35ª Sessão Ordinária - 15/05/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a matéria estampada nos jornais que circulam hoje em todo o nosso Estado marca de uma forma negativa o Poder Público Estadual, até porque faz referência a compromissos que o nosso Estado tem com a Previdência Social do nosso País.
É verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é um assunto de grande complexidade, e está sendo encaminhado pela Procuradoria do nosso Estado. Há divergências de entendimento, de interpretação quando se fala da dívida do Estado de Santa Catarina com relação ao INSS, e é necessário fazer referências à Emenda Constitucional nº 20, que muda o tratamento com relação à tributação do servidor e faz a relação com o Instituto de Previdência do nosso Estado.
E também para se fazer justiça, há necessidade de fazer referência às compensações posteriores a data daquela aludida emenda constitucional.
Essa manifestação é para tratar a matéria de forma desapaixonada, fora do âmbito político partidário ou de Situação e Oposição. No entanto, dentro de uma linha de raciocínio político, há aqui a necessidade de se fazer uma referência.
Assisti, acompanhei e participei de muitos e muitos debates durante quatro anos. Os últimos quatro anos da nossa Legislatura foram marcados de pronunciamentos contundentes desta tribuna, sempre com a afirmação de que o Estado de Santa Catarina estava sendo saneado, de que o Estado de Santa Catarina havia sido retirado do cartório. E a população catarinense formou um convencimento de tanto ouvir, de forma reiterada e continuada, essa manifestação, insistente que me parece, nesse momento, nessa hora, que se revela como uma verdade incompleta.
Não é mais o dogma que se afirmava aqui! A todo minuto e a todo instante, de forma incisiva e até provocativa com a nossa Bancada, faziam afirmações do saneamento do Tesouro do Estado.
Agora, para surpresa do povo catarinense e do Governador Luiz Henrique da Silveira, vemos que as afirmações não correspondem exatamente com o quadro que se está verificando. E a cada dia e a cada hora, Deputado Antônio Carlos Vieira, o nosso Governo é surpreendido com fatos que fazem com que a nossa preocupação aumente com a necessidade que temos de cumprir os compromissos que o Estado tem com a nossa população.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Para satisfação e alegria nossa, temos no nobre Deputado um homem que se dedica às causas públicas e que com certeza vai contribuir para que possamos devidamente esclarecer essa situação. Por isso que, com alegria, oportunizo a V.Exa. a manifestação neste momento.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte. Sei que V.Exa. é um cavalheiro - e realmente tem demonstrado isso.
Quero dizer que realmente falta que esta Casa faça uma análise da situação, porque está saneado e, inclusive, inclui-se as defesas que o Estado tem de fazer naquilo que entidades procuram buscar dentro do Governo do Estado, recursos que não lhes sejam devidos.
A exemplo do que aconteceu agora com o INSS, cuja dívida, não líquida e não certa, está sendo questionada pela Procuradoria-Geral do Estado, Deputado Herneus de Nadal, também - já vou apontar para V.Exa. - três outras dívidas que a qualquer momento vão estourar em manchetes. E não venham dizer que é responsabilidade do Governo passado.
A primeira, é da SC-401, com a empresa que ganhou a licitação para fazer a duplicação. Questiona-se na Justiça se deve fazer pedágio, pagar cento e poucos milhões que a empresa deseja ou pagar R$20 milhões, que os órgãos públicos acham que foram investidos na obra.
A segunda, Deputado, é da Invesc. Aqui nesta Casa, na CPI das Contas Públicas, em 1997, foi declarado em alto e bom som que era uma grande matemática financeira, que deixou um rombo de R$600 milhões, a preço de hoje, e que mais cedo ou mais tarde os tomadores daquelas debêntures, acostadas em ações da Celesc, vão querer buscar na Justiça. Eu as questiono e penso que quem aplicou mal também tem o direito de perder.
A terceira e última, que vai ser manchete em qualquer momento, é a das famigeradas Letras, que discutimos tanto e que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já declarou que não deve pagar. Mas, quem duvida que a qualquer momento, Deputado Herneus de Nadal, isso não saia numa manchete de jornal do Estado de Santa Catarina, que o Governo passado não promoveu o pagamento?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradecemos, Deputado, e a referência elogiosa para este modesto Parlamentar, com certeza se dá devido a grandeza de coração de V.Exa.
Se formos tratar, Deputado, de dívida - estou falando de uma manchete de hoje -, vamos ter uma competição desigual porque com certeza o Governo passado foi o campeão em fazer dívidas em Santa Catarina. Vamos começar desde a federalização do Besc - mais de R$ 2 bilhões.
Vamos voltar um pouquinho no tempo e vamos buscar o saneamento do Besc, na primeira gestão do ex-Governador que conduziu este Estado durante o mandato passado, e podemos ir na federalização da dívida da Celesc - auxilia-me o Deputado Reno Caramori -, uma dívida fenomenal que foi federalizada; podemos ir na federalização da dívida do Ipesc. Poderíamos ir por tantos e tantos caminhos!
Reporto-me hoje, Srs. Deputados, específica e objetivamente à questão do saneamento do Estado.
Na verdade, foi vendido a Santa Catarina a idéia de que o Tesouro do Estado estava saneado, em condições para fazer obras, para atender a sociedade catarinense.
Agora, a cada dia o Governador Luiz Henrique da Silveira se depara com uma bomba de efeito retardado. São os precatórios, os seqüestros das contas, é a dívida da Casan, uma série de dificuldades, que, é verdade, vamos superar. Não vamos ficar quatro anos aqui no Parlamento olhando para trás e queixando-nos. Vamos olhar para a frente, Srs. Deputados, porque temos compromissos com a sociedade catarinense, que precisamos cumprir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)