18ª Sessão Ordinária - 30/03/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de fazer o pronunciamento a que me propus para esta tarde, qual seja, falar da cultura da cebola, e tivemos, no último final de semana, na cidade de Ituporanga, a Exposição Nacional da Cebola, gostaria de fazer uma referência toda especial à posse do Deputado João Henrique Blasi, Parlamentar que já foi na Legislatura anterior com grande brilhantismo e que, sem dúvida, orgulha muito o nosso Partido, o PMDB, orgulha este Parlamento, orgulha Santa Catarina e, tenho certeza, orgulha muito aquelas pessoas, aqueles que confiaram e acreditaram no João Henrique Blasi.
É verdade que o Deputado João Henrique Blasi assume após um processo difícil nesta Casa, que foi a eleição do Conselheiro Luiz Herbst para o Tribunal de Contas. Realmente foi um processo que deixou a sociedade catarinense cansada. Mas felizmente se fez justiça aos acordos que foram celebrados nesta Casa, ao Deputado que assumiu o Tribunal de Contas ontem, um profissional formado em engenharia civil, da mais alta qualificação, de alta competência em diversas áreas e com grande experiência, principalmente na área pública, em função dos mandatos que obteve.
Não poderia deixar de fazer referência, em relação à posse do Deputado João Henrique Blasi, ao nosso Líder Ronaldo Benedet e à eleição do ex-Deputado Luiz Herbst. Nós, que também, nesses dias que antecederam a posse dos dois Deputados, acompanhamos através da imprensa, vimos que alguém, que hoje é Secretário da Executiva Regional do PPB em nível estadual, o Sr. Aldo Rosa, entrou com uma ação tentando anular a posse do Deputado Luiz Herbst.
Estranhamos muito, Deputado Manoel Mota, e V.Exa. nos fez lembrar esse fato ontem, numa reunião que tivemos, até porque, quando do acordo para a votação do Conselheiro Gilson dos Santos ao Tribunal de Contas, adentraram à nossa sala da Liderança o Presidente Gilmar Knaesel e, entre outras lideranças, também o Secretário-Geral do PPB.
Naquele momento, o Secretário fez um acordo conosco, para que participássemos daquele processo de escolha do ex-Deputado Gilson dos Santos - até por justiça, pela Bancada, pelo que representava. Dizia-nos também que a Bancada, não o PPB, mas o seu nome, Aldo Rosa, através da Bancada, tudo faria para que o representante do PMDB pudesse realmente assumir o Tribunal de Contas.
Evidentemente acreditamos, porque acreditamos nas palavras, acreditamos nos homens e achamos que, acima de tudo, de um político, de um ser humano, o que vale mais é a sua palavra; é isso que honra a sua postura e a sua atuação. E tivemos um grande exemplo de postura e de atuação no nosso Presidente Gilmar Knaesel, que também assumiu esse compromisso, e foi contra o seu Partido, contra as pressões de toda a natureza. E acompanhamos as pressões que houve no dia da votação. Mas ele foi firme, foi fiel com aquilo que tinha se comprometido.
Exatamente, Sr. Presidente, Deputado Gilmar Knaesel, são exemplos iguais aos seus que precisamos; precisamos de pessoas que tenham palavra, que honrem a sua palavra. Mas sem dúvida nenhuma a atitude do Secretário-Geral do PPB, este, sim, este nos preocupa muito, até porque começamos a analisar até que ponto poderemos daqui para a frente fazer acordos.
Nós, nesta eleição, tivemos o apoio, é verdade, de toda a Bancada do PPB, mas tivemos também do PPS, de toda a Bancada do PDT, que mesmo tendo uma modificação até de postura apoiou, porque achou que neste momento Santa Catarina precisava desse nome, precisava de um equilíbrio e de forças lá dentro do Tribunal de Contas.
Realmente, temos que reconhecer o apoio que tivemos do Partido dos Trabalhadores. Mas esse ponto, Deputado Manoel Mota, muito nos preocupa.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero cumprimentá-lo pela pertinência do assunto abordado na tribuna no dia de hoje, o que comprova que a sua preocupação, o seu pronunciamento, tem um sentido extremamente construtivo, e isso deve valer para o futuro.
O que V.Exa. abordou também foi objeto de um pronunciamento nosso, quando se discutia a questão da legalidade do processo de eleição que culminou com a posse ontem do eminente Conselheiro e ex-Deputado Luiz Herbst, quando alguns setores da política catarinense, por pura posição política, acabaram criando uma série de notícias que nunca tiveram fundamento no legal, no condicional e no ético.
Aqui fazemos questão de ler parte de uma sentença que foi proferida pela Dra. Sonia Maria Schmidt, Meritíssima Juíza de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Capital, na qual ela diz literalmente o seguinte:
(Passa a ler)
"Já no que concerne ao processo de votação, assinale-se que a Constituição Estadual não tem previsão específica, seguindo por simetria as regras da Carta Federal, consignando apenas como regra geral que as deliberações na Assembléia Legislativa e das suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros."
