38ª Sessão Ordinária - 04/05/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de justificar este trabalho que fiz, em forma de moção, no qual me posiciono a respeito da construção da Usina Hidrelétrica de Cubatão, no Município de Joinville.
A construção de uma usina hidrelétrica no Rio Cubatão, em Joinville, está sendo muito discutida na cidade, inclusive a Câmara de Vereadores já efetuou duas sessões especiais para discutir o assunto.
O Rio Cubatão é o mais importante rio da cidade, mais de 80% da água consumida advêm exatamente dele. E há a intenção, neste momento apenas a intenção, mas bastante concreta, de se edificar lá uma usina hidrelétrica através de um consórcio de três empresas - Inepar (40%), Celesc (40%) e Desenvix (20%).
Há que se ter uma preocupação muito grande com a preservação ambiental, especialmente no que se refere aos recursos hídricos, porque, sem dúvida alguma, a maior riqueza das grandes cidades, da humanidade é a água.
Esta hidroelétrica vai produzir muito pouco em nível de participação no conjunto da energia elétrica. Então, não há razão para comprometer o principal manancial hídrico da nossa cidade e do Norte de Santa Catarina, por extensão.
Por isso, Srs. Deputados, somos contra a construção dessa usina hidroelétrica, pois é uma questão de compromisso com as futuras gerações, até porque hoje está se importando gás da Bolívia, há o sistema de fornecimento de gás da Bolívia para o Brasil.
Pela pouca participação no conjunto da energia elétrica do Estado, nós nos posicionamos contrário, por ser um desrespeito ao meio ambiente e às futuras gerações, que precisarão de um abastecimento de água condigno.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Jaime Duarte, participei ontem, em Joinville, de uma sessão que discutia o assunto. Foram ouvidas as entidades que defendem a não-construção da usina, na mesma linha de raciocínio que V.Exa. está desenvolvendo.
Um dos argumentos, talvez o mais forte, é a questão do risco que a população de Joinville vai correr com a construção daquela usina naquele local - quem conhece sabe dos problemas que lá existem. Há fendas, por exemplo, nas rochas, causando o risco de rompimento da barragem, que destruiria tudo: a região de Pirabeiraba, o Jardim Sofia, enfim, ocasionaria uma grande catástrofe, com certeza!
Gostaria ainda de dizer que, além do gás boliviano, que está passando agora em nosso Estado, inclusive em Joinville, será possível conseguir energia através da construção de uma termoelétrica, com menos custo e com muito mais produção de energia do que a hidroelétrica de Cubatão irá fornecer.
Então, todo este debate está acontecendo, e na próxima segunda-feira vai haver um grande debate em Joinville com as duas partes envolvidas, os prós e os contras na construção da usina.
E a Bancada do PT, em nível de Município, já tomou uma posição, e eu também quero deixar registrada a minha posição: sou contra a construção da usina, por tudo de ruim que vai trazer para o Estado de Santa Catarina, principalmente para a região Norte.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Nobre Deputado, essa proposição é exatamente na linha que V.Exa. defende. E há que se registrar o que V.Exa. falou agora: que a manifestação da maioria da população de Joinville, dos órgãos ambientais, das entidades não governamentais, é de rechaçar a construção dessa hidroelétrica, pois não se sabe que grande interesse econômico pode ter, tendo em vista aquilo que é mais o essencial hoje: a defesa da água.
Temos uma legislação bastante preservacionista, mas no entanto a ação, infelizmente, não acompanha o arcabouço jurídico deste País.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Esse debate, Deputado Jaime Duarte, sobre construções hidroelétricas, estamos acompanhando nos últimos dezenove anos, quando começou a Hidroelétrica de Itá. Depois teve um acordo em 1987 de que seriam resolvidos todos os problemas ambientais e sociais antes da construção da obra. Em Itá vão ser fechadas as comportas, com previsão em dezembro de 1999, e ainda temos umas quinhentas famílias sem solução para os seus problemas, e mais do que isso: na questão ambiental ainda não foi definida qual a cota de preservação, se é trinta metros, setenta metros ou cem metros da margem do lago que vai ser formado.
Então, todas essas grandes obras hidrelétricas, e mesmo as médias, trazem problemas sociais e ambientais insolúveis, trazem problemas para a região, e a panacéia do progresso, do turismo, da geração de emprego é desmentida pelas experiências das outras construções hidrelétricas. E com os processos de privatização dessas empresas públicas, no caso mais geral da Gerasul, que foi privatizada por 945 milhões, só na hidrelétrica de Itá já foi investido um recurso maior do que esse da Gerasul.
Outras usinas estão sendo construídas e só a Itá sustentaria a energia elétrica para o Estado de Santa Catarina, e ainda sobraria energia. Mas não é previsão para o Estado, mas para o País, principalmente para produzir energia para agregar em valores produtos agregados, para exportar esses produtos para outros países do mundo.
Temos que rediscutir esses projetos, temos que investir em ciência e tecnologia para outras fontes de geração de energia elétrica, principalmente, como também temos que rediscutir o tamanho dessas hidrelétricas e as suas finalidades neste momento na região.
Por isso eu tenho muita tranqüilidade em dizer que a usina de Cubatão é insustentável, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista social, do ponto de vista econômico e do ponto de vista do desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Pedro Uczai, e só quero registrar, na sua linha de raciocínio, que se a obra for concretizada vai resultar num corte de 270 hectares de Mata Atlântica. E levando também na linha do turismo, trata-se de uma das regiões mais bonitas do Norte de Santa Catarina, e pode confirmar aqui o Deputado Francisco de Assis.
Até na linha de geração de emprego, de incentivo ao turismo, não há nenhuma razão para se investir numa hidrelétrica que vai comprometer o meio ambiente, vai colocar em risco a segurança da população de Joinville que já teve problema de inundações, e ao mesmo tempo compromete o abastecimento de água na cidade, que atravessa situações muito complicadas, especialmente no verão.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado, o impacto ambiental é negativo. Inclusive um dos maiores cartões postais nesta região, na Serra D. Francisca, no Rio Cubatão, é a queda de mais de 300 metros, que deverá desaparecer com esse empreendimento, além de outros impactos negativos ao meio ambiente.
E nesse momento que se consolida o gasoduto Brasil/Bolívia - e a nossa Comissão tem acompanhado de perto esse debate com todos os Municípios - é oferecida uma alternativa termoelétrica em substituição a esse projeto hidrelétrico para geração de energia. Inclusive, dependendo dos desdobramentos, a nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que já tem feito alguns contatos sobre essa questão, coloca-se à disposição para fazer uma audiência pública para complementar essas audiências que estão acontecendo na Câmara de Vereadores de Joinville, do qual 50% deles já se posicionaram contra.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu gostaria de agradecer o aparte do Deputado Volnei Morastoni e dizer que entendo da mesma maneira. Se a Assembléia Legislativa, através da Comissão que V.Exa. preside, puder trazer para esta Casa um debate em nível de audiência pública, eu creio que engrandeceria o debate e, com certeza, seria muito útil para a história, pois quem se colocar neste momento contrário à construção dessa hidrelétrica verá que a sua posição de agora estará correta no futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)