34ª Sessão Ordinária - 27/04/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer algumas manifestações que entendo importantes.
Foi levantada aqui a preocupação dos Deputados com o atraso na folha dos servidores do nosso Estado, e eu também tenho a minha preocupação, pois na minha terra também há muitos servidores que passam pela humilhação de não poder honrar seus compromissos, que são importantes.
Só que ontem, nesta Casa, foi deixado de dizer o que de fato o Governador Esperidião Amin está fazendo pelo Estado de Santa Catarina. Mostrou Esperidião Amin que é possível governar o Estado de Santa Catarina com responsabilidade, porque o Governador, nesses cem dias, tem mantido a folha de pagamento em dia, tem pagado e passado os repasses.
Quando cheguei nesta Casa a preocupação era de todos os Srs. Deputados, porque há seis meses já dizia alguém aqui que até a dificuldade de selo existia. E foi através de uma ação responsável do Governador, cumprindo a Constituição do Estado, mantendo os repasses a todos os seus segmentos, que nós viabilizamos também a funcionalidade desta Casa.
Então, queremos fazer justiça a um Governo que está mostrando o que é seriedade e condenar alguém que fez o que fez com o Estado de Santa Catarina.
Tive a oportunidade de falar desta tribuna que, há quatro anos, na frente do Palácio Santa Catarina, o ex-Governador Paulo Afonso, ao apertar a mão do ex-Governador Antônio Carlos Konder Reis, teceu os maiores elogios a ele pela situação espetacular em que recebia o Estado de Santa Catarina.
Bastaram quatro anos para nós fazermos terra rasa no nosso Estado. É isto que temos que dizer aqui. São cem dias que temos que comemorar, são cem dias de um Governo competente, de um Governo responsável, de um Governo que respeita a Constituição; são cem dias que estamos sem o PMDB no Governo, faz cem dias que o povo se livrou do Governo mais desastrado que já pintou na história deste Estado.
Santa Catarina é um Estado de gente honrada, de gente de trabalho. Com um pouco mais de 1,1% do território nacional, nosso Estado é hoje o 5º maior exportador da Nação brasileira.
Por isso, venho a esta tribuna, sim, para elogiar o Governador Esperidião Amin, que, num ato da maior clareza... E estão aqui os dados para mostrar o que arrecadamos nestes três meses de Governo. Agora, não pode o Governador Esperidião Amin fazer milagres, pois não tem esse dom.
Arrecadamos, nesse período, 540 milhões de reais, e temos comprometidos, chova ou faça sol, 533 milhões de reais. Então, como podemos fazer frente a praticamente 300 milhões de reais vencidos só com a folha de pagamento?
Reiteramos nossa solidariedade ao Governador Esperidião Amin e acreditamos na sua competência para acertar este Estado. Agora, Deputados, é preciso que tenhamos o máximo da tolerância a um Governo que assume o Estado na situação em que assumiu o Sr. Esperidião Amin!
Quando lembro que a dívida vencida do Estado passa de 1,6 bilhão, que o cidadão comum tem dificuldade de entender o que significa isso e que conseqüências traz isso para a economia do Estado; quando lembro do povo do Sul do País tentando a duplicação da BR-101 (e sabemos que hoje a dívida vencida e empenhada dá praticamente a cifra de duas duplicações da BR-101), percebo que é uma tarefa que somente alguém com competência pode gerenciar. E a nossa esperança está no Governador Esperidião Amin.
Falamos isso para poder enumerar o que é possível se fazer com o Estado quando não se tem pessoas responsáveis por trás dele. No Alto Vale, acompanhamos os desmandos do ex-Governador Paulo Afonso, e, na época, a nossa região tinha a honra de ter um Secretário da Educação.
Na oportunidade, imaginávamos que os colégios do Alto Vale dariam condições de o aluno e o professor exercerem bem o seu trabalho, já que a questão educacional é tão importante. Pegaram o dinheiro do povo de Santa Catarina e construíram quadras de esporte cobertas, miniginásios em todos os cantos, fazendo a nossa gente acreditar que a aula seria ministrada na quadra coberta, deixando os colégios depredados de uma forma vergonhosa.
Pedimos que esta Casa solicitasse ao Tribunal de Contas, e ao Governador uma avaliação sobre o que foi feito no Alto Vale com o dinheiro do povo de Santa Catarina, já que a maioria das obras é politiqueira, e estão quase todas inacabadas. Inclusive, é necessário gastar mais alguns milhares de reais para viabilizar as quadras de esporte lá existentes. A maioria das obras ficou somente no papel, e agora temos de deixar de lado a recuperação dos colégios.