O art. 36 da Constituição Estadual, como dissemos naquele pronunciamento, é simétrico ao art. 47 da Constituição Federal.
E disse mais: "A Resolução nº 70/99, que é a que estabelece o novo Regimento Interno, sem se distanciar da Carta Política Estadual, entendeu de estabelecer no art. 251, turno único, por voto da maioria relativa, em escrutínio secreto, para a escolha do candidato a Conselheiro do Tribunal de Contas. Não havendo nesse regramento qualquer ilegalidade a declarar."
Então, quero dizer que, como Presidente da Comissão revisora do Regimento Interno e Relator no âmbito daquela Comissão, fico aqui de alma lavada em ver que a Justiça, através de um dos seus membros ilustres, reconhece a maneira técnica e coerente com que conduzimos os trabalhos que culminou com a nova redação do Regimento Interno.
Cumprimento V.Exa. e digo isso para consolidar de uma vez por todas a posse do eminente Conselheiro Luiz Herbst, que o fez, e merece, com toda a dignidade e pompa, eis que um cidadão de bem daquela qualidade precisa ser respeitado e justiçado.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado Jaime Mantelli, com certeza esse seu aparte vem enriquecer esse nosso pronunciamento.
Com toda a certeza, é importante que se diga que também ouvimos da imprensa que muitos Deputados da Bancada do PPB e da Bancada Governista foram procurados para subscrever essa ação popular. E muitos, aliás, a maioria, não aceitou. Foi subscrita, parece-me, pelo Secretário-Geral do PPB, no reconhecimento de que a própria Bancada do PPB reconhece que foi um processo justo, legítimo, que levou o Conselheiro Luiz Herbst para o Tribunal de Contas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Concedo um aparte ao Deputado Manoel Mota que foi quem nos lembrou dessa circunstância, foi ele que nos lembrou o que aconteceu de fato naquela reunião da Liderança do nosso Partido, o PMDB.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Rogério Mendonça, quero cumprimentar V.Exa. e falar sobre o assunto importante que levanta nesta Casa.
Nós participamos daquele momento decisivo, daquela mesa de negociação, com a Liderança do PMDB, ainda como Líder o nosso Deputado Herneus de Nadal, com o Presidente desta Casa, com o Aldo Rosa, com o Deputado Gilson dos Santos, hoje Conselheiro, e este Deputado.
Foi feito um acordo para que o PMDB votasse no Deputado Gilson dos Santos e que das outras duas vagas uma seria do PFL e a outra do PMDB.
O Aldo Rosa foi um que veio representando a Executiva do PPB e também, como faz parte do Governo, representando o Governo.
Agora, ficamos triste, porque foi o mesmo Aldo Rosa que entrou com uma ação popular tentando impedir a decisão desta Casa que culminou com a ida do Deputado Luiz Herbst para o Tribunal de Contas.
Portanto, queremos resgatar o nome das pessoas que têm princípio, que têm palavra e que honram o Parlamento. Refiro-me também ao Deputado Gilmar Knaesel, e não é porque ele é Presidente, mas em todos os momentos (e eu tenho três mandatos nesta Casa), em todos os acordos feitos, S.Exa. sempre honrou a sua palavra, o seu compromisso.
Houve pressões de todos os lados para que ele tomasse outras medidas, mas de acordo com a sua palavra, acima de tudo, com a sua dignidade, ele honrou o compromisso que tinha nesta Casa e fez com que Luiz Herbst fosse o Conselheiro do Tribunal de Contas, até para haver um equilíbrio naquele Tribunal, um equilíbrio importante, com responsabilidade, no sentido de se voltar a fazer justiça às decisões de Santa Catarina, porque ele não foi para lá apenas para olhar um lado. Ele foi para fazer justiça nas ações que vai tomar.
Isso fez com que o bravo, o honrado, o competente Sr. João Henrique Blasi tomasse posse no dia de hoje.
Acho que este Poder está de parabéns pelo trabalho digno que João Henrique Blasi iniciou no outro mandato, que foi respeitado por todos os Partidos e segmentos. E também está de parabéns o nosso Partido.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, hoje iríamos falar sobre a cultura da cebola, mas com certeza voltaremos a falar a respeito na semana que vem.
Gostaria de ler as faixas que estão sendo colocadas nas galerias deste Poder, pelos eleitores de João Henrique Blasi, que estão exultantes por este cidadão ter assumido. Ele, com certeza, representará muito bem Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Nova Trento é Blasi."
"Parabéns, Deputado!"
"Deputado Blasi, integridade e capacidade."
"Deputado Blasi, sua competência é a nossa segurança."
"Blasi 2000."
"PMDB de Florianópolis saúda o Deputado Blasi."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)