55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como forma a homenagear a data do Dia do Economista, em 13 de agosto, quero iniciar minha intervenção nesta tribuna, no dia de hoje, com uma citação de um brilhante economista reconhecido como o maior do século XX, John Maynard Keynes, que dizia que é muito fácil às pessoas aproximarem-se das novas idéias, o difícil são se desfazerem das velhas idéias.
Essa frase do Keynes é muito forte e tem muito a ver, inclusive, com a matéria que o Jornal Folha de S. Paulo traz no dia de hoje estampada na sua capa: "Exército espiona o MST desde 1998." Esta matéria é composta por duas páginas inteiras, mostrando dados e informações de um relatório sobre um serviço secreto de espionagem que o Exército Brasileiro vem fazendo em cima do MST.
Quero, nesta tribuna, repudiar essa ação do Exército brasileiro que, na verdade, ainda está vinculada às velhas idéias. Sobretudo quero chamar a atenção do Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que se aproximou tão-somente de novas idéias, mas na verdade conduz o seu Governo acobertando ações desse tipo, inclusive utilizando verbas públicas para criar setores de espionagem para o MST, tratando não só o MST mas a CUT e o PT como se fossem organizações criminosas. Estão usando recursos públicos para investigar.
Por isso quero deixar aqui registrado que os movimentos sociais como o MST, como o movimento sindical, não podem ser tratados como caso de polícia. Ao contrário, nós temos que nos perguntar por que uma sociedade como a nossa produz movimentos sociais, que são nada mais, nada menos do que conseqüências da gravidade da crise estrutural que a própria sociedade brasileira vive que em boa medida este Governo tem uma parcela substantiva de responsabilidade.
Precisamos condenar esse tipo de prática! Precisamos dizer não a este tipo de espionagem! O Exército brasileiro não tem esta prerrogativa legal, não tem esta função! Não cabe ao Exército brasileiro fazer esse tipo de coisa. Nós temos é que nos perguntar por que numa sociedade como a nossa, brasileira, tão rica, tem tanta terra improdutiva se temos trabalhador sem terra! Por que é que nós temos tantas crianças fora da sala de aula se temos professores desempregados querendo trabalhar?!
Nós temos que nos perguntar como é que uma sociedade tão rica como a brasileira tem tanta gente sem teto se não temos falta de tijolo! Por que é que tem tanta gente passando fome, tantos miseráveis, se os dados oficiais do Governo mostram, inclusive, que 54 milhões de brasileiros, na maioria deles negros e mulheres, vivem com até R$80,00 por mês. Como pode uma sociedade tão rica produzir tanta desigualdade, tanta situação social injusta?!
É da própria lógica do sistema, do modo de produção capitalista. Esta é a nossa resposta. O capitalismo, como modo de produção, produz de um lado uma massa crescente de miseráveis e um grupo cada vez menor de grandes ricos, milionários.
É por isso que eu quero aqui repudiar e, ao mesmo tempo, apoiar a manifestação do Deputado Jaime Duarte, porque as preocupações que ele anunciou aqui na sua falação com a questão do trabalho infantil, os problemas sociais que estamos vivendo representam dizer que criminoso não é o MST. Não é ele que precisa de espionagem, porque ele nada mais é do que uma reação dessa população sofrida com as injustiças da sociedade capitalista.
Criminoso é esse regime capitalista! Criminoso é este Governo que faz com que a sociedade brasileira emita milhões de dólares por ano para pagar os juros da dívida externa!
E, vejam só, o curioso é que eles tratam esse assunto da dívida externa, Deputado Ronaldo Benedet, como se fosse um problema de moral. Eles dizes assim: o Brasil precisa honrar o seu compromisso com a dívida. A dívida externa não é um problema de honra, não é um problema de moral. É claro que ninguém quer ser desonrado.
A dívida externa é um problema político, social, econômico, ideológico deste Governo subserviente, vendido aos interesses internacionais. Essa dívida brasileira que produz conseqüências sociais perversas ao povo brasileiro, essa dívida externa nada mais é do que uma dívida matematicamente impagável.
Não tem dinheiro nesta sociedade para pagar essa bola de neve em que se transformou a dívida externa. Precisamos dizer não à espionagem do Exército! Não está aí o crime na sociedade brasileira?! Essa espionagem, os movimentos sociais estão, na verdade, corrigindo as injustiças que, por incompetência, esse sistema capitalista não é possível de corrigir e tão pouco este Governo tem competência para fazer. Governa de costas para os problemas sociais, governa de frente para os interesses do Fundo Monetário Internacional e do Sistema Financeiro Internacional dos grandes banqueiros.
É por isso que estamos discutindo dentro desta Assembléia Legislativa. Realizamos, no dia de hoje - e eu volto a falar no horário do Partido dos Trabalhadores -, uma audiência pública para discutir a crise do setor energético, que não é uma crise de energia tão-somente, é uma crise do modelo econômico, deste modelo econômico perverso do Governo Federal que está avalizado pelo FMI, pelo Fundo Monetário Internacional, pelos banqueiros internacionais.
Então, eu quero repudiar esse tipo de atitude e dizer, Deputado Lício Silveira, que recebemos a informação que os estudantes, hoje, pela manhã, em Curitiba, ocuparam a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná para reagir àquilo que o Deputado Lício Silveira, no dia de ontem, já havia manifestado a sua preocupação. O que o Governador Jaime Lerner está fazendo é nada mais do que transformar em escala estadual a política perversa do Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso.
Aqui, em Santa Catarina, direta ou indiretamente, vamos receber as conseqüências desse tipo de política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)