46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, complementando a abordagem feita aqui pelo Deputado Genésio Goulart, gostaríamos de dizer que, associado a essa situação da produção de camarão em cativeiro, dentro de um caráter macro, todo o complexo lagunar envolve hoje 8 mil pescadores artesanais.
Já está sendo desenvolvido um trabalho de parceria com a Prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina, no sentido do aproveitamento da criação de camarão em cativeiro na lagoa, oportunizando, em sistema de cooperativa ou de associação, a condição de o nosso pescador artesanal produzir, agregar valor, agregar renda e emprego para a sua família e fortalecer cada vez mais a economia do Município de Laguna, tão carente pela falta de oportunidades na diversificação. Inclusive, lá existe um potencial inconteste, que o nosso Deus todo Poderoso concedeu àquele Município, a todo o litoral e à costa catarinense.
Por isso, esse tema vai servir para uma audiência pública que haverá de se estabelecer nesta Casa, com a participação da Universidade Federal, do Município de Laguna e de todos os outros organismos que congregam esse projeto, para que se possa esmiuçar com clareza e com mais profundidade essa questão, proporcionando a condição de o nosso pescador artesanal ter uma oportunidade digna de tirar a renda para o seu sustento.
Sr. Presidente, até naquela esteira que V.Exa. colocou nesta tribuna - e o Deputado Joares Ponticelli acaba de enaltecer novamente -, gostaria de falar sobre o projeto de gerenciamento costeiro; um projeto de caráter macro e que vem traçar as diretrizes básicas de como devemos aproveitar esse potencial, conciliando a atividade econômica, social, ao meio ambiente, que é fundamental para todos nós.
Um exemplo disso, dentro de um caráter mais específico, foi a Barragem do Rio São Bento, que foi a maior obra feita no Governo passado, numa parceria do Governo Amin com o Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso, e com a participação do Senador Jorge Bornhausen. E a nossa Bancada Federal catarinense, dentro de uma ação suprapartidária, desencadeou uma emenda coletiva possibilitando recursos na monta de R$50 milhões, sendo que a contrapartida é de 20% por parte Estado.
Estamos apresentando um projeto, através da Secretaria da Organização do Lazer - um plano diretor auto-sustentável -, em que se vai dar a condição de a iniciativa privada poder aproveitar esse potencial que vamos ter no envolto do alagamento da Barragem do Rio São Bento, que vai compreender uma monta de 440 hectares, respeitando, evidentemente, a legislação do Conama.
Esse projeto vai fornecer a condição de se fazer um estudo sócio-econômico de viabilidade técnica e, ao mesmo tempo, vai dar a condição do futuro investidor, mediante o que se propõe a investir e dentro das especificações determinadas por esse projeto... E também orientando onde deve buscar os caminhos para obter o financiamento para poder incrementar o seu investimento, agregando valor, condição de renda e oportunidade de emprego, quer na qualificação ou requalificação da mão-de-obra capitaneada por esse segmento, que é a indústria do futuro, a indústria sem chaminé, que é o turismo.
Vou tratar de um outro tema muito importante. Recebi um e-mail por parte do meu particular amigo Carlos Augusto Menezes, engenheiro civil, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Caro Deputado Valmir Comin,
Conforme contato anterior, anexo arquivo sobre o Estudo de Viabilidade do Sistema Ferroviário no Estado de Santa Catarina, sendo este estudo contratado pelo Ministério dos Transportes, em parceria com a Secretaria dos Transportes e Obras na gestão anterior, atual Secretaria de Estado da Infra-estrutura de Santa Catarina, e seu relatório final apresentado pelo Consórcio Contratado Enefer/STE, em abril/2003, ao Secretário Edson Bez de Oliveira.
Saliento que esta foi uma fase inicial, onde os estudos demonstraram que a Ferrovia Litorânea, de Imbituba até Araquari, na região de Joinville, ligaria os três Portos do Estado (Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul), fazendo com que a região Sul tivesse alternativas de transporte ferroviário, atraindo investidores, fortalecendo a economia do Sul catarinense, diminuindo o Custo Brasil e favorecendo o escoamento dos produtos minerais, cerâmicos, agrícolas, tintas, molduras, derivados plásticos e outros produzidos em nossa região pelos três Portos do Estado, o que aqueceria o mercado em todo o Estado de Santa Catarina.
Esperamos que a Secretaria do Estado da Infra-estrutura de Santa Catarina tenha a Ferrovia Litorânea como uma das obras essenciais para o desenvolvimento do Estado e que coloque a mesma como prioridade para o Governo Federal nos seus projetos a médio e longo prazos."
Que coloque isso realmente no rol de prioridades, de reivindicação junto ao Ministério dos Transportes, para que seja inserido no PPA e sejam contemplados recursos para o projeto efetivo, propriamente dito.
Posteriormente, então, teremos a elaboração desse tão maravilhoso projeto, que virá contemplar todo o desenvolvimento de uma região que sequer nos 10 últimos anos tem alcançado o índice médio de crescimento das demais regiões do Estado, como por exemplo a região Norte.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação.
Recordo-me que no Governo passado, quando a Pasta dos Transportes era comandada pelo nosso correligionário Leodegar Tiscoski, foi elaborado todo um estudo de viabilidade econômica para a interligação da nossa Malha Ferroviária Tereza Cristina, do Sul do Estado, com a Malha Ferroviária Norte, que chega até o Porto de São Francisco do Sul.
Não tenho dúvidas de que este é um dos equipamentos vitais para a retomada do desenvolvimento da região Sul de Santa Catarina, aliado ao Porto de Imbituba, como V.Exa. colocou com muita propriedade, a nossa Interpraias, que deverá sair do papel e de se tornar realidade, e, acima de tudo, à duplicação da BR-101 no trecho Sul do Estado.
Quero expressar, mais uma vez, a minha preocupação. Não estou, Deputado Altair Guidi, confiante nesse projeto. Não quero ser pessimista, mas temo que a retomada do edital da duplicação da BR-101, da forma como foi feito, vai gerar uma série de demandas judiciais, para desespero da população do Sul do Estado.
Pensamos que ainda estamos muito distantes do dia em que a duplicação começar a sair do papel e começar a se tornar realidade para o nosso progresso e para a garantia das nossas vidas.
Tomara que eu esteja equivocado, tomara que seja só um pressentimento ruim. Mas temo que toda essa retomada do processo licitatório seja mais um engodo para o povo do Sul de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - V.Exa. tem toda a razão, porque quando se trata da BR-101 é um assunto pertinente e que traz para nós uma incerteza. Podemos observar, pelos dados que temos em mãos, que neste ano nada disso vai ocorrer; quiçá no ano que vem!
Chega de promessas! O que precisamos é de menos papo e de mais ação, como disse o Deputado!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Quero cumprimentá-lo, porque é um tema muito interessante e importante. Realmente é preciso menos papo e mais ação, como disse o Deputado. É um assunto que deve ser discutido bastante, pois sabemos que é muito importante para a economia e para o trânsito da BR-101.
Imagine que beleza seria a ligação da Rede Ferroviária do Rio Grande do Sul ao Paraná, com os vagões carregando os produtos da nossa região. Pense no quanto isso iria ajudar na economia!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - É importante e oportuno, porque esse é o momento em que precisamos agir e envolver as nossas lideranças dentro de uma ação suprapartidária, bem como a nossa Bancada Federal catarinense, porque lá é o fórum para esta discussão a fim de que possam ser inseridos no PPA da Secretaria do Ministério dos Transportes recursos para elaborar esse macro projeto da ligação férrea ou a translitorânea do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)