115ª Sessão Ordinária - 25/10/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos no último final de semana na nossa região eleitoral, o Alto Vale do Itajaí, em companhia dos Srs. Deputados Nelson Goetten e Rogério Mendonça, participando da reunião do Orçamento Regionalizado, sobre o qual eu tenho restrições. Mas lá estivemos presente para prestigiar o nosso Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Gilmar Knaesel, que nos deu a honra de sua presença.
Posteriormente participamos da inauguração de uma Vara no Fórum de Rio do Sul, assim como juntamente com os Deputados Nelson Goetten e Rogério Mendonça prestamos informações e contas do nosso serviço à TV Bela Aliança, numa entrevista de aproximadamente uma hora. Após, deslocamo-nos à cidade de Joinville, onde se realizou a primeira reunião macrorregional para tratar de assuntos atinentes à segurança pública do nosso Estado.
Antes de participarmos da reunião, vimos com atenção que os Deputados daquela região, Adelor Vieira, João Rosa, Nilson Gonçalves e Francisco de Assis, deverão reunir-se nesta semana para se manifestarem quanto à preocupante situação da segurança pública no Estado, principalmente em Joinville, que é a maior cidade de Santa Catarina.
Os efeitos do aumento da criminalidade, da violência, não se fazem sentir só na região do Norte do Estado e sim em todo o Estado de Santa Catarina e em todo o Brasil.
Naquela oportunidade, com a presença de um grande número de funcionários da Segurança Pública, pudemos mais ouvir do que falar. E ficamos realmente estarrecido com a situação da segurança pública em nosso Estado, principalmente na cidade de Joinville.
Nós, que defendemos o Governo de Esperidião Amin aqui, nesta Assembléia; nós, que temos uma admiração muito grande pelo Governador e que há muitos anos fazemos política ao seu lado, estamos realmente estranhando as posições de Sua Excelência com relação à segurança pública de Santa Catarina.
Insistentemente temos comparecido a esta tribuna para nos manifestar com relação ao assunto, temos encaminhado indicações e projetos de lei visando melhorar essa situação, mas nada é feito, nada é providenciado, e a situação se agrava diariamente.
Nós, esta semana, deveremos procurar pessoalmente o Sr. Governador do Estado, porque a nossa participação no sentido de melhorar o esquema da segurança pública do nosso Estado encerrou. Nós vamos agora, mais uma vez, tratar pessoalmente com o Sr. Governador para que ele tome as providências necessárias, caso contrário teremos que vir a esta tribuna denunciar as aberrações que estão sendo feitas no seu governo, até quem sabe sem o conhecimento dele, no que se refere à área de Segurança Pública, a qual represento nesta Casa.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Sr. Deputado Heitor Sché, quero cumprimentá-lo porque V.Exa., que é um profundo conhecedor da área da Segurança Pública, vem reforçar e vem dar a grande contribuição desta Casa para este problema, que é muito sério no Estado de Santa Catarina, mas que eu quero particularizar para a nossa região de Joinville.
Nobre Deputado, nós estivemos, enquanto PFL, reunidos no último sábado em Joinville e contamos com a presença do Vice-Governador, buscando alguma alternativa e relatando o caos em que se encontra a segurança pública em Joinville e, por extensão, como V.Exa. diz, em todo o Estado. Não é possível nós continuarmos assim, dessa maneira como está sendo processada a questão da segurança pública em nossa cidade e em nosso Estado, por extensão.
O Deputado Nilson Gonçalves fez essa manifestação na quinta-feira última, e eu queria aproveitar, porque vamos ter uma reunião amanhã dos Deputados de Joinville, às 18h, no gabinete do Deputado Nilson Gonçalves, para convidá-lo a participar, pois V.Exa. foi um dos Deputados que também recebeu uma grande votação e tem essa preocupação para com Joinville e região, fora a experiência que possui na área.
Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer que tenho certeza de que o Governador não é conhecedor desses fatos. Não é possível que o Governador, em sã consciência, tendo conhecimento desses fatos, permita que isso aconteça. O problema é muito sério, nós temos deficiências enormes, não só de elemento humano, de profissionais para a área, mas também de equipamentos e até de estratégia de ação da Polícia.
Por isso quero cumprimentá-lo e fazer coro com o seu pronunciamento e com as suas ações, assim como também, se necessário, fazer uma ação até mais enérgica a fim de que a segurança pública em Joinville e região, e por extensão em todo o Estado de Santa Catarina, possa ter a atenção do Governo e a população estar mais segura.
Eu sei que nós temos profissionais honrados, dedicados, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar. Mas alguma coisa está errada e muita coisa está faltando para que nós tenhamos uma Segurança Pública ideal para os catarinenses.
Mais uma vez meus parabéns pelo assunto e pela sua preocupação como homem público e como homem que conhece o que é um padrão de Segurança Pública.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu agradeço o aparte de V.Exa., incorporando-o ao meu pronunciamento.
Amanhã estarei presente, atendendo convite de V.Exa., no gabinete do Deputado Nilson Gonçalves para participar dessa reunião, porque se existe uma área que me deixa preocupado é a área da Segurança Pública, à qual dediquei toda a minha vida e que vejo agora, estarrecido, passando por essa situação.
Srs. Deputados, temos que nos conscientizar que a política - e eu sou político - pode interferir em determinados setores, até certo ponto. E há pouco tempo escutei dizer que queriam despolitizar a Secretaria da Segurança Pública, mas este assunto é muito discutível, já que não entendemos o que quer dizer despolitizar, porque todo o policial, seja qual for, desde o investigador até o delegado, tem condições, como cidadão livre que é, de se manifestar em favor de uma ou de outra candidatura, escolhendo o seu candidato a Deputado Estadual, a Deputado Federal ou a Governador, enfim, a todos os cargos eletivos.
Mas o fato é que para se tirar um policial de uma determinada delegacia, para se remover um policial, para se substituir um policial, é necessário que se tenha algo que comprove o seu envolvimento em qualquer procedimento contrário à administração pública. Só por política não se pode afastar um policial, sob pena de estarmos enfraquecendo a corporação e a segurança do nosso Estado!
E tenho em mão, e vou mostrar ao Sr. Governador, um documento despachado pelo secretário do PPB...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Obrigado, Sr. Presidente.
...simplesmente demitindo o delegado de Água Doce, que responde pela delegacia há 14 anos, sem qualquer motivo que justifique essa demissão. Eu fico estarrecido quando um secretário de um Partido dá um despacho no requerimento determinando ao Secretário de Estado que cumpra um absurdo deste e o Secretário de Estado procede aos atos e exonera o funcionário!
Nós não vamos admitir que isso aconteça! Vamos ao Governador do Estado, até porque não acredito que Sua Excelência tenha conhecimento desse fato. E tenho a certeza de que a situação será invertida, porque senão nós estaremos nesta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender esse policial que responde pelo expediente da delegacia há 14 anos e que não tem qualquer fato que desabone a sua conduta como policial civil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)