57ª Sessão Ordinária - 19/08/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sra. Deputada Ana Paula Lima e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para tratar de um assunto que já foi objeto de matéria, de notícia do Jornal Hoje, da Rede Globo.
Temos em andamento aqui na Capital, há 15 dias, o novo sistema integrado de transporte coletivo. Sabemos que uma mudança num sistema já consolidado traz, inicialmente, incomodações aos usuários. Mas o que estamos vendo hoje é um fato que exemplifica um estilo de governo, que é de decidir, planejar as ações da Prefeitura com as empresas de transporte coletivo e distante da realidade do povo da nossa cidade.
Esse sistema de transporte coletivo da Capital precisa ser profundamente estudado porque existe, inclusive, entre o poder concedente e a empresa concessionária uma relação promíscua, pois posso afirmar que o planejamento de implantação desse sistema foi concebido pelas empresas e