13ª Sessão Ordinária - 16/03/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou tentar abreviar a minha manifestação e se for possível ainda dentro do prazo conceder alguns minutos ao Deputado Francisco de Assis.
Aids e drogas, todos sabemos que ambas andam de mãos dadas. O Ministério da Saúde divulgou no dia de ontem o seu último relatório sobre a situação da Aids no Brasil e em Santa Catarina. E todos podemos constatar um avanço dessa doença, que é um verdadeiro flagelo social, uma verdadeira epidemia, um gravíssimo problema de saúde pública em todo o País e também em nosso Estado.
Os dados divulgados revelam ou confirmam a situação em nosso Estado em nível de Brasil. Em primeiro lugar está a minha cidade, Itajaí, com 963.6 casos para cada 100 mil habitantes, no binômio 98/99, sendo que no período anterior, 97/98, o número de casos era 754.2 para cada 100 mil habitantes.
Portanto, estamos observando aqui um incremento considerável de 754.2 por 100 mil habitantes para 963.6 casos. Em segundo lugar está Balneário Camboriú, cidade vizinha de Itajaí, com 828 casos para cada 100 mil habitantes, no binômio anterior os casos eram 680.4.
Florianópolis está em 6º lugar, com 663.9 casos para cada 100 mil habitantes, sendo que no binômio anterior, 97/98, os casos eram 514.9.
Isso está demonstrando que realmente está ocorrendo um aumento do número de casos de Aids. E outros dados ainda nos revelam que isso é apenas a ponta do iceberg, porque o tamanho desse problema está submerso.
São centenas e milhares de casos apenas de HIV positivos, porque esses dados se referem aos casos de Aids, que já são os casos com a doença em desenvolvimento, e aqui não estão computados os casos HIV positivos. Presume-se que no mínimo para um caso de Aids tenhamos dez ou mais casos HIV positivos.
Portanto, são centenas de milhares, são mais de quinhentos mil casos em todo o Brasil, um número significativamente alarmante.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer da relação que existe entre Aids e drogas e também da importância, da urgência, da necessidade premente desta Casa abrir espaço para os trabalhos da CPI do Narcotráfico hoje em nível nacional.
A prevenção e o controle da Aids em Santa Catarina não será possível se não atacarmos diretamente de frente este problema do tráfico de drogas.
Em Itajaí, e ainda há poucos minutos mantive contato com a Secretaria Municipal de Saúde, pude confirmar que em torno de 52% dos casos de Aids estão diretamente relacionados com a questão das drogas.
Portanto, as drogas têm um peso significativo, substancial, neste flagelo social. E os depoimentos diversos já ocorridos na CPI do Narcotráfico mostraram a relação que existe desse esquema também no nosso Estado.
Ainda no dia de ontem foi detido, na cidade de Camboriú, um dos denunciados no esquema do tráfico, quando a CPI instalou os seus trabalhos na Assembléia Legislativa do Paraná.
Portanto, além ainda dessa situação, também já foram citados em outros depoimentos o próprio Porto de Itajaí como um dos locais utilizados para a exportação de drogas. E em todos os depoimentos sobre o roteiro do tráfico, sobre a rota do tráfico, exatamente Itajaí, Balneário Camboriú e Florianópolis - coincidentemente três cidades do nosso Estado - têm os maiores índices de Aids, fazem parte como pontos chave desse roteiro. Não deve ser mera coincidência, eis que mostra exatamente essa relação direta entre drogas e Aids.
Por isso, considero acertada a decisão da Mesa Diretora desta Casa em ir, na próxima segunda-feira, a Brasília, estabelecer um contato direto com os integrantes da CPI do Narcotráfico. E a partir daí abrir esta Casa com todo o apoio, com toda a infra-estrutura necessária para sediar os trabalhos da CPI do Narcotráfico aqui no nosso Estado, para podermos também desvendar esse esquema e, aí, iniciarmos propostas e ações concretas para desbaratarmos, destruirmos, eliminarmos esse esquema criminoso que infelicita a nossa sociedade.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, quero inicialmente cumprimentar V.Exa. por este pronunciamento contundente e também porque V.Exa. tem sido um grande defensor dessa causa da saúde. Estamos acompanhando a cada dia que passa que este câncer que são as drogas está destruindo com a nossa sociedade.
Acabei de receber um documento do Conselho Regional de Entorpecentes da Região Carbonífera, que relata exatamente isso e cobra desta Casa uma ação mais direta e mais firme no que diz respeito ao combate às drogas, como também apóia a iniciativa desta Casa em ir a Brasília para buscar subsídios necessários e fazer um trabalho conjunto com a CPI do Narcotráfico. Assim, então, talvez possamos, quem sabe, ter uma atuação mais direta e com resultados mais positivos.
Eu quero cumprimentar V.Exa. e lamentar o fato de estarmos despontando aqui como o número um na questão da Aids que, como bem disse V.Exa., muitas vezes vem através das drogas.
Parabéns, nobre Deputado!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Deputado Adelor Vieira, também recebi esse documento do Sr. Eliseu de Souza, que é Diretor da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Criciúma e Presidente do Conselho Regional de Entorpecentes, através do qual faz um apelo à nossa Casa, e acho absolutamente procedente, no sentido de apoiarmos também aqui as iniciativas dos trabalhos da CPI do Narcotráfico.
Outrossim, fui informado pelo Deputado Ronaldo Benedet de que S.Exa. teria dado entrada a um requerimento para debatermos a instalação de uma CPI também aqui nesta Casa.
Entendo que a partir dos contatos que a Mesa Diretora estabelecerá diretamente com a CPI do Narcotráfico, na Câmara dos Deputados, daremos os encaminhamentos pertinentes aqui, no sentido de formarmos uma comissão especial de apoio, de assessoramento aos trabalhos da CPI nacional, ou de constituirmos também uma CPI própria, específica, nesta Casa, como outros Estados já têm feito.
O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, já constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ampliando, além da questão do narcotráfico, o leque das investigações para apurar também a lavagem de dinheiro e roubo de...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado, só para confirmar, já estamos agendando essa audiência e creio que, conforme discutimos ontem na reunião da Mesa, é importante que tenhamos o embasamento, tenhamos a matéria-prima necessária para, então, podermos agir com mais segurança em relação a uma CPI ou a uma CPE própria, ou a um acompanhamento na CPI nacional.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Concluindo, Sr. Presidente, essa questão das drogas representa, infelizmente, uma desestrutura total da nossa sociedade, dos valores humanos, da família. Nós precisamos deter, precisamos inverter esse processo.
Entendo que essa é uma responsabilidade de cada um de nós, de todos os cidadãos, especialmente de nós, Deputados. E esta Casa enquanto Poder Legislativo tem uma responsabilidade maior perante a nossa sociedade, para que possamos realmente dar a nossa parcela de contribuição e neste sentido, então, instalarmos aqui os trabalhos da CPI.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)