22ª Sessão Ordinária - 17/04/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores visitantes que nos dão a honra de prestigiar esta sessão da Assembléia Legislativa na tarde de hoje, queríamos fazer um relato importante do desdobramento da questão da BR-101 - este Parlamentar foi o que mais lutou pela duplicação do lado Norte - que agora, graças a Deus, já está concluída. Mas para conseguirmos a duplicação ela foi paralisada quatro ou cinco vezes pelos aposentados de Santa Catarina, a fim de chamarmos a atenção do Governo para o problema.
Agora, a situação é inversa, pois a região Sul, a minha região é que está passando por necessidade. Estamos há três anos com um projeto de engenharia e é uma luta sem limites. E já faz um ano que este projeto se encontra na Fatma e, infelizmente, até agora, aquele órgão não deu parecer favorável para que pudéssemos dar andamento às obras da BR-101. Há também a questão indígena.
Quer dizer, não deram parecer favorável para que tivéssemos condições de licitar essa obra, já que vamos esbarrar logo na frente, no prazo eleitoral, que impede a licitação da duplicação da BR-101.
Baseado numa luta muito forte e grande, os Vereadores se reuniram, segunda-feira da semana passada, em Criciúma - 43 Câmaras de Vereadores estavam lá representadas -, num movimento em favor da duplicação.
À noite houve uma reunião com o DNER, com a equipe técnica, com Prefeitos, com lideranças da região e com Deputados.
Ontem, pela manhã, recebemos aqui o Ministro dos Transportes, que trouxe R$75.827.732,70 para Santa Catarina, divididos da seguinte forma: para a restauração de rodovias no Estado R$20.330.774,00; para a conservação rotineira emergencial R$2.195.000,00; para a construção de rodovias da BR-282 R$19.550.000,00; para pagamento da duplicação da BR-101 R$30.831.000,00; para o projeto de duplicação R$800.000.000,00; para os segmentos críticos R$1.620.000,00; para o gerenciamento da duplicação da BR-101 R$500.000,00.
Isso é importante, é bom para Santa Catarina, evidentemente que temos que agradecer ao Ministro. Agora, tem uma coisa que é mais importante neste instante! Mais importante que tudo isso é ter o parecer favorável da Fatma para a duplicação da BR-101! Isso tem a ver com a vida. É uma questão de vida ou de morte, Deputado Gelson Sorgato! A vida é a duplicação e a morte é permanecer como está! Como está não dá mais para agüentar, pois cada fim de semana são sete, oito, nove, 10 pessoas que morrem totalmente esmagadas, ficando até irreconhecíveis. São parentes, são amigos que estão perdendo a vida na BR-101.
Por isso, ontem, houve novamente uma mobilização em Tubarão. Mais de 2.000 pessoas, através das Câmaras de Vereadores, coordenadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, estão fazendo um trabalho, uma mobilização extraordinária! Lá estava toda a imprensa do Sul! Era um só pensamento, uma só luta: a duplicação da BR-101 já! Por que isso? Porque nós não agüentamos mais! Estão arrastando esse projeto por três anos e nós, do Sul, não agüentamos mais! As lideranças do Sul não agüentam mais!
Então, Deputado Gelson Sorgato, queremos pedir a solidariedade de todos os Parlamentares desta Casa, de toda a sociedade e da imprensa catarinense, para que possamos reforçar esse pleito. Essa obra é de fundamental importância, não só para Santa Catarina, mas também para o Brasil e para o Mercosul. É o corredor pesado do Mercosul. É por isso que nós precisamos fazer acontecer.
Amanhã estarão viajando mais de 100 lideranças do Sul do Estado para Brasília, inclusive este Parlamentar. E hoje, em Brasília, o Fórum Parlamentar estará com o Presidente lutando também pela duplicação.
Nós, juntamente com essas lideranças, iremos nos gabinetes, no Ministério, no Ibama, no Palácio falar com o Presidente, porque não agüentamos mais ver o sofrimento dos parentes das pessoas que perderam a vida na BR-101.
É por isso que quero fazer este registro e parabenizar todas as Câmaras de Vereadores do Sul do nosso Estado que, num trabalho extraordinário, num trabalho magnífico, num trabalho fantástico, estão-se dedicando de corpo e alma a esse trabalho. Esses Vereadores amanhã irão a Brasília, acompanhados pelos Prefeitos, pelos Presidentes das associações comerciais, pelo CDL, enfim, por representantes da sociedade, a fim de buscar e clamar a duplicação. Queremos a duplicação já!
