos dignificantes de caráter, de amor à Pátria, de paixão pelos mais pobres e carentes, por aqueles que nos dias de hoje costumamos chamar de excluídos da sociedade.
Getúlio Vargas deixou seu pensamento, sua ideologia, suas metas gravadas do próprio punho numa carta que os brasileiros decidiram batizar de ‘Carta Testamento’.
Permito-me incluir neste pronunciamento mais um trecho do legado de Vargas. Faço-o, comovido, pelo muito de solidariedade cristã que a mensagem representa. Getúlio foi coracional ao escrever: ‘Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória.’"
Termino o meu pronunciamento prestando esta homenagem a um grande homem público brasileiro chamado Getúlio Dornelles Vargas, que está na História da Pátria para sempre.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)