35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Assim, está expresso na nossa Carta Maior, na nossa Constituição cidadã. É para falar deste assunto que assomo à tribuna na tarde de hoje.
Na semana passada, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estiveram na Capital do Estado vários Prefeitos da minha região, do Oeste de Santa Catarina, para manter contato com o Secretário da Saúde a fim de pedir atendimento de melhor qualidade na saúde pública na região do Oeste catarinense.
A grande verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que só da região do Extremo Oeste vem para a Capital do Estado e para Capitais de outras unidades da Federação, como é o caso do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em torno de 350 pessoas todo mês para procurar atendimento especializado nessas regiões, porque o Hospital Regional de Chapecó não presta este atendimento à população daquela região do nosso Estado.
Tomei conhecimento que o Governador do Estado vai a Chapecó nos dias quatro, cinco e seis. Tenho conversado há pouco com o Prefeito de Chapecó, José Fritsch, e chegamos a seguinte conclusão: que o Governo do Estado tem trabalhado três anos na Capital do Estado e agora vai dedicar três dias ao Oeste de Santa Catarina.
Logicamente, esperamos que essa viagem não seja a mesma de sempre, que não seja infrutífera e sim objetiva, que leve soluções, que busque o atendimento pelo menos na área da saúde, tema tão importante e tão essencial à vida e à integridade física de todos.
Esperamos, Srs. Deputados, que a sistemática de atendimento aos Deputados, como foi divulgado pelo Líder do Governo, que cada Deputado da base governista vai receber R$1.000.000,00 para atender sua base eleitoral, de fato possamos ter. Mas espero que se pratique a sistemática no atendimento da saúde da população do Estado de Santa Catarina, Deputado Adelor Vieira.
Queremos dizer que acompanhamos pela imprensa a manifestação do Sr. Governador dizendo que não discrimina ninguém. Pois de pronto, neste momento, quero dizer que, se não há discriminação da cota do meu milhão, destino a resolver os problemas da saúde em Chapecó e em São Miguel D’Oeste. Já está destinado. Assino um documento.
Vamos sugerir aos Deputados do Oeste catarinense que enviem uma indicação ao Governador solicitando, se não houver discriminação, que os Deputados de Oposição querem que o milhão que vai para os Parlamentares da base do Governo daquela região, também sejam destinados a nós e vamos direcionar para resolver os problemas da saúde no Município de Chapecó.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, a minha intervenção inicial era para corrigi-lo, mas na seqüência V.Exa. comprovou que sua linha de raciocínio estava em consonância com a minha.
V.Exa. estava dizendo que o Governo do Estado iria liberar R$1.000.000,00 para cada Deputado da base do Governo.
Esta informação a imprensa publicou. Foi prestada pelo Líder do Governo mas foi contestada pelo Governador. E a imprensa publicou novamente corrigindo o que V.Exa. está dizendo, ou seja, que não é apenas para a base do Governo. Que bom! Aí o Governo não discrimina.
Desejo cumprimentar o Governador se realmente essa for a verdade que toda a Santa Catarina deseja que seja.
Como V.Exa., também quero aproveitar esta oportunidade para, nas minhas emendas e nas da Bancada que contemplaram principalmente a região de Joinville, fazer um apelo ao Governador que desse milhão, que no caso compete a este Parlamentar, já que estamos falando em saúde, e creio que não vai poder liberar 40 milhões só para a saúde porque tem de liberar de acordo com o que está orçamentado. Creio que o Governo vai ser coerente. Vai liberar para a saúde, educação, sistema viário, meio ambiente.
Fico satisfeito se liberar da parte da saúde o que é da saúde e das outras de acordo com o que está aprovado nesta Casa, com a mensagem que enviou o Governador.
Como V.Exa. está falando da saúde, gostaria que ficasse registrado neste Poder, que pudesse estar incorporado ao seu pronunciamento o desejo deste Deputado de ver liberado pelo Sr. Governador, para contemplar o hospital infantil, o sistema de saúde que está carecendo de um apoio financeiro do Governo do Estado e quero cumprimentar V.Exa. por trazer esta matéria. Acho que isso é de interesse de toda a sociedade, uma vez que o Governo até agora, se liberou, liberou muito pouco. Mas R$40.000.000,00 vai fazer um bem, desde que não seja discriminatório.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradecemos a sua manifestação e incorporamos o seu aparte ao nosso pronunciamento.
Quero fazer mais uma manifestação: no dia de ontem o Poder Judiciário determinou através da concessão de uma liminar, que o Estado de Santa Catarina cumpra com os compromissos que lhe são de competência, de obrigação, de dever para com a nossa população naquela região.
Isso com certeza, Deputado Volnei Morastoni, acaba com as desculpas que a todo dia e a toda hora o Governo do Estado está dando para esse tema e para essa situação que é tão preocupante em toda a nossa região.
Agora, vem o Governo do Estado dizer que a responsabilidade é da Prefeitura de Chapecó ou faz a afirmação que a responsabilidade é dos Municípios que compõem o consórcio de saúde!
