18ª Sessão Ordinária - 30/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para fazer um comentário que penso ser muito importante.
Estamos há poucos minutos da hora para a implantação da CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado em Santa Catarina.
A instalação da referida Comissão não está acontecendo neste momento porque um ato político tem como objetivo conduzir também politicamente alguém para comandar a CPI. Parece-me que esta CPI irá começar como um palco político, repetindo o que está acontecendo nacionalmente.
Não podemos esperar que a sociedade de Santa Catarina mereça esse tipo de ação e de atitude. Temos o exemplo de algumas CPIs que se transformaram apenas em palco político.
Enquanto os holofotes da imprensa estavam ligados, cassamos até o Presidente da República, conseguimos derrubar Ministro e Deputados. A partir do momento em que os holofotes foram desligados, ninguém foi preso. Enquanto os holofotes estavam ligados, a CPI das Letras conseguiu mostrar para a Nação a grande vergonha que era a questão das Letras no País. Desligados os holofotes, mais uma vez não vimos mais ninguém ser preso. Onde estavam os Wagners, os Faustos da vida?
A partir de agora estamos começando a ver ser montado mais um teatro no País. E quem não acompanhou estarrecido a CPI dos Medicamentos sujeitar-se ao papel de convidar uma Nicéa Pitta, que compareceu à reunião de colete à prova de balas, mostrando-se à Nação, num depoimento feito no Senado da República, com uma santa na mão?!
Isso foi um teatro para humilhar, envergonhar,
descaracterizar e desmoralizar a ação e o objetivo político. O objetivo é importante, e agora começamos a sentir o cheiro de que o teatro começa a ser montado também em Santa Catarina.
Nós achamos que esse é um assunto muito sério, que tem de ser tratado com responsabilidade, e não podemos transformá-lo num palanque político. É essa atenção que queremos chamar de todos os membros que compõem essa importante CPI.
Digo isso porque aqui, nesta Casa, no dia 19 de novembro, já entrava com um pedido para que nós formássemos, através de uma lei, um comitê permanente que desse acompanhamento à questão do crime organizado em Santa Catarina, porque na hora em que o holofote se desligasse, para que na hora em que o teatro ficasse sem platéia, pudéssemos ter um órgão que desse continuidade à fiscalização, a fim de oferecer para a sociedade algum resultado.
As pessoas que golpeiam, que roubam, que enganam e que foram conduzidas à criminalidade, geralmente não vão para a cadeia, porque esse é o objetivo do trabalho realizado. Agora, eu espero que isso não aconteça em Santa Catarina, até porque o povo catarinense e este Parlamento não merecem.
Quero dizer aos Srs. Deputados da preocupação que temos em relação a esse assunto tão importante, que está também envolvendo a sociedade catarinense. É um motivo de tristeza, mas é uma realidade! Santa Catarina, sem dúvida, não se salva sozinha dessa questão do tráfico, do crime organizado, porque essa força paralela está sempre permanente, atuando como um grande poder infiltrado em todos os segmentos da sociedade brasileira, que também está presente em nosso Estado, também causa danos, traz prejuízos e faz com que muitos pais de família chorem ao ver os seus filhos aliciados por alguém que os conduz ao mundo da criminalidade, principalmente ao mundo do tráfico.
Nós, em Santa Catarina, temos acompanhado no decorrer dos anos grandes apreensões de drogas aqui. Portanto, imaginar que o tráfico não está presente em Santa Catarina seria ilusório, imaginar que não temos motivo para fiscalizar em nosso Estado seria ilusório. Por isso, penso que é muito importante tratarmos desse assunto com responsabilidade, para que não vejamos as conseqüências que por muitas vezes estamos a acompanhar nesta Nação brasileira.
Isso muitas vezes não leva a lugar nenhum nem a resultados, porque o crime organizado é uma realidade. Penso que uma CPI é um espaço muito curto de tempo, mas é uma iniciativa e pode colaborar. Os indícios são poucos e não tenho conhecimento maior sobre os indícios e sobre quem está envolvido, mas ela pode dar essa contribuição.
Agora, é indispensável depois trazermos todo o segmento organizado da segurança pública de Santa Catarina, para que ele, através da sua ação, da competência, da dedicação e da persistência, possa fazer com que aqueles que estiverem envolvidos no crime organizado, de fato, paguem por seus crimes.
É isso que esperamos com essa CPI, a fim de contribuir para que a sociedade de Santa Catarina saiba que no nosso Estado estamos tomando as providências necessárias, para que aqui não fique impune quem estiver envolvido nessa questão do narcotráfico.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. levanta a preocupação neste momento - porque nós estamos há duas semanas conversando - de que esta CPI só será instalada na tarde de hoje em função de um acordo de Lideranças, uma vez que, regimentalmente, esta Casa já tem cinco Comissões instaladas, portanto, não poderia ter outra, e que graças a esse entendimento é que teremos outra.
Essa CPI foi assinada por todos os Líderes, por todos os Partidos, e não pode, evidentemente, ter o componente partidário presente.
Se pretendemos essa CPI, e sabemos que a pretensão da sociedade catarinense é por uma CPI que efetivamente faça um trabalho sério, um trabalho comprometido com o levantamento da verdade, então, essa CPI não pode ter esse componente político, essa busca de espaço partidário, porque aí poderíamos, sim, comprometer essa Comissão que será instalada na tarde de hoje e que, sem nenhuma dúvida, terá muito trabalho a fazer daqui para a frente.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o aparte de V.Exa.
A minha preocupação é exatamente o que V.Exa. coloca. Está nos chamando atenção alguns passos que estão sendo dados politicamente antes da instalação dessa CPI, a qual não tem como objetivo promover Deputados, Partidos Políticos, tampouco pessoas, mas, sim, contribuir numa fiscalização, num trabalho sério, buscando os Srs. Parlamentares à responsabilidade, para poderem oferecer à sociedade de Santa Catarina a certeza de que temos ou não a participação do crime organizado aqui.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Deputado Nelson Goetten, quero, na esteira do pronunciamento de V.Exa., fazer uma declaração de vontade neste microfone.
Fui indicado pelo meu Partido para ser membro da Comissão. Não entendi ainda o porquê da não-instalação da Comissão, porque às 14h30min eu estava lá, atento para o início da reunião da Comissão. Não houve a instalação, mas não há problema. O que eu entendo é que uma Comissão dessa envergadura, uma CPI sobre um assunto tão grave e tão sério, como investigar o narcotráfico e o crime organizado em Santa Catarina, está acima de interesses políticos e partidários.
Como membro dessa Comissão, se perceber que a coisa se encaminha nesse sentido, serei o primeiro a denunciar! E cuidem-se, porque se for necessário requererei uma CPI da CPI.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)