Há crianças no Alto Vale que estudam num rancho ao lado do colégio por falta de sala de aula, mas no mesmo pátio está erguido um ginásio de esportes coberto! Esta é a realidade que queremos denunciar.
E quem tocava muitas das obras no Alto Vale era a empresa Aldo, e duas ou três pessoas é que mapeavam as obras. Também apresentamos aqui a denúncia de que essa empresa, que é de um Prefeito do PMDB no Alto Vale, é que esquenta o roubo do dinheiro público. Inclusive, temos aqui as notas das obras que dizem que fizeram no Alto Vale, mas essas obras não foram executadas. E os documentos comprovam que no Município de Mirim Doce havia uma solicitação de uma obra importante, mas só chegaram as notas, só chegou o empenho, de lá só saiu o cheque!
Então, solicitamos que isso seja revisto no Alto Vale, que seja revisto o que foi feito com relação à educação em nosso Estado, que seja revisto quanto custaram essas obras que estão inacabadas por esta Santa Catarina afora.
Nunca vi tanto interesse em construir quadras de esportes, ginásios de esportes, miniginásios como na gestão do Governador Paulo Afonso, estando no comando da Secretaria da Educação o Sr. João Matos.
Isso precisa, sim, ser denunciado. Precisamos respeitar o povo brasileiro e, acima de tudo, demostrar que em Santa Catarina somos sérios e responsáveis, a ponto de aqui ir atrás, denunciar, delatar as pessoas que usaram mal o dinheiro do povo.
Temos uma dívida vencida de 1,6 bilhão, e agora o Governador tem a responsabilidade de viabilizar este Estado e fazer com que este volte a ficar a serviço do povo catarinense, que tanto precisa dele.
Então, temos que fazer justiça aqui. O Governador Esperidião Amin não faz milagre nenhum, mas com a competência, com a responsabilidade, com a experiência e a determinação que tem, não tenho dúvida de que poderá fazer um grande trabalho em favor do povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Realmente V.Exa. levanta um assunto de relevância em relação àquilo que o Governo Esperidião Amin recebeu do Governo passado. Na verdade, nós, que fazemos parte da coligação Mais Santa Catarina, temos a responsabilidade agora de também dar sustentação ao Governo para que consiga fazer com que o nosso Estado volte a crescer, porque realmente o pegamos totalmente dilapidado pelo Governo que passou.
E como isso deve ser desagradável para alguns membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que chegam a ter cartazes dizendo "Sou PMDB apesar da paulada". Deve ser muito difícil! É claro que um Partido não pode pagar por uma pessoa, é claro que um Partido como o PMDB tem que ser respeitado. Foi um Partido que passou por um momento difícil em nível nacional, quando não teve um candidato a Presidente da República, e Santa Catarina, infelizmente, teve como governante um representante do PMDB, que deixou o Estado numa calamidade total.
Então, nós, Deputados, haveremos de ter a responsabilidade de dar ao Governo Esperidião Amin/Paulo Bauer a credibilidade necessária para que possa dar a volta por cima, e que Santa Catarina volte a crescer e a ser um orgulho para o Brasil.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Com todo o respeito que tenho pelo PMDB e pelos demais Partidos, quero dizer que entendo que há co-responsabilidade, que a responsabilidade é igual. Não podemos culpar só o ex-Governador Paulo Afonso, até porque ele não governou sozinho Santa Catarina, teve a parceria do seu Partido, teve a solidariedade e a conivência do seu Partido.
O Governo criou a Invesc, adicionou para o Estado de Santa Catarina, em dinheiro vivo, em espécie, praticamente mais de R$150 milhões. Houve o escândalo das Letras, que projetou o nosso Estado nas páginas dos jornais, ficamos cem dias emplacados nas páginas policiais dos jornais.
Até poderíamos aceitar muito do que está acontecendo e muito do que aconteceu no Estado. Agora, o que não podemos aceitar é que fiquem de vítima e digam que o Governador Esperidião Amin tem de resolver o problema da folha atrasada! O Governador está mostrando que dá para manter a folha em dia, que dá para respeitar os repasses constitucionais e que dá para tocar este Estado. Ele está fazendo isso nestes cem dias; mas, não está tendo condição de por em dia a folha atrasada, até porque a despesa fixa do Estado de Santa Catarina chega a mais de R$170 milhões: com a dívida constituída, com os repasses constitucionais e com a folha dos servidores.