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, saúde pública é dever do Estado e o Estado de Santa Catarina está se omitindo. E no Hospital Regional de Chapecó temos uma dívida de R$19.000.000,00. Aqui vem alguns Deputados da base governista falar que o Governo anterior deixou dívida de cinco ou seis milhões. Agora o montante das dívidas no hospital Regional de Chapecó é de R$19.000.000,00!
Ora, é um desafio à inteligência, por mais mediana que seja, que 19 é um valor muito maior do que cinco, ou R$6.000.000,00. E está na hora do Governo do Estado de Santa Catarina assumir seus compromissos.
Falei em 350 pacientes/mês que vêm de São Miguel D’Oeste à Capital do Estado. Mas não me referi da região de Chapecó, nem da região da AMERIUS e de outras tantas regiões do Oeste de Santa Catarina, que vêm à Capital do Estado buscar esse tratamento indispensável às pessoas que são portadoras de doenças que precisam de tratamento especializado.
Por isso, Deputado Volnei Morastoni, gostaria de dizer que a sistemática de atendimento aos Deputados da base governista, como foi divulgado pelo Líder do Governo, deveria ser estendida, ou melhor, esse valor deveria ser direcionado a atender essa área tão importante e imprescindível à vida humana consagrada no nosso texto constitucional.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Obrigado pela oportunidade do aparte, Deputado Herneus de Nadal.
Quero também aproveitar a oportunidade para saudar o Prefeito da nossa querida cidade de Chapecó, José Fritsch, que está presente neste Plenário e dizer que, da forma como o Líder do Governo anunciou a partilha das verbas do Orçamento, parece que, se até agora a política predominante do Governo era a política do não, não e não, que não havia dinheiro para nada, agora parece-me que confirma definitivamente a política da discriminação.
É justamente essa discriminação política que tenho denunciado reiteradamente desta tribuna em relação ao setor saúde.
A Secretaria tem anunciado devassa nos Municípios, nos hospitais do Estado num tom inquisitorial, num ar de confronto político com os Municípios, principalmente com os Municípios de gestão plena e mais especialmente com os Municípios administrados por Partidos da Oposição, especialmente pelo PT. Um comportamento inadequado, um comportamento que não é recomendado à Secretaria, que deveria buscar o entendimento, a parceria, a harmonização no sistema.
Justamente por isso quero ratificar a notícia que V.Exa. já há pouco anunciou: no dia de ontem o Poder Judiciário concedeu liminar obrigando o Governo do Estado de Santa Catarina e o Hospital Regional do Oeste, administrado pelo Governo do Estado, sob a responsabilidade do Governo do Estado, que restabeleçam imediatamente o retorno ao atendimento dos serviços de radiologia externa em pacientes encaminhados pelo SUS.
Lamentavelmente, como denunciei na semana passada, o Estado, nesse confronto inadmissível com os Municípios, prejudica, por razões político-partidária, a população pobre usuária do SUS. E suspendeu a realização de exames de Raios X - o único aparelho de Raios X está no hospital Regional do Oeste, em Chapecó - encaminhados pelos ambulatórios, pela rede básica! Simplesmente suspendeu.
Foi necessária uma liminar, foi necessária uma intervenção do Ministério Público, do Poder Judiciário para restabelecer a normalidade do atendimento.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - É a falta de sensibilidade. Agradeço a sua manifestação, Deputado Volnei Morastoni.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. João Henrique Blasi - Deputado Herneus de Nadal, gostaria de dizer que nesse episódio que hoje ocupa os principais espaços da tribuna, da generosa distribuição de recursos para Deputados que emprestam apoio ao Governo, oxalá o Governador tenha sido acometido de um surto de bom senso e o repasse seja feito de forma racional, de acordo com o Orçamento Regionalizado.
Quero registrar duas questões: primeiro, a injustiça que o Governador cometeu com o seu Líder na Casa, que devemos reconhecer faz um bom trabalho, ao dizer que a veiculação da notícia deveu-se à empolgação do Líder com o resultado da semana passada. Diz o Governador do Líder dele na Assembléia.
Segundo, é a postura autoritária do Governador, quando não admitiu discutir esse assunto com a imprensa, ontem. S.Exa. agora escolhe os assuntos a debater, ao dizer: "Não aqui. Vou sair e o Ponticelli vai ficar aqui e vai falar com vocês. Eu não!"
Quer dizer, o Governador não fala sobre os assuntos que não quer falar, só sobre assuntos que S.Exa. escolhe e pauta, querendo pautar a imprensa para debatê-los.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estamos aqui junto com os Deputados da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. O Deputado Volnei Morastoni já pediu a participação da Comissão em Chapecó. Estou pedindo novamente, estou repetindo esse pedido e estou pedindo também a participação da nossa Comissão em São Miguel D’Oeste, para que possamos discutir com a sociedade, para que possamos através de meios reivindicatórios, fazer com que o Governo pare, deixe de discriminar o Oeste de Santa Catarina e atenda, ao menos na área da saúde, este bem tão importante que é a saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)