Ontem, fizemos uma coisa contra a vontade de algumas pessoas. Fechamos a BR-101. Fomos obrigados, tinha mais de 2.000 pessoas e uma bandeira do Brasil que acabou tapando toda a pista da BR-101, que foi fechada. Será que foi por que o Deputado Manoel Mota queria? Não! Era a população, era a sociedade do Sul do Estado que queria a duplicação que ajudou a fechar a BR-101.
Esperamos, agora, o apoio do Presidente da República, que tem compromisso com a duplicação da BR-101; o apoio do Ministro dos Transportes, que é um amigo de Santa Catarina, mas que também tem compromisso com a BR-101; o apoio do Ibama, que tem um papel fundamental, que é o papel da vida; o apoio da Funai, que deve preservar a vida. Só que o que estão fazendo, atrasando esse posicionamento, esse sinal verde faz com que sejam responsáveis por tudo isso.
É por isso que nós, amanhã, iremos a Brasília com um grupo muito grande. E de lá para cá, se não tivermos resposta positiva, Deputado Gelson Sorgato, com certeza iremos criar problema! E criar problema é fechar a BR-101. As pessoas não têm culpa, mas, infelizmente, isso é Brasil. No Brasil, se não houver pressão, não sai nada! Porque nós estamos durante um ano arrastando isso e não obtivemos uma resposta.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra ouço V.Exa. que, com certeza, vem enriquecer o meu pronunciamento pelo seu conhecimento, pelo compromisso que tem com o Parlamento e com o povo catarinense.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Nós queremos cumprimentá-lo, Deputado, pela sua luta em favor da duplicação da BR-101, pelo seu trabalho, pelo trabalho de todos os Vereadores e Lideranças do Sul do Estado. Mas, Deputado Manoel Mota, se o Ibama está trazendo o concessão ou a liberação para a duplicação da BR-101 nesse trecho Sul, nós poderíamos dizer, como colocou o Ministro: vai ser uma licitação de 14 lotes. E por que não se faz a licitação de 13 lotes e se inicia essa obra? Ou se está protelando para que a obra não aconteça? Eu acredito que com a presença e a pressão essas obras vão ser realizadas.
E nós gostaríamos aqui de colocar, aproveitando a presença do Deputado Romildo Titon no Plenário, que houve a liberação dos recursos da BR-282: uma parte foi para o trevo de Santo Amaro, outra para a região de São José do Cerrito-Vargem e outra parte para São Miguel do Oeste. E nós dizíamos lá, Deputado Manoel Mota, aproveitando esta oportunidade, que mataram mais bois para fazer festa, para receber Ministro, Presidente da República do que venderam; uma parte da carne dava para ter sido concluída a obra.
Por isso que nós esperamos que esta Casa participe na conclusão da BR-101, da BR-282, da BR-116; que essas obras sejam realmente realizadas, pois a BR-282 merece, como a BR-101, a sua conclusão.
Está de parabéns V.Exa. Deputado Manoel Mota!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte, Deputado Gelson Sorgato, incorporando-o ao meu pronunciamento.
Quero dizer também que, lamentavelmente, nós vivemos no Brasil, e no Brasil só se conquista aquilo que se quer se fizer pressão.
Olhem bem o que estão fazendo esses companheiros que querem anexar a Joinville os loteamentos que atualmente pertencem à Araquari. Com certeza a presença de V.Exas. é fundamental para esta votação mais tarde.
Este é o Brasil! No Brasil tudo é na base da pressão! Infelizmente, ninguém está ligando para o que está acontecendo, onde pessoas cheias de saúde estão morrendo espatifadas, moídas! Por quê? Porque não comporta mais o tráfego na BR-101.
E daqui a 60 dias nós vamos ter a BR-101 duplicada até Palhoça, e de Palhoça para a frente ainda vai ser o corredor da morte. Que horrível uma estrada ser chamada de corredor da morte! E temos que implorar ao Ibama à questão indígena, temos que estar implorando! Será que o Brasil não tem que fazer uma reflexão mais profunda sobre esta questão?!
Por isso vamos para Brasília, sim, e por isso que vamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)