Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

59ª Sessão Ordinária - 21/08/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer, Deputado Reno Caramori, que a constatação feita por V.Exa. nas viagens e nos telefonemas é a constatação de que todos nós fazemos, independentemente de Partido ou de corrente partidária interna.

Nós sabemos que é uma constatação pela crise que o País atravessa, apontando um início de recessão, mas sabemos também que o efeito de qualquer política econômica é um efeito futuro.

Hoje, pela manhã, enquanto assistia aos comentários de renomados economistas nacionais, eles apontavam que o efeito da redução na taxa de juros ocorrida ontem, de 2,5%, que surpreendeu o mercado, porque não se esperava uma redução tão alta, vai ser sentido só no final deste ano e no início do ano que vem.

O efeito de qualquer política não é imediato. O Governo do Presidente Lula está utilizando os instrumentos à sua disposição, para efetivamente mudar esse quadro triste e drástico que vive a nossa economia, neste momento.

O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Reno Caramori - Não tenha a menor dúvida de que ninguém mais agüentava o juro que o Brasil vinha enfrentando. O poder econômico foi o grande colaborador com o Governo na comprovação de que se o juro fosse mantido não haveria de jeito nenhum progresso, a economia estava estagnando cada vez mais, porque os aplicadores em vez de aplicarem na economia podiam aplicar no mercado especulativo. Não é isso, nós precisamos de um juro compatível.

E quero aqui cumprimentar as Oposições, porque as oposições corretas, concretas e sérias que estão sendo feitas no Governo Federal estão ajudando e mostrando que há coisas erradas.

Por isso o Governo está corrigindo. E eu concordo com V.Exa., até porque acompanhamos isso diuturnamente. É claro que tem de haver um limite, mas a taxa de juros ainda é elevada porque o atravessador é quem leva o maior quinhão, sendo o fabricante e o comprador os mais penalizados pelos juros altos.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - A taxa de juros ainda é muito alta, mas vai baixar este ano, com certeza, esta é a declaração do Presidente do Banco Central.

Quero lembrar que quando assumimos o Governo, em 1º de janeiro, a taxa de juros estava em 25%. Então, as ações sérias, corretas por parte do Governo na área econômica estão sendo tomadas com toda cautela necessária, porque administrar a economia de um país não é como administrar a nossa economia doméstica, existem vários efeitos internos e externos que precisam ser pesados e pensados na hora de qualquer decisão.

O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Paulo Eccel, na verdade, nós estamos preparando o caminho para atingir esse objetivo. Não será apenas com as medidas tomadas na reunião do Copom, com a redução dos juros que atingiremos o objetivo.

Esta constatação é uma verdade, Deputado Reno Caramori. Nós ainda não estamos no lugar onde o País deveria estar, não por culpa deste Governo que está apenas com sete meses (foi nesse sentido que falei). Não temos pressa porque nenhum Governo que assume um país do jeito que estava consegue transformá-lo da noite para o dia. Por isso nós estamos, de forma serena, tranqüila e paciente fazendo aquilo que é necessário para colocar o Brasil no lugar onde deveria estar.

Nós assumimos este País com o risco Brasil lá em cima, nenhum investidor tinha coragem de investir aqui, ninguém queria nos emprestar dinheiro, ninguém queria negociar conosco. Agora o risco Brasil diminuiu, a taxa de juros vem caindo, o dólar está num patamar aceitável, ou seja, estamos preparando as condições para que a economia volte a crescer, volte a gerar empregos e o trabalhador brasileiro possa viver com dignidade.

É isso que espero e é nisso que acredito.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado!

O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Wilson Vieira - Com a redução da taxa Selic o Brasil deverá economizar em torno de R$11 bilhões. Agora, tem que ficar muito claro para a neo-Oposição que me parece que estava em coma há oito anos, porque tudo o que está acontecendo hoje é fruto do que foi plantado pelo Governo que esteve no poder até o dia 31 de dezembro, que o problema não surgiu no Governo Lula, porque ele, de forma coerente, de forma transparente, inclusive em sintonia com a sociedade, está fazendo as reformas que o Brasil necessita para poder recuperar a economia e, principalmente, os níveis de emprego.