Portanto, não podemos exigir do Governo aquilo que não é possível ser feito em tão curto espaço de tempo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pelo assunto que aborda, até porque esta é uma preocupação de todos nós.
Lamentavelmente, não foi somente a sua região, que, coincidentemente, é a minha região de origem, que foi dilapidada por este Governo que passou. Eu conheço algumas ações também do "desgoverno" passado praticadas no Alto Vale do Itajaí, e quando passo agora por lá, para visitar a família e os amigos, espanta-me ouvir alguns dos Prefeitos, alguns dos ex-detentores de cargo no Governo passado fazer cobranças do atual Governo, que está só a cem dias no poder, como se fosse responsabilidade nossa todos aqueles convênios que prometeram. Parece-me que há mais de dois mil convênios nas Prefeituras, e não honraram praticamente nada daquilo. Alguns poucos foram honrados, como no meu Município, Tubarão, com relação ao Terminal Rodoviário.
Em julho do ano passado, o Prefeito de Tubarão, do PMDB, dizia que iria impedir o então candidato Esperidião Amin de entrar no Município, que não iria permitir que ele e o Presidente do nosso Partido, o candidato a Deputado Federal Leodegar Tiscoski, pisassem no território de Tubarão, porque o ex-Governador Paulo Afonso tinha atendido tudo o que o Município de Tubarão havia solicitado.
Na questão da rodoviária, foi um convênio de R$670 mil, divido em cinco parcelas de R$130. Foram repassadas as parcelas de julho e agosto; as de setembro, outubro e novembro, vencidas em 30 de novembro, ainda não foram repassadas. E no dia 30 de dezembro houve aquela raspagem no caldeirão do Deter, quando R$4,2 milhões desapareceram do caixa do Deter e foram para a conta, para o caixa geral do Estado. Daí para a frente, ninguém sabe para onde foram.
E hoje estamos sendo criticados e cobrados, como se isso fosse responsabilidade nossa. Então, é preciso se fazer política com menos demagogia, com mais responsabilidade.
Por isso, quero cumprimentá-lo, principalmente pela iniciativa de provocar o Executivo a denunciar essas ações, de provocar o Ministério Público a tomar as medidas cabíveis, porque nós não podemos deixar isso passar impune. A população não quer isso.
Quanto à questão do Besc, também tenho andado por todo o Estado e ouvido o apelo da população para que o Besc seja mantido. Mas essa mesma população pede punição àqueles que promoveram tudo isso. Deixaram uma bomba-relógio e agora parece-me que querem jogar tudo sobre o nosso Governo!
Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado.
Também estamos levantando alguns dados no Alto Vale sobre detentores de cargos, e já temos algumas informações. Também vamos trazer informações do Sul do Estado, daquele gerente financeiro da Secretaria do Oeste, Deputado Milton Sander, o qual, pelo que me consta, já está na cadeia, já foi preso.
No dia 31 de dezembro, esse gerente foi embora levando os blocos de cheque da Secretaria de Estado do Oeste, e ao passar cheques numa casa de diversão noturna, acabou por despertar atenção, e com isso descobrimos onde tinham ido parar aqueles blocos de cheque, que estavam sendo emitidos por um ex-integrante do Governo como se integrante ainda fosse.
Cumprimento mais uma vez V.Exa., Deputado Nelson Goetten, e nos próximos dias iremos dar continuidade a este debate que V.Exa. inicia na tarde de hoje.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
A maior tristeza que tenho quando cito esses números da dívida empenhada, vencida, é de não estar incluída nela pelo menos uma promessa cumprida no Alto Vale. Veja a que ponto chega a irresponsabilidade!
Estava Paulo Afonso em campanha no nosso Município, Taió, quando foi solicitada a ligação asfáltica de Rio do Oeste a Santa Cecília, um anseio muito antigo daquela comunidade.
O então Governador Paulo Afonso, naquele momento, disse: "Se eleito for, faço essa obra." E alguém retrucou: "De promessa nós já estamos cheios!" O Governador, então, pediu para fazerem um documento que ele assinava, dizendo que se eleito fosse iria fazer essa obra. Veio o documento e o Governador assinou na frente de todos. Mas alguém disse: "Só a assinatura não vale, quem sabe vamos registrar!" E o Governador respondeu: "Registra, porque esse é o meu compromisso."
Só que nessa dívida de 1,6 bilhão não se encontra essa promessa do Governo. Além disso, há várias outras mentiras que foram contadas, documentadas e reconhecidas no Alto Vale. Vejam bem: contadas, documentadas e ainda reconhecidas!
