14ª Sessão Ordinária - 15/03/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos trazendo este requerimento à discussão e conseqüente votação em função do problema criado pela construção desse gasoduto Brasil/Bolívia, que está passando pela Grande Florianópolis.
Todos sabemos que é uma obra da maior importância para a economia catarinense, porque sem o gás da Bolívia as nossas empresas enfrentarão muita dificuldade para tocar as suas máquinas.
Devo dizer, também, que foi uma luta muito grande do Brasil e dos empresários catarinenses para que o gás chegasse até as empresas que se cadastraram para recebê-lo, eis que representa uma economia de cerca de 30%, comparando-se com os combustíveis utilizados normalmente. Contudo, com a vinda desse gasoduto, foram abertas verdadeiras crateras na Serra do Mar, o que vêm prejudicando de uma maneira preocupante os mananciais da Grande Florianópolis.
A Casan elaborou um relatório completo, que estamos encaminhando junto com este requerimento, posto que, por falta de cuidado da empresa que está construindo o gasoduto, os rios que servem o sistema de captação de água para Florianópolis estão sofrendo um assoreamento de natureza grave. E o relatório faz uma demonstração completa, inclusive com documento fotográfico, realizado no dia 05/03/99, da flagrante agressão promovida ao meio ambiente pela abertura da faixa de passagem do gasoduto.
Portanto, como o gasoduto não está sendo executado de acordo com as regras de proteção e de preservação ambiental, tomamos a iniciativa de encaminhar este requerimento, porque providências devem ser tomadas.
Segundo o relatório, foram abertos 45 quilômetros de valas, como se fosse uma verdadeira estrada, uma Transamazônica, provocando erosão e assoreamento de todos os rios da região. E pelas normas do Ibama e pelo contrato realizado, a empresa deveria, imediatamente à abertura das valas, proceder ao replantio de árvores, para evitar o que está acontecendo.
Esta Assembléia Legislativa vai hoje decidir e tomar uma posição em defesa do meio ambiente de Santa Catarina, em defesa, acima de tudo, dos cerca de quinhentos mil consumidores que a Casan abastece na Grande Florianópolis, os quais estão ameaçados (e todos nós também estamos ameaçados) de ficar sem água, dada a gravidade da situação. E V.Exas. poderão examinar isso neste amplo relatório feito pela empresa.
Então, Srs. Deputados, estamos apresentando este requerimento para que as autoridades tomem uma iniciativa imediata no sentido de coibir esses abusos praticados pela empresa, que deixou de cumprir os termos contratuais, trazendo, assim, sérios problemas e risco ao abastecimento de água na Grande Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)