Não podemos admitir que a Oposição faça as críticas que faz porque tudo o que estamos colhendo hoje foi plantado no Governo anterior.

Ontem, o IBGE apontou uma redução, mínima, é verdade, de 0,8% na taxa de desemprego, o que mostra que o País já está em fase de recuperação. Além do que a reforma da Previdência prevê a inclusão de 40 milhões de brasileiros que deverão aquecer a economia no momento em que a reforma for consolidada.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço a V.Exa. pela sua contribuição que, sobremaneira, enriqueceu o debate.

Quero também informar ao povo de Santa Catarina que o Partido dos Trabalhadores, do qual nos orgulhamos, é o Partido do ano inteiro, porque ele não se organiza ou se reúne somente às vésperas das eleições ou depois delas para comemorar ou chorar a derrota; nós estamos no debate, estamos na construção partidária durante todo o ano e todos os anos.

Demos início em Santa Catarina, no final do mês de junho, a mutirões de construção partidária, dos quais participam, regionalmente, todas as lideranças estaduais, companheiros ocupantes de cargos do Governo Lula, Deputados e a nossa Senadora, que sempre que possível está discutindo a conjuntura, a nossa atuação no Parlamento, na sociedade e, com certeza, preparando o Partido para o processo eleitoral, para as eleições do ano de 2004.

No próximo final de semana, o mutirão vai estar concentrado na região Oeste, reunindo as microrregiões de Xanxerê e São Lourenço do Oeste; no dia 30 de agosto será a vez das microrregiões de Concórdia, Joaçaba e Caçador; no dia 06 de setembro a microrregião irá se reunir em Florianópolis; nos dias 20 e 21 de setembro, nós teremos uma grande conferência estadual eleitoral e, finalmente, no dia 03 de outubro, um ano antes das eleições de 2004, teremos atividades partidárias em todos os diretórios do Partido dos Trabalhadores do Brasil, no Dia Nacional de Plenárias Municipais sobre as Eleições de 2004. Esta é uma comunicação partidária ao povo de Santa Catarina!

Pretendo entrar, agora, no assunto pautado para este horário partidário. Vou falar sobre emancipações e sobre o repasse do FPM. Anteriormente, quando ocupou a tribuna o Deputado Francisco de Assis, já mencionou essas questões. E agora volto, no horário do PT, para falar novamente desses assuntos, mostrando a sintonia que existe entre a nossa Bancada.

Fico muito preocupado, Deputado Celestino Secco, com a onda de emancipações, pois que estamos presenciando, a cada semana, a chegada de pedidos nesta Casa. Ontem mesmo foi aprovado, neste Plenário, um requerimento pedindo o desarquivamento de dois processos emancipatórios que haviam sido arquivados em 1995, Deputado Presidente.

Fico muito espantado, porque ao mesmo tempo em que os Prefeitos do Brasil inteiro, ou uma boa parte dos Prefeitos, ameaçam fechar as Prefeituras, afirmando que não têm dinheiro para pagar as contas elementares, como se justifica essa onda emancipacionista que estamos vivendo em Santa Catarina?

Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Genésio Goulart, nós tivemos a presença de grupos, representantes e lideranças dos Distritos de Marechal Bormann e Goyo-En, na região de Chapecó, que também querem a sua emancipação.

Como se justifica essa onda emancipacionista e ao mesmo tempo o recrudescimento das críticas em relação ao retorno do Fundo de Participação dos Municípios?

Não existe lógica! E concordo com o Deputado Francisco de Assis de que nós temos que fortalecer os Municípios atuais e não criar uma infinidade deles, sem estrutura, que têm que usar o minguado recurso público para estar mantendo as estruturas de Prefeitura, de Câmaras Municipais e de novos espaços públicos.

