68ª Sessão Ordinária - 11/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de hoje ocupo este horário para lamentar o episódio ocorrido na sessão de ontem: os encaminhamentos equivocados, no nosso entendimento, que foram adotados pela Bancada do Governo aqui neste Plenário.
Nós estamos, Deputado Celestino Secco, como afirmamos em várias oportunidades, desde o dia primeiro de abril, mês da revisão geral dos salários, tentando sensibilizar o Governo para que encaminhe o projeto da revisão geral dos salários para esta Casa Legislativa.
Decorrido todo esse prazo, houve todo esse atraso no encaminhamento. As matérias estão nesta Casa há quase 30 dias. O Governo, como já afirmamos ontem, não se utilizou do expediente da tramitação em regime de urgência e, se tivesse pressa, efetivamente, se tivesse o compromisso e o desejo de repor as perdas salariais do servidor, teria se utilizado desse dispositivo. Mas não o fez.
As Bancadas de Oposição nesta Casa, por iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a nossa adesão, propuseram e aprovaram neste Plenário o regime de prioridade à matéria. Até ontem as duas principais Comissões já haviam se manifestado.
O Governo, há pouco mais de uma semana, insinuou - e alguns dos seus chegaram a afirmar isso na imprensa - que os Partidos de Oposição estão inviabilizando a aprovação do abono e do reajuste, portanto prejudicando o servidor público de Santa Catarina.
E o que nós vimos aqui ontem? As galerias lotadas com servidores que se deslocaram de todas as regiões do Estado para vir aqui e deixar claro que já não suportam mais toda essa demora, toda essa indefinição e que não conseguem mais honrar os seus compromissos.
As matérias estavam prontas para serem deliberadas no dia de ontem. Nós conhecemos a correlação de forças na Comissão que ainda deve deliberar sobre a matéria. Dissemos isso ontem num aparte e queremos repetir hoje, em nome da nossa Bancada, para ficar registrado: nós conhecemos a correlação de forças.
O resultado da votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público é conhecido. E não será diferente do resultado das duas Comissões que já deliberaram sobre a matéria - as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação desta Casa.
Qual é verdadeiramente o objetivo do Governo em ter protelado, mais uma vez, a votação dessa matéria? Por que o Governo, que estava com todos os seus Deputados no Plenário nesta Casa na tarde de ontem, não quis votar a matéria? Qual é a carta que o Governo tem na manga? O que pretende o Governo nas próximas semanas? Passar o rolo compressor, Deputado Antônio Ceron, como V.Exa. afirmou e a imprensa registra no dia de hoje? Negociar, como outros setores da imprensa estão afirmando? Negociar o quê? Negociar com quem? As posições partidárias estão claras. O que é que o Governo pretende nesse período? Qual será a ação do Governo daqui até o dia que a matéria virá para o Plenário?
Deputado Antônio Carlos Vieira, nós precisamos atentar para o comportamento do Governo daqui para a frente. V.Exa., que é um assíduo leitor do Diário Oficial, precisa ficar ainda mais atento nos próximos dias.
Se o Governo não quis votar ontem, se a correlação de forças está clara, nós precisamos ficar ainda mais vigilantes, porque alguma carta está na manga do Governo para os próximos dias. Certamente não será pelo convencimento, porque os Deputados estavam ontem com as suas posições muito claras.
Por isso, é preciso deliberar sobre esta matéria no menor espaço de tempo possível. O servidor público de Santa Catarina não suporta mais essa indefinição. Lá se vão nove meses do Governo e não houve nenhuma ação concreta por parte do Governo até aqui.
Por isso, quero, de público, apelar ao Deputado Genésio Goulart, que é Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Deputado Celestino Secco, que é o vice-Presidente, e aos demais membros, já que a maioria, regimentalmente, pediu a convocação extraordinária da Comissão, que se faça essa convocação quem sabe na próxima terça-feira, Deputado Genésio Goulart, para que possamos ter, ainda na próxima semana, a votação desta matéria em Plenário.
É a última Comissão de mérito. Há quem defenda a tese de que a Comissão de Educação também teria que ser ouvida. Eu entendo que não! Entendo que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público é a última, pois ela engloba todos os segmentos do serviço público.
Mas para que não se utilizem de outros dispositivos protelatórios, como vimos aqui ontem, quem sabe V.Exa. também possa manter a Comissão de Educação contatada para também, já na próxima terça-feira, na eventualidade de ser questionada a sua manifestação - e quem sabe até em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público -, analisar esta matéria para que na terça-feira ou quarta-feira à tarde tenhamos a deliberação desta matéria em Plenário.
Não há mais razões para protelar! Não há mais argumentos que sustentem esta protelação. Aliás, o Governo não conseguiu explicar ontem o porquê da protelação. Desde o início da sessão, nós estávamos propondo a deliberação da matéria no Plenário, ontem. O Governo não disse que não queria, num primeiro momento. Mas depois o PMDB teve que ir à tribuna e dizer: "Nós não queremos o acordo de Líderes". Custou muito, Deputado Antônio Ceron, mas o PMDB foi à tribuna, através do seu Líder, e disse: "Nós não aceitamos o acordo de Líderes e não vamos votar esta matéria".
Esperamos que na próxima semana tenhamos, definitivamente, essa decisão. Não dá mais para olhar para o servidor público de Santa Catarina sem explicar as razões de a Assembléia Legislativa não ter deliberado ainda.
Graças a Deus ontem ficou muito claro. Que bom que essas galerias estavam lotadas não por massa de manobra, como afirmou o Governo aqui, mas por servidores que estavam aqui, voluntariamente, na defesa dos seus interesses. Diferente de outros cargos comissionados, que estavam aqui patrocinados ou motivados não sei por quem ou por quê. Os representantes do sindicato, os representantes legítimos da categoria que estavam aqui vieram, voluntariamente, para defender os seus interesses, para exigir um basta a esta discussão e para pedir que cada Deputado se manifeste.
Esperamos que na terça-feira ou quarta-feira da semana que vem nós possamos abrir o painel na votação nominal e que cada Deputado se posicione, porque as posições de cada um estão muito claras. O que não podemos mais é protelar essa decisão.
Não dá mais para adiar! A matéria estava pronta ser votada ontem. Apelamos, portanto, Deputado Genésio Goulart - e V.Exa. é sensível a esta causa -, que se faça esta convocação extraordinária da Comissão já na terça-feira para que aí, sim, tenhamos condições de deliberar. Nós não podemos mais deixar o servidor público de Santa Catarina na angústia em que se encontra. Precisamos, definitivamente, de uma definição para este assunto.
Vejo aqui, nas galerias, representantes do sindicato dos empregados da antiga Telesc. A nossa Bancada, no horário do Partido, vai se manifestar e apresentar, inclusive, infelizmente, uma grave denúncia por conta de mais uma ação que conta com a participação do Governo do Estado.
No horário reservado ao nosso Partido vamos nos manifestar e tornar pública a ação prejudicial que está sendo empreendida contra mais de 1.400 trabalhadores e, infelizmente, com a participação e com o apoio do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)