Essa era a forma de se ganhar voto, de se ganhar a eleição no Alto Vale. Mentir dessa forma não é aceitável, e é condenável em qualquer lugar. É isso que queremos denunciar aqui!
O nosso Município, Taió, foi discriminado pelo Governo. Ele esqueceu que lá existia taioense peemedebista também; esqueceu que somos parte do contexto do Estado de Santa Catarina; que produzimos muito em favor do desenvolvimento do Estado. Mas aquele povo não recebeu o apoio que merecia. Assim foi no Alto Vale!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, na maioria das vezes, não tenho assumido a defesa do ex-Governador Paulo Afonso nem do PMDB, até porque não tenho procuração para fazer isso. Acho que o tempo haverá de esclarecer os fatos, mas não poderia deixar de fazer esse aparte após ouvir tantas injustiças, tantas mentiras.
Em primeiro lugar, gostaria de fazer uma referência ao gerente da Secretaria do Oeste que roubou os talões de cheque. Se ele está na cadeia, tomara que não saia mais! Eu até sei desse fato, mas quero dizer a V.Exa. que talvez essa pessoa tenha feito escola com o Governador Esperidião Amin, pois a primeira vez em que foi Governador de Santa Catarina deixou diversos cheques sem fundo e não os cobriu! Inclusive, essa é uma das causas da falência, da situação que vive o Banco do Estado de Santa Catarina hoje.
É bom que se diga a verdade, ou seja, que na época em que Esperidião Amin foi, pela primeira vez, Governador muitos cheques também foram deixados descobertos no Banco do Estado de Santa Catarina.
Agora, Deputado Nelson Goetten, de forma nenhuma tenho defendido o ex-Governador, por exemplo, na questão dos salários! Eu acho que o salário é sagrado; nenhum governante pode deixar o salário atrasar. Mas tenho certeza de que ele não fez intencionalmente!
V.Exa., quando deixou a Prefeitura de Taió, tenho informações de que deixou duas folhas de pagamento atrasadas e também o 13º, mas tenho certeza de que isso aconteceu não por vontade de V.Exa., que queria pagar os salários, só não o fez porque não pôde, por uma circunstância de caixa.
Também tenho informações quanto às prestações de conta que fez da Prefeitura de Taió, que não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Todas foram aprovadas, Companheiro!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Não foram aprovadas!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Foram todas aprovadas! Não fale...
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - O Tribunal de Contas recomendou a rejeição em função da grande dívida que V.Exa. tinha na Prefeitura...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Herdada dos mentirosos que administraram Taió!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - As dívidas que V.Exa. deixou na Prefeitura, e que posteriormente os Vereadores do seu Município acabaram aprovando, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas em função das dívidas que havia proporcionalmente à receita do Município.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Contei com os votos do PMDB lá, e fiquei muito contente. É bom sinal!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Com relação ainda ao Município de Taió, que V.Exa. diz ser discriminado, eu tenho dados que dizem que foram investidos mais de R$4 milhões em obras lá. E haverei de usar aqui este espaço para enumerar todas as obras do Município de Taió!
Para a Casan, Deputado, foram dois milhões; 90% dos estabelecimentos de ensino no Alto Vale do Itajaí foram recuperados graças ao firme Deputado João Matos, que foi, no Alto Vale, a pessoa que mais ajudou aquela região.
E faço um desafio, Deputado Nelson Goetten: que V.Exa., nesse mandato, consiga levar pelo menos metade do que já foi levado para o Alto Vale do Itajaí.
Com muito orgulho, quero dizer que o Alto Vale do Itajaí, em termos de Governo Paulo Afonso, foi muito beneficiado, foi atendido. Tenho os números, e haverei de trazer aqui todos eles na próxima sessão ou assim que forem solicitados. As outras regiões do Estado podem ter sido discriminadas, mas o Alto Vale foi atendido como nunca na sua história na gestão de Paulo Afonso!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. está sendo incoerente. Primeiro, ganhamos a eleição lá, fizemos o sucessor e, combinado com o sucessor, tínhamos uma continuidade da administração, bem diferente do caso de alguém que foi reprovado nas urnas, como foi o caso do PMDB. E esse comparativo de obras faz parte da escola de Paulo Afonso. Ele sempre dizia que queria medir as obras com o Governo passado, sempre fazia esta mesma provocação.
