59ª Sessão Ordinária - 20/06/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados. Ocupo a Tribuna na tarde de hoje para, em nome de meu Partido, falar e registrar nos Anais desta Casa, sobre um assunto da mais alta responsabilidade. Dia 19 de junho do ano 2000, recebo um documento, e estou nesta oportunidade pedindo para fazer um requerimento ao Banco Central, para saber da veracidade dele.
Este documento endereçado ao Banco do Estado de Santa Catarina, contém a mais alta, a mais preocupante denúncia e, acima de tudo, traz dados estarrecedores. Se o documento verdadeiro for, está aqui uma intimação do Banco Central, que no uso das suas atribuições legais intima a Instituição Besc para explicar sobre as irregularidades ocorridas nas operações a seguir descritas, e que sujeitam as sanções previstas no art.44 da Lei n°4.595 de 31/12/64.
Companheiro Ronaldo Benedet, se eu tivesse acesso a esses documentos antes da CPI do Besc, esse episódio iria ter outras explicações.
Está sendo intimado o Besc para explicar àquela ex-diretoria as irregularidades em operações de crédito:
1 - celebrações de operações de crédito sem a observância dos princípios gerais de seletividade, garantia, liquidez, diversificação do risco e falta de proventos;
2 - falta de provisões para as perdas em operações de crédito com retornos duvidosos renovados ou renegociados sem garantias ou com garantias insuficientes;
3 - celebrações de operações com aumento de nível de endividamento dos tomadores inadimplentes, constituindo-se em infração muito grave na condução dos interesses da sociedade;
4 - concessão de desconto sobre o saldo devedor de operações de crédito sem fundamentação técnica constitui-se em infração grave na condução dos interesses da sociedade;
5 - celebração de operações de crédito em desacordo com os pareceres técnicos constitui-se em infração grave na condução dos interesses da sociedade;
6 - falta de adoção de procedimentos para cobrança de operações de crédito, especialmente aquelas amparadas por garantias reais, constituindo-se também numa infração grave na condução dos interesses da sociedade.
Agora, o mais grave, meu Companheiro Onofre Santo Agostini, é V.Exa. acessar a essa pavorosa lista daqueles que foram beneficiados, com nomes extremamente conhecidos...
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu não estou não é, Deputado?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Graças a Deus, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa., como é um Companheiro sério, correto, não precisa estar presente nessa lista que vai estarrecer Santa Catarina, se verdadeira for. O documento é do Banco Central. É certo que é uma cópia, mas aqui também diz:
7 - irregularidades em demonstrações financeiras, publicações de demonstrações financeiras elaboradas em desacordo com as normas consubstanciadas no plano contábil das instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, pela falta de suficientes provisões para as perdas em operações de crédito configuradas ainda em prestações de informações inexatas ao Banco Central. Quer dizer, ainda tentaram enganar o Banco Central com informações que não são verdadeiras.
Com relação aos balanços de 96, 97 e 98 - esse é o mais grave - ficou muito bem esclarecido que em 96 pagou-se Imposto de Renda, distribuiu-se dividendos de um lucro que diziam que era de R$13.582.000,00, mas que, na verdade, era um prejuízo de R$33.500.000,00, segundo o Banco Central.
Em 97, a diretoria, mais uma vez, se verdade for, na lista da busca de informações incorretas, na busca de enganar a sociedade catarinense, mas na busca também de maquiar e querer confundir o Banco Central, distribui dividendos e apresenta um lucro de R$12.585.000,00. Mas o prejuízo constatado, Deputado Manoel Mota, pelo Banco Central naquele mesmo ano foi de R$40.318.000,00.
Em 1997, contabilmente maquiados os números, aparecia como lucro no Besc R$26.000.000,00. Mais uma vez foram distribuídos dividendos, mais uma vez foi pago Imposto de Renda de um lucro maquiado que não existia, porque o prejuízo somava mais de 42 milhões.
Se este documento for verdadeiro, serão intimados os ex-diretores para prestarem contas também do balanço de 98.
Em 1998, Deputado, foi mais berrante ainda a má informação, a dificuldade que aquela diretoria tinha em lidar com números, e ela, preparada para enganar, camuflar, não tendo compromisso com a verdade e desrespeitando a sociedade catarinense, apresenta um balanço de lucro de R$14.000.000,00. Divide mais uma vez dividendos, "despaga" Imposto de Renda de lucro, quando, na verdade, Deputado, o prejuízo era mais de R$59.000.000,00.
