38ª Sessão Ordinária - 29/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde de terça-feira fazer comentários que penso indispensáveis. Estava neste final de semana num encontro de motoristas de ambulância do Alto Vale do Itajaí e discutíamos alguns assuntos de fundamental importância. Um deles era sobre a necessidade que tem de encontrar no Município de Florianópolis um local onde possam estacionar seus veículos.
E cabe fazer um apelo a administração do Município de Florianópolis e a Polícia Militar, que considerem a dificuldade de estacionar as ambulâncias, principalmente agora com essa Zona Azul. A dificuldade maior é nas imediações do Cepon.
Conversamos com o Secretário Dr. João Cândido, com o qual tivemos duas audiências junto com os motoristas de ambulância, para que destinasse local ou terreno, fosse do Estado ou do Município, para estacionar esses veículos que não encontram no centro da Capital local. Pior do que isso, eles não têm, sequer, um local com um mínimo de conforto para descansar.
Esses profissionais, muitas vezes, se deslocam algumas centenas de quilômetros, de madrugada, para trazer os pacientes. E eles precisam de um local para descansar. Estamos tratando diretamente com o Secretário Dr. João Cândido sobre esse assunto, para que possamos oferecer à esses profissionais esta oportunidade.
Naquela oportunidade acompanhamos o discurso, Deputado Ivan Ranzolin, do Secretário de Saúde do Município de Rio do Sul, e impressionei-me quando ele falou sobre a Gestão Plena, sobre o que significava Plena. Parece que os Municípios que têm Plena jogam dinheiro fora pela perseguição que a Secretaria do Estado supostamente faz em relação aos Municípios que à detém.
Não estamos perseguindo os Municípios de Plena. Todos os hospitais de Municípios estão sendo hoje investigados por uma equipe de 120 profissionais para rediscutir saúde em Santa Catarina e para termos certeza que estamos aplicando de forma séria, responsável, os recursos de saúde. Ou seja, naquilo que é de dever, que é o compromisso de cada gestor. Sejam os 273 que têm Gestão Básica de Saúde ou os 20 que têm Gestão Básica de alta e média complexidade.
Portanto, é esse o trabalho que estamos fazendo e está se constatando. Já são 68 Municípios que têm suas administrações recheadas de irregularidades na aplicação do recurso da saúde.
Isso não quer dizer que a saúde não tem o dever de fiscalizar a aplicação desses recursos, pois temos enfrentado, mesmo em Rio do Sul, uma grande dificuldade, quando não se aceita o credenciamento do povo de Rio do Sul para cirurgia cardíaca no Município. É fundamental que se dê oportunidade ao povo de Rio do Sul para receber atendimento de média e alta complexidade, porque essa é a responsabilidade daquele gestor que está em Plena!
E perguntou, naquela oportunidade, o Secretário Municipal: por que os Municípios de Florianópolis, de São José não estão na Plena? Parece que se faz de conta que esse Município, voluntariamente, assumiu ou não quis. Ele o fez porque na gestão passada se passou a Plena a alguns companheiros e amigos. E essa Plena, de forma mal distribuída, passou 47% dos R$29.000.000,00 para 20 Municípios com 1.800.000 cidadãos!
E deixaram apenas 53% destes R$29.000.000,00 para quem tinha que atender 3.400.000 cidadãos. Portanto, aí estava a primeira injustiça na distribuição deste recurso.
Porém, se Florianópolis não quis a Plena, não foi porque não quis, foi porque na época não teve oportunidade. E assim São José e outros Municípios.
Mas cabe a Rio do Sul, se não quiser assumir o seu papel e sua responsabilidade de fiel depositário deste dinheiro, que devolva a Plena. Assumiu voluntariamente, aceitou voluntariamente, não foi forçado a isso. Devolva a Plena e entregue para o Estado de Santa Catarina cuidar da alta e da média complexidade.
Já o Município de Blumenau, que recebe para atendimento em saúde de baixa complexidade R$290.000,00, que faça a baixa complexidade. Cuide desse tipo de saúde, faça este trabalho e deixe a média e alta complexidade. Saia da Plena e entregue para o Estado a responsabilidade de fazer. Somente então podemos ser punidos por não realizá-la.
