98ª Sessão Ordinária - 11/12/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria fazer o registro do Dia Universal dos Direitos Humanos, que marca a data em que foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos no mundo. Portanto, no dia 10/12 1948 foi assinada com certeza a principal declaração na defesa dos direitos básicos da cidadania e dos direitos humanos no mundo.
Destaco aqui, Srs. Deputados - num momento tão difícil que a humanidade atravessa, com o índice de intolerância das guerras, dos confrontos étnicos, dos desrespeitos básicos aos direitos humanos em muitos países do mundo -, que mais do que nunca essa Declaração Universal é muito atual.
Eu quero destacar que apesar de ser um diploma tão importante, que muitas nações assinaram, infelizmente a prática das nações não tem sido de acordo como o texto da Declaração.
Destaco aqui o art. 1° que diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade, em direitos; dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Destaco ainda o texto do art. 3° que diz que todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
O texto do art. 4° da Declaração diz que ninguém será mantido em escravatura ou em servidão. A escravatura e o tráfico de escravos, sob todas as formas, são proibidos.
O art. 5º diz que ninguém será submetido à tortura nem apenas aos tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Uma declaração com 30 artigos que é uma verdadeira apologia da vida, da dignidade, da cidadania e da justiça.
Infelizmente, como disse, é letra morta em muitos comportamentos de povos e de nações.
Quero destacar, Srs. Deputados, um trabalho que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa está organizando e puxando na data de hoje, que é a organização do comitê estadual contra a tortura.
Na linha da defesa de um dos artigos mais importantes da Declaração dos Direitos Humanos é o art. 5º.
Nós queremos organizar em Santa Catarina em conjunto com entidades governamentais e não-governamentais, com a OAB, com o Ministério Público e todas entidades e personalidades que têm compromisso com os direitos humanos esse comitê estadual contra a tortura, seguindo uma orientação até mesmo do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Direitos Humanos daquela Pasta do Governo Federal.
Este comitê acolherá as denúncias de cidadãos que venham a ser desrespeitados em seus direitos básicos, até porque a tortura é crime neste País. É tão crime quanto muitas vezes o ato praticado pelo delinqüente que está sendo investigado.
Nós queremos discutir os encaminhamentos das políticas públicas voltadas para a cidadania e para o respeito aos direitos humanos.
Nós queremos ter aqui, Deputado Volnei Morastoni, uma coordenação para apresentar um relatório, um estudo, sobre a realidade do nosso Estado.
Eu tenho certeza absoluta de que este trabalho poderá resultar em bons frutos. E nós estamos, inclusive, divulgando um material publicitário do projeto SOS Tortura Nacional, que instituiu um disque-denúncia quanto à tortura no País.
Nós queremos divulgar este material, trabalhar esta relação que nós esperamos que aumente em nível de fraternidade e de respeito entre os cidadãos.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Jaime Duarte, eu quero registrar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aproveitando este seu pronunciamento, lembrando que dia 10/12 é o dia de comemorarmos os direitos humanos universalmente. Registro também que ontem foi entregue o prêmio de direitos humanos denominado Maria da Graça Brás 2001. Este prêmio de direitos humanos foi concedido pelo Movimento Estadual de Direitos Humanos ao Padre Vilson Gross, de Florianópolis, que todos conhecemos por esse inestimável trabalho que realiza socialmente nas comunidades carentes da Grande Florianópolis.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu quero agradecer o aparte do Deputado Volnei Morastoni e convidar as entidades de Santa Catarina e os Deputados desta Casa para integrarem conosco este comitê estadual contra a tortura no nosso Estado. Este comitê será organizado após a sessão, às 18h, no plenarinho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)