12ª Sessão Ordinária - 15/03/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem falamos desta tribuna que o problema da segurança pública no Estado de Santa Catarina é mais grave do que se imagina. E acrescentamos, Deputado Adelor Vieira, V.Exa. que preside esta sessão, que por mais boa vontade que o Secretário da Segurança Pública tenha, não irá resolver de um dia para outro os problemas de Joinville.
Tive conhecimento de que uma das primeiras medidas que tomou, quando esteve em Joinville, foi colocar de imediato 16 policiais para participarem das investigações dos crimes que lá ocorrem. E frisei que os 16 policiais destinados à cidade de Joinville não representam nada, absolutamente nada para os problemas que afligem a segurança. E as conseqüências já começaram a surgir.
Fomos procurado por um policial civil, um ótimo policial, com uma folha de serviço excelente, que percebe em seu contracheque a quantia líquida de R$281,00 por mês. Esse policial, embora a Polícia esteja à disposição do Estado para prestar serviços em qualquer Município, foi removido para a cidade de Joinville - é um daqueles 16 prometidos pela Secretaria da Segurança Pública. E é lógico e evidente que esse policial não está contente, pois não tem condições de se manter em Joinville com esse vencimento.
Ele vai lutar desesperadamente para sair de Joinville e o problema de segurança não será resolvido. O problema de segurança é mais grave, o problema de segurança é estrutural. Por isso temos feito vários apelos e até agradecemos ontem o Sr. Governador do Estado por ter sido sensível em estudar as propostas que nós apresentamos.
Mas o motivo que me traz à tribuna no dia de hoje é outro. Tem sido uma constante em nosso País e em nosso Estado os políticos, os Prefeitos, os Vereadores e os Deputados serem acusados da prática de crime. Tanto é que agora estamos vendo o escândalo que ocorre em São Paulo.
Esses fatos afloram principalmente na época das eleições, mas se acusa e nada se apura, e enquanto isso os fatos ficam sendo protelados. E quando ocorre uma eleição, a Situação, a Oposição ou seja lá quem for vem à imprensa citar o possível crime que aquele cidadão praticou. Mas a pessoa que realmente roubou, que é corrupto, não vai para a cadeia e quem é acusado injustamente não tem a mínima condição de se defender, ficando marcado para o resto da vida. E a Justiça, por dificuldade, nada define.
Está ocorrendo um fato grave neste Poder (não quero citar nomes) que vem comprovar o que falo desta tribuna, que é sobre um problema que ocorreu há muito tempo e que agora está sendo cobrado, após uma série de procedimentos, que poderão provocar o prejuízo de pessoas que nada devem.
Eu entendo que se a pessoa deve, obrigatoriamente tem de pagar, tem de ser condenada. É preciso dar uma definição. Mas se não deve, é necessário que a Justiça procure dar uma satisfação para que a pessoa, por ser um homem público, possa se justificar perante a opinião pública.
Nos meus 35 anos de polícia e de político, felizmente nunca tive esse tipo de problema, mas já constatei muitos casos de pessoas que foram vítimas, como amigos e companheiros meus.
Por isso trago uma proposta a esta Casa, que posteriormente deverei encaminhar por escrito, no sentido de que seja formada uma comissão de Deputados com o intuito de se dirigir ao Estado do Rio Grande do Sul e verificar o procedimento que o Poder Judiciário está tomando naquele Estado, se tem surtido os efeitos necessários, para que se crie aqui em Santa Catarina - já que estamos criando diversas Varas dos Feitos Administrativos - uma Vara que agilize esses processos, principalmente aqueles em que o Tribunal de Contas se manifesta e que ficam pendentes para o resto da vida. Que essa Vara imprima uma velocidade maior no sentido de definir os crimes de que as pessoas são acusadas, principalmente os homens públicos.
Devemos copiar aquilo que é bom, aquilo que deu certo, por isso é que sugiro que uma comissão de Deputados desta Casa dirija-se ao Rio Grande do Sul para verificar o andamento daquela Vara que lá foi criada e se surtiu os devidos efeitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)