Mas, não atender como devem o povo de Blumenau, não atender como devem o povo de Rio do Sul. Se recebem esse dinheiro diretamente do Ministério da Saúde para o Município atender, é absurdo.
Seja Blumenau, seja Chapecó, seja Rio do Sul, seja Florianópolis, seja Criciúma, seja São Bento do Sul, seja qual desses Municípios que tenham a Plena, recebem este recurso e não querem atender nem os pacientes da própria cidade e muito menos aqueles que assinaram um contrato de responsabilidade, de serem fiéis depositários do dinheiro que era para atender os 13 Municípios da região de Blumenau.
Como fiéis depositários se apropriaram de um dinheiro que não era deles. Era de 13 parceiros e servia para atender 13 Municípios. Agora ficam falando mal do gestor da saúde, do Governo Estadual, que tem 3.400.000 beneficiários e repassam muitos serviços de alta complexidade para que o Governo pague.
Ora, a Secretaria da Saúde tem responsabilidade sobre 3.400.000. Blumenau voluntariamente disse: aqui eu faço saúde...
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - ... aqui a responsabilidade é minha. Qualquer um que precise de um atendimento aqui é de minha responsabilidade, como é responsabilidade do Estado.
Ora, Chapecó, além de se apropriar indebitamente do recurso da Plena tem a responsabilidade de atender todos os moradores daquela região. O Município se apropria é o fiel depositário desse dinheiro.
Pior do que não atender o paciente da região, existem aqueles pacientes que vão de Chapecó para ser atendido no Hospital Regional, que é do Governo do Estado, são atendidos e o Município não repassa o dinheiro para o hospital. Se apropria descaradamente, vergonhosamente de um recurso que não é dele. É só fiel depositário desse dinheiro, voluntariamente, porque assinou a responsabilidade que era para atender o povo, a família, naquilo que é essencial para a vida.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então, o recado é para Blumenau, Chapecó e Rio do Sul, para que essas administrações tenham vergonha, respeitem o povo, saiam da Plena e devolvam para o Estado, para a Secretaria da Saúde, que nós vamos atender o povo.
Mas, não aceitamos é se apropriar indevidamente de recursos que não são deles, de recurso que é do povo. É uma vergonha! Coincidência ou não as três administrações são de quem? São do Partido dos Trabalhadores, do PT. Os três Municípios se apropriam indevidamente de recursos que não são deles...
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - ... eram apenas o fiel depositário deste dinheiro para atender o povo daquela região. Que barbaridade, Deputado Volnei Morastoni!
Além de todas as barbaridades que patrocinam em Blumenau ainda tem o fato de que nem o Hemocentro construiram, pois o dinheiro está na conta, só precisava o terreno que a Prefeitura tinha que doar. Assinou um compromisso há cinco anos, mas o povo de Blumenau não tem um Hemocentro, quando temos R$577.000,00 para fazer a obra.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - (Intervindo) - O senhor continua mentindo, Deputado.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - A Prefeitura de Blumenau sequer dá o terreno...
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - (Intervindo) - O senhor continua mentindo, Deputado.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - ...daí alegam que vão gastar R$100.000,00 por mês para pagar o Hemocentro. Mais uma grande mentira, porque ele tem tocado pelo Estado.
Essa é a realidade: apropriação indevida. São três Municípios, coincidência ou não, administrados pelo PT de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - (Intervindo) - Nobre Deputado, V.Exa. continua mentindo.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Além de se apropriarem indevidamente, desrespeitam o cidadão prestando saúde onde deveriam...
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - (Intervindo) - Sr. Deputado, lhe darei uma taça Pinóquio.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Caro Colega, V.Exa, tem oportunidade de discutir seu ponto de vista. Estamos esclarecendo a sociedade que está sendo enganada por esses que se postam de paladinos da moralidade, recebem e assinam voluntariamente um compromisso para atender a população em saúde, como Gestão Plena, atendimento básico de média e alta complexidade, se apropriam do dinheiro, mandam o Estado fazer saúde e ainda se dão ao direito de criticar.
É nesta tribuna, Deputado Volnei Morastoni, que V.Exa. pode se defender, mas daquilo que é evidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)