43ª Sessão Ordinária - 12/05/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebi do Dr. Ademar Arcângelo Cirimbelli, Presidente da Fundação de Apoio ao Estudante Catarinense - Faesc, ex-Diretor do CSE da Universidade Federal de Santa Catarina, um artigo intitulado Patrimônio Público Ameaçado.
Faço questão de fazer o registro desse artigo nos Anais desta Casa para dizer o que penso sobre o mesmo, e tenho certeza de que é também o pensamento de quase a totalidade dos Srs. Deputados desta Casa.
(Passa a ler)
"Passarem-se 37 anos...
Em 18 de dezembro de 1960, o Projeto de Lei nº 2.396-A, encaminhado ao Congresso Nacional em 31/10/60 pelo Presidente da República Juscelino Kubitscheck de Oliveira, criando a Universidade Federal de Santa Catarina e tornando estabelecimento federal a Universidade do Rio Grande do Norte, transformou-se na Lei nº 3.849.
‘Sem dúvida, marco histórico do ensino superior em nosso Estado. Uma larga caminhada fora vencida’ (João David Ferreira Lima, p. 75, UFSC: Sonho e Realidade).
Em 12 de março de 1962 instalava-se a nossa Universidade Federal, sob a liderança do seu primeiro Reitor, Professor João David Ferreira Lima.
Uma das precípuas finalidades da universidade é estudar, aprofundar e compreender a complexa problemática ligada à vida, sobretudo depois das várias e inéditas questões colocadas pelo progresso da ciência e da técnica. O ecumenismo da ciência não é uma utopia, mas uma meta necessária, quando se trata do serviço ao homem, que é o principal objetivo da ciência. Qual outro fator de conhecimento pode ser mais agregador que a busca do sentido último da vida e dos direitos humanos fundamentais?
A UFSC, ao longo desses anos, vem cumprindo sua missão de ‘construção de uma sociedade justa e democrática em defesa da qualidade de vida’. Sua atuação fecunda é por todos reconhecida.
Por iniciativa do então Governador Celso Ramos, em 27 de maio de 1961, era sancionada a Lei nº 2.719, que autorizava a organização do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A. A idéia materializou-se em 14 de junho de 1962, através da Carta Patente nº 6.977, da Superintendência da Moeda e do Crédito, do Ministério da Fazenda, dando arcabouço legal à constituição do Banco Oficial de Santa Catarina. ‘Vencidos todos os obstáculos naturais, além daqueles criados pela burocracia nem sempre desinteressada’, instalava-se, no dia 21 de julho de 1962, o banco dos catarinenses - Besc, tendo por seu primeiro Presidente o professor Alcides Abreu.
Seu idealizador, Governador Celso Ramos, quando da solenidade de instalação, registrou: ‘Deus é testemunha de que este é para mim um grande dia. E talvez mesmo, na minha vida de Governador, o melhor. E é um grande dia e o melhor porque no Banco realizo o instrumento de promover, com o desenvolvimento econômico de minha terra, tranqüilidade maior ao povo do meu Estado’.
Coincidentemente, para ambas instituições - UFSC e Besc - pairam ameaças que pretendem frustar os sonhos, os grandes dias, os melhores dias de todos os catarinenses.
Ontem, fomos idealistas, entusiastas, realizadores, fortes porque unidos.
A sociedade catarinense não pode permitir que seu patrimônio seja dilapidado por intervenção externa, por um modelo econômico supressivo de empregos, de educação, de saúde, que amplia o número de excluídos, que põe em risco a estabilidade política e institucional.
Não é de fora que virão as soluções. Partirão de nós mesmos, com muito trabalho e seriedade, que preservem os valores, o patrimônio do nosso Estado, a duras penas conquistados."
Esta também é a minha posição.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)