47ª Sessão Ordinária - 26/06/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, teríamos várias matérias para abordar no horário do nosso Partido na tarde de hoje. Uma delas é destacar a importante matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo na semana passada onde, honrosamente, a Capital do Estado de Santa Catarina aparece mais uma vez como uma boa referência nacional, a cidade de menor taxa de mortalidade infantil no Brasil. A única a atingir menos de dois dígitos. Mais uma ação responsável da nossa Prefeita Ângela Amin que orgulha todos os catarinenses.
Mas para falar sobre esse assunto, até porque temos debatido amplamente, especialmente com o Deputado Volnei Morastoni a questão da saúde pública em Santa Catarina, certamente aproveitaremos um outro momento, porque este debate vai continuar e, quem sabe, teremos a oportunidade de fazer comparações desta administração da Capital, por exemplo, com aquelas que o Deputado Volnei Morastoni tanto tem defendido.
Mas, um outro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, me faz ocupar o tempo do meu Partido na tarde de hoje. Trata-se do resultado de uma reunião que os Deputados integrantes da Base Governista realizaram com o Sr. Governador do Estado na manhã de hoje, quando apresentamos ao Sr. Governador um requerimento assinado pelos líderes de todos os Partidos que dão sustentação ao Governo nessa Casa, bem como pelo Presidente da Assembléia Legislativa, propondo ao Sr. Governador que, num momento em que Estado de Santa Catarina, em que as finanças públicas do Estado aproximam-se do bom momento, ou do período de conclusão do saneamento, especialmente daqueles recursos que o Governo passado não honrou com relação aos servidores públicos de Santa Catarina. Agora, no mês de agosto, para orgulho de todos nós, teremos a quitação da última parcela dos salários atrasados.
Entendem os Deputados da Base Governista, depois de muitas conversas, de muitos debates, ser o momento de apresentarmos um pleito ao Sr. Governador para que - respeitados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado de Santa Cataria foi um dos primeiros do País a receber o atestado ou, como já disse em outras oportunidades, a ISO 9000 do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, a partir do mês de agosto teremos os recursos remanescentes da poupança que o Governo teve que fazer para resgatar os salários atrasados - seja iniciado processo de recuperação das perdas salariais.
Temos plena convicção de que nesse período de pouco menos de dois anos e meio conseguimos caminhar a passos largos no sentido, Deputado Valmir Comin e Deputado Heitor Sché, de iniciarmos um processo de resgate da dignidade do servidor público de Santa Catarina, pois nem o dispositivo constitucional tinha mais honrado.
Nem esta, que é a obrigação primeira do Governante, do patrão, de pagar o salário do seu servidor em dia, não era respeitada. Não só no último ano, mas durante três anos da administração anterior este princípio constitucional e moral não foi cumprido.
No atual Governo, respeitou-se esses dispositivos legais, garantiu-se todas as vantagens do servidor público e, inclusive, Deputado Valmir Comin, pela vez primeira, marcamos a data para pagar o salário do servidor, como é o caso do cronograma estabelecido até o final deste ano.
Além do vale alimentação, do qual pouco falamos, é verdade, pois todos os servidores públicos de Santa Catarina o tem como realidade e em alguns casos representou mais de 30% de ganho real no contracheque do servidor, uma vez que há uma defasagem histórica no seu salário pois passaram-se quatro anos do Governo passado e nenhum reajuste foi concedido ao servidor público de Santa Catarina.
Hoje, Srs. Deputados, Sr. Presidente, Sra. Deputada, para nossa alegria, de nós que compomos a base do Governo, recebemos, através da sensibilidade do Sr. Governador, do compromisso de Governar com responsabilidade dentro dos novos padrões estabelecidos por exigência do próprio eleitor brasileiro, que por ocasião da morte do Governador Mário Covas demonstrou que quer, que espera, acima de tudo, zelo do seu Governante pelas finanças públicas, Deputados Lício Silveira e Antônio Aguiar, o aceite, o sim do pleito que apresentamos para que, a partir da quitação da última parcela de salários atrasados em agosto, o Governo do Estado inicie definitivamente um processo de recomposição das perdas salariais, considerando o período de 1o de janeiro de 99 a 31 de junho de 2001.
