33ª Sessão Ordinária - 15/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado, apenas gostaria de dizer que eu não vim requerer o sobrestamento da matéria.
Eu dei conhecimento à Casa e a todo o Estado de Santa Catarina ontem, que o propositor da emenda comprometeu-se de que enquanto a matéria do mandado de segurança não fosse julgada pelo Tribunal de Justiça, ele iria requerer que ela ficasse sobrestada para que não se argumentasse um casuísmo. Eu não sei o que é que modificou no pensamento do Deputado Heitor Sché de ontem à noite para hoje à tarde, mas que ontem, espontaneamente, voluntariamente, ele assumiu esse compromisso, não há a menor dúvida.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado, mais do que nunca, nós temos que defender se houver uma nova votação nesta Casa, nós temos que defender que ela seja explícita, que ela seja clara, para que a sociedade saiba quem é quem nesta Casa, quem tomou a posição.
Nós não podemos admitir balcão de negócios nesta Casa! Temos que acabar com essa farra! O projeto do Deputado Heitor Sché veio em bom momento.
O Brasil, em outras Câmaras, em outras Assembléias, já tomou essa posição. Nós não podemos ficar à margem esquerda da solução deste País, pois a solução é moralizadora, é voto aberto!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Nelson Goetten, nós queremos que fique registrada nesta Casa a nossa posição, a posição do Deputado Sandro Tarzan, pois saiu no Diário Catarinense - a jornalista Lúcia Helena ligou para o meu gabinete, mas não conseguiu me encontrar -, que eu não teria me pronunciado.
Na verdade, eu não fui encontrado. Inclusive, Deputado Heitor Sché, que é o propositor da matéria, eu tinha um projeto nesse sentido em relação ao voto aberto, mas V.Exa. já tinha entrado com o projeto. E a nossa posição é bem clara ao que venha a acontecer nesta Assembléia Legislativa, como também no País, com respeito ao voto aberto.
Por isso a minha posição fica bem clara perante a Assembléia Legislativa e à comunidade catarinense que eu sou a favor do voto aberto.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado pelas colocações de V.Exa.
Quero dizer também que casuísmo, Deputado Heitor Sché, seria se protelássemos esta votação para depois da decisão do voto que poderá eleger o futuro Presidente desta Casa. Isto, sim, é casuísmo! Acho uma barbaridade se houver Partidos nesta Casa que possam influenciar na sua opinião, fazendo com que deixe para tomar a decisão depois de uma futura eleição que poderá haver nesta Casa.
Acredito que temos que tomar uma posição clara. E a minha e da nossa Bancada é a de votar pelo voto aberto.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Sr. Deputado, quero, mais uma vez, reafirmar que aventei a hipótese de analisar a possibilidade de pedir a transferência ou o adiamento da matéria caso houvesse uma correlação maior entre a eleição da Assembléia com o voto aberto.
Quando entramos com o pedido de emenda constitucional, já assinado por 14 Srs. Deputados, sabíamos da polêmica que iria causar. Entramos com esta matéria antes de ocorrerem os fatos no Senado da República.
É, realmente, uma matéria polêmica, mas de grande importância para esta Casa. Não vou fazer painel colocando o nome dos Deputados que votarão contra o voto secreto. Mas tenho certeza absoluta de que esta matéria é de tanta relevância que se fosse em outras circunstâncias outros Partidos estariam cobrando o voto dos Srs. Deputados. E aqueles que tivessem a vontade e votassem contra a extinção do voto secreto, tenho certeza de que o nome deles iria para o painel nas ruas da cidade.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Heitor Sché, não tenho dúvida disso.
Mas quero agora ter a oportunidade de ver a posição do PT na hora de votar esta matéria e qual a sua posição de ética, se tem coragem de não votar pelo voto aberto. É muito bom que tenhamos esta oportunidade!
Por isso faço votos que este projeto venha o quanto antes para esta Casa, para que o PT possa ter a oportunidade de mostrar à sociedade qual a sua ética, se quer realmente a transparência. Porque quem quer transparência vai, sim, optar pelo voto aberto.
Então, é isso que quero ver acontecer nesta Casa. Precisamos que este projeto seja votado o quanto antes, porque é um projeto moralizador, necessário e o Brasil precisa dele.
A iniciativa do Deputado Heitor Sché veio na hora certa, antecipando aquilo que ia acontecer no futuro; ele não previu, mas se tivesse previsto não poderia ter acertado tanto como com a entrada deste projeto.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, quero cumprimentar o Deputado Heitor Sché, mais uma vez, porque esta proposta está incomodando alguns de forma até surpreendente.
Mas para não tomar seu tempo, quero dizer e lembrar, nobre Presidente Onofre Santo Agostini, que o PPB, em nível estadual, além de recomendar à sua Bancada que vote a favor do projeto do Deputado Heitor Sché, está recomendando a todos os seus Vereadores do Estado de Santa Catarina que também, nas Câmaras de Vereadores, aprovem a extinção do voto secreto nessas matérias normais.
E estamos aqui assinando embaixo este projeto que veio, como disse V.Exa., Deputado Nelson Goetten, em oportuna hora para a discussão deste Parlamento.
Por isso acho que o nobre Deputado está enfocando com correção a posição do nosso Partido. Fiz apenas esta intervenção porque o PPB, em nível estadual, já recomendou a todas as Câmaras do Estado que também façam o mesmo que iremos fazer na hora de votar pela extinção do voto secreto na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETEN - Penso, Deputado Milton Sander, que o voto secreto vai dar oportunidade para que a comunidade e a sociedade possam avaliar melhor a posição do Parlamentar. Há muitos Deputados que são prejudicados e jogados na vala comum por suas posições! O cidadão, muitas vezes, não sabendo a posição do Parlamentar, acaba achando que todos têm a mesma posição.
Então, penso que o Parlamentar irá ganhar muito quando tiver a oportunidade de, através da posição democrática, vir ao microfone e declarar o seu voto. Que bom seria se fosse banido neste País esse instrumento que tanto prejudicou e que tanta margem de negociação deu ao Parlamentar de poder fazer os seus negócios e seus acertos. Voto aberto é acabar com o balcão de negócio! Voto aberto é moralização! Voto aberto é bom para quem é sério!
Portanto, não temo nenhuma posição que tomei ou haverei de tomar nesta Casa. Quero fazer às claras, à luz do dia! Quero tomar esta decisão e quero que todos saibam! Responsabilizo-me por cada um dos meus atos!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)