E no Alto Vale pôde medir as obras, sim, em Taió também pôde medir as obras. E foi no Governo de Vilson Kleinübing que conseguimos o financiamento da obra da Casan. Essa obra foi implantada dentro do Governo do PMDB, mas foi iniciada no Governo de Kleinübing. E não foram pagas algumas das obras lá que o PMDB quer dizer que pagou porque o Governador Antônio Carlos Konder Reis preferiu deixar o Estado em condições saneáveis, preferiu deixar 130 milhões para o Governo do PMDB. Foi por isso que não foram pagas as obras realizadas pelo Governo Vilson Kleinübing. Então, não é verdade!
A nossa prestação de contas em Taió foi aprovada até pelos votos do PMDB, porque tivemos 75% dos votos nas urnas aprovando-nos como uma administração responsável, uma administração que tirou Taió das mãos do PMDB.
Taió era a sexta economia do Alto Vale, e conseguimos que passasse para a segunda colocação. Geramos mais de mil empregos naquele Município, e conseguimos, de fato, que se desenvolvesse, porque agimos com responsabilidade. Agora, chega de mentira, chega de enganar, chega de iludir a nossa gente!
Está lá o Deputado Rogério Mendonça visitando o Alto Vale e pedindo obras naquilo que eles não fizeram, pedindo ligação asfáltica nos Municípios. E eles é que assinaram documentos dizendo que iam fazer!
São essas coisas que nós não podemos aceitar, e é isso que queremos denunciar neste Plenário; que se fale desse seu Prefeito que está endossando o roubo, o desvio do dinheiro do povo do Alto Vale, porque disso nós temos documento. E o que nós falamos sobre a dívida de 1,6 bilhão é verdadeiro!
Se nós tivéssemos a mesma coragem, a mesma irresponsabilidade de criar 1,6 bilhão de dívida, e se tivéssemos o crédito que o PMDB teve (e o PMDB já acabou com o crédito do Estado), por certo poderíamos fazer muito também por esta Santa Catarina.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Deputado Nelson Goetten, a propósito de cheque sem fundo e cheque com fundo, o cidadão que exercia um cargo de confiança na Secretaria do Oeste (era o segundo cargo em importância), o Sr. Pedrinho Wilson Martiori, alegou no seu depoimento à polícia que desapareceu com os talões de cheque porque sua família estava necessitada, que estava com o salário atrasado do Governo a que ele pertencia. No entanto, passou um cheque no posto de gasolina, e não se come gasolina; outro cheque na boate Borboleta Azul, no valor de R$315,00, e também não sei que tipo de restaurante é esse.
V.Exa. disse que o Governo passado não é culpado sozinho, e talvez um dos motivos do seu insucesso tenha sido escolher mal algumas pessoas.
Com relação à Secretaria da Educação, eu estranho muito que na era do computador o ex-Secretário João Matos tenha autorizado a compra nas CREs (antigas Ucres), no caso a CRE da Amosc, de 28 mimiógrafos a álcool, e, claro, não pagou. E há poucas semanas vem o credor querendo receber os mimiógrafos que os novos diretores, evidentemente, devolveram. Cada mimiógrafo custa R$4.630,00, e com esse dinheiro compra-se dois computadores e uma impressora de boa qualidade!
Então, é evidente, que o ex-Governador Paulo Afonso não poderia ter sucesso com esse tipo de equipe, com uns comprando mimiógrafo, quando até as crianças já estão no computador e outros gastando na Borboleta Azul com recursos da Secretaria do Oeste. Aí não dá, realmente, para se chegar a um denominador comum!
Por isso que quero cumprimentar o Governador Esperidião Amin por ter impresso essa lúcida e esclarecedora situação do Estado, que está sendo divulgada em todas as escolas, em todas as associações de pais, enfim, para todas as lideranças, explicando o dinheiro que está faltando para que possa pagar os salários atrasados, bem como o dinheiro para investimentos.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Nobres Deputados, eu falava aqui das questões de governo, do problema do Estado de Santa Catarina. O Deputado Rogério Mendonça é que levou para o campo pessoal, e se eu fosse falar... Ele também foi Prefeito, e sabe que temos dificuldades.
Agora, no meu Município, fui eleito por 75% daquele povo, um povo que respeitamos. E vou sempre procurar desenvolver aqui um trabalho dentro do campo político, não vou, de forma nenhuma, denegrir a imagem do Deputado Rogério Mendonça, porque sei que ele é um valoroso Deputado, mas faz parte de um Partido que desastrou Santa Catarina. E aí, eu não tenho culpa!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)