Temos, sim, que bem aproveitar os recursos de cada Município e fazer com que ele seja atendido na sua plenitude, implantando em todo o Estado o orçamento participativo, para que a sociedade possa estar decidindo e influenciando a aplicação dos recursos públicos.

O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não, ouço V.Exa. mais uma vez.

O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado, desculpe estar utilizando o seu espaço, mas como hoje temos 15 minutos no horário do nosso Partido, vou dar uma pequena contribuição.

Eu queria ressaltar que não adianta, Deputado Celestino Secco, por exemplo, eu, que sou de Joinville, ser contra a emancipação de qualquer Distrito daquela cidade, mas aqui votar a favor da emancipação de um Distrito de outro Município.

Nós temos que ter coerência e por isso peço que todos os Deputados que pertencem à região da Grande Florianópolis, que são contra a emancipação de uma parte da Ilha de Santa Catarina, que sejam coerentes e votem contra a emancipação de qualquer Distrito deste Estado. Peço aos Deputados de Criciúma, que são contra a emancipação dos seus Distritos, que também se manifestem contrários à emancipação dos Distritos de Chapecó.

É com isso que temos que estar afinados. E não adianta apresentar requerimento toda semana para desarquivar o processo de solicitação desses pedidos. Nós temos, sim, é que fortalecer os pequenos Municípios que já sofrem, como disse bem o Deputado Paulo Eccel, e vivem dizendo que querem fechar as portas, porque não têm mais condições de sobreviver. E esses mesmos querem dividir ainda o pouco que já temos.

Parece uma incoerência nossa ou então nosso discurso fica vazio. Fizemos greve dizendo que vamos fechar as portas das Prefeituras porque não tem dinheiro, mas ao mesmo tempo tem gente naquele Município que ainda quer separar a pobreza do Município para criar mais uma estrutura pobre.

Então, temos que estar fortes e unidos nesta Casa para que possamos impedir que neste ano e no ano que vem Santa Catarina tenha mais um desses Municípios que no futuro venham também fechar suas portas porque não têm condições de pagar seus compromissos.

Parabéns, Deputado Paulo Eccel, por trazer no horário do nosso Partido esse relevante assunto para todo o povo de Santa Catarina, porque o que V.Exa. está fazendo é uma necessidade de todo o Estado. E temos que buscar parceiros e um deles são as associações comerciais. Tanto é que a Associação Comercial de Chapecó já mandou um documento para esta Casa, e outro dia fiz questão de ressaltar o brilhante trabalho que vem fazendo por manter aquele Município forte e em destaque na região Oeste.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Francisco de Assis, além desses aspectos econômicos, financeiros e políticos, temos um que julgo de extrema importância, que é o aspecto legal.

A própria Constituição Federal estabelece para que haja emancipações. Precisamos de uma Legislação federal disciplinando essa matéria. Nós não temos lei federal que trate de qualquer emancipação em nosso País.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos uma experiência concreta porque sentimos isso na pele, quando um Município gaúcho há três ou quatro anos conseguiu a sua emancipação, houve o processo eleitoral, o Prefeito que é do Partido dos Trabalhadores e os Vereadores foram eleitos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo da Justiça no Brasil, declarou a inconstitucionalidade daquela emancipação. Como é que fica o Município numa situação dessa? O Prefeito eleito deixa de ser Prefeito, a Prefeitura deixa de existir, os Vereadores eleitos deixam de ser Vereadores.

Creio que nós, no Parlamento catarinense, temos uma obrigação fundamental, porque quando os grupos vêm nos pressionar, vêm fazer o importante lóbi natural de qualquer grupo quando postula uma emancipação, não podemos simplesmente jogar para a torcida sem responsabilidade.

Autorizar uma emancipação no atual estágio legal do Brasil é uma irresponsabilidade, é uma inconseqüência do nosso Parlamento e de qualquer Deputado.

Por isso a razão de estarmos trazendo esta preocupação para a tribuna, Sr. Presidente, a fim de tentarmos sensibilizar os demais Parlamentares.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)