Para nossa alegria, daqui há pouco mais, o próprio Governador do Estado de Santa Catarina, o Governador Esperidião Amin, haverá, Sr. Presidente, de deslocar-se do seu local de trabalho à esta Casa, para submeter à apreciação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei autorizativo para que sejam implementadas as medidas necessárias para alteração do Plano Plurianual, da Lei Diretrizes Orçamentárias e da própria Lei Orçamentária, para termos, já a partir do mês de setembro, o início da recomposição das perdas do servidor público de Santa Catarina, mostrando que, efetivamente, este é um Governo comprometido acima de tudo, com o resgate da dignidade do seu servidor e com a elevação conseqüente da qualidade do serviço público oferecido aos catarinenses.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, muito mais do que na condição de Líder do Governo, mas na condição de companheiro dos 22 Deputados que dão sustentação ao Governo, na condição de representante da sociedade catarinense, manifestar minha alegria, meu orgulho, em defender um Governo que tem correspondido com aquilo que está estabelecido na legislação e que tem, acima de tudo, priorizado o resgate da dignidade do seu servidor, tão massacrado outrora!
E, precisamos lembrar, Deputado Antônio Aguiar, não podemos deixar cair no esquecimento que, outrora, o tratamento que se dispensava ao servidor era muito diferente do atual, como é diferente em outros Estados, embora alguns defendam posição contrária.
Tenho plena convicção que era isto que os 22 Deputados que integram a Base de Governo desejavam e que esse projeto haverá de ter a concordância, a votação unânime dos 40 Deputados que compõem esta Casa.
Tenho certeza de que a alegria no dia de hoje não é só nossa, não é só dos Deputados que compõem a Base Governista, porque todos tem responsabilidade, todos estavam na expectativa de que este bom momento chegasse. E o que é mais importante, vai chegar, meu caro Deputado Ivo Konell, no momento em que vai se conceder e pagar. Este não será cheque sem fundo! Este será um cheque que será honrado com o nosso servidor, que apesar das dificuldades de todos esses períodos, especialmente daqueles que nem o salário em dia recebiam, assim mesmo não esmoreceu.
Continuou prestando à sociedade catarinense um serviço de qualidade e que, a partir de agora, a partir desse novo momento que inauguramos, a partir da discussão desse projeto que haverá de iniciar a sua tramitação ainda hoje - porque espero, Sr. Presidente, que possamos ver a leitura ser feita ainda hoje para, a partir da amanhã, começarmos a discutir nas comissões a deliberação dessa matéria nas comissões - tenhamos, até o final dessa semana, antes de adentrarmos ao recesso Parlamentar, a aprovação desta lei, para que possa o Executivo, neste período, começar a definir os ajustes que deverão ser implementados para que possamos ver, a partir do mês de setembro, o nosso servidor tendo a recomposição das perdas salariais nesse processo continuado de resgate da dignidade do nosso servidor.
Este, Senhores Deputados, é o comportamento de um Governo, Deputado Afrânio Boppré que, diferente de outros, inclusive daquele em que V.Exa. era vice-Prefeito, esqueceu de honrar os compromissos básicos de colocar em dia, de colocar na mesa do trabalhador as condições de manter sua família.
V.Exa. que não lembrou disso, Deputado Afrânio Boppré, quando era Secretário! Por isso, registro minha alegria. Percebi, Deputado Afrânio Boppré, algumas reações de preocupação, mas tenho certeza que serão superadas e que, no debate desta matéria que inicia a partir de hoje, haverão de outros corações se alegrar nesta Casa. Afinal de contas é o salário do servidor que vamos começar a recuperar. E, como já disse, recuperar sem passar cheque sem fundo e sem ficar devendo.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em nome dos 22 Deputados da base do Governo, registrar nossa alegria e nosso reconhecimento ao Governador do Estado Esperidião Amin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)