Este documento estarreceu-me e peço aqui uma cópia ao Banco Central, via ofício, através desta Casa Legislativa, para que possamos analisá-lo com profundidade. E se o que aqui está escrito for verdade, realmente Santa Catarina irá ficar estarrecida. Também irá confirmar que a diretoria que administrava o Banco o fazia como se fosse seu próprio negócio, dando um prejuízo enorme à sociedade e agora está sendo intimada para prestar contas judicialmente.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nobre Deputado, temos que apurar tudo aquilo que é possível, dentro das irregularidades que aconteceram, que estão acontecendo e que podem acontecer.
Temos que passar o País a limpo. O povo não agüenta mais e está sem esperança, sem luz. Espero que possamos encontrar uma sociedade capaz de votar com luz e esperança, para que tenhamos, lá na frente, perspectiva de dias melhores e uma melhor qualidade de vida para o povo. Estamos vendo muitas promessas e poucas ações.
Nobre Deputado, aproveito o aparte para registrar que se encontram presentes nesta Casa o Prefeito de Içara, homem de responsabilidade, de compromisso, o Suplente de Deputado, Sr. Gentil, e o companheiro Evoir Vieira, do PTB.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Caro Colega, é uma satisfação V.Exa. registrar a presença, aqui neste Poder, de homens públicos. É através dos homens comprometidos com a sociedade que encontramos o caminho certo para vivemos melhor em nosso Estado e no País.
Nobre Presidente, voltando ao documento em questão, quero dizer que ele contém coisas graves. V.Exa., que já estava aqui neste Parlamento antes de mim, pelo seu estilo de trabalho, no zelo pela coisa pública, vai ter a mesma preocupação que nós, quando vimos a relação daqueles que sempre receberam as benesses. E nós, que lutamos com seriedade, com dificuldades, sempre mantemos os nossos compromissos em dia.
Nós, que não buscamos através de ações de pessoas com más intenções, acobertadas pelo poder, pelo mandato de diretor, escolhidas, muitas vezes, pelo critério político e não pela capacidade, outras vezes por pessoas irresponsáveis, que não têm nenhum compromisso com a sociedade catarinense e nem com o patrimônio de Santa Catarina, mas que tinham o dever e a responsabilidade de zelar, em vez de fazerem isso, enveredam pelo caminho do favorecimento, da politicagem, da irresponsabilidade, da corrupção, pondo a mão, delapidando, pondo fora, passando para outros que nem responsabilidade têm, alguns nem crédito tinham, o dinheiro do patrimônio do povo de Santa Catarina!
Então, Santa Catarina foi lesada por um Governo que ficou na história! E o tempo, com certeza, não vai apagar a mancha que deixou Paulo Afonso em Santa Catarina. A mancha e a marca da corrupção! A mancha e a marca da falta de respeito com a sociedade! A mancha e a marca da falta de zelo pelas coisas do povo catarinense! Essa marca ninguém vai tirar, porque está aí todos os dias.
Nós, catarinenses, estamos colhendo os frutos daquele Governo incapaz, irresponsável, incompetente e incoerente, que acabou criando sérios e graves problemas para a administração catarinense, para o povo catarinense, para a sociedade que esperava por um Governo responsável com as coisas públicas ou, no mínimo, respeito com o seu patrimônio.
É isso que esperamos dos Governantes, independente do Partido, porque seriedade é uma questão suprapartidária! Seriedade não está nesse ou naquele Partido! Seriedade está no povo de Santa Catarina, na sua maioria.
Portanto, nós, homens públicos, temos que ter respeito pelo povo catarinense, que é um povo de bem, um povo trabalhador! É um povo que construiu uma história através da luta, da seriedade e da responsabilidade!
Não podem Governos como esse ainda quererem subir em palanques, neste momento da política, para iludir, para enganar a sociedade catarinense, como aquele que rouba e sai correndo com o roubo e ainda fica gritando: pega ladrão!
Essa foi a prática, foi isso que aconteceu em Santa Catarina, e é isso que está confirmado em mais este documento! São muitos documentos!
A sociedade catarinense precisa ver alguns na cadeia! Não só os engenheiros, mas os ordenadores de serviços também! E a sociedade, com certeza, ainda vai ter o privilégio de ver elementos como esse atrás das grades!
Só assim se fará justiça e só assim poderemos encontrar conforto e tranqüilidade na sociedade. Quem causou um dano como esse, quem causou um prejuízo como esse, só tem um lugar: atrás das grades e, ainda mais, devolvendo o que roubou! Não é só a cadeia! Nós queremos a devolução daquilo que foi roubado do povo catarinense, que é um povo trabalhador, que acredita e que ainda mantém as esperanças nos seus homens públicos, que é a última que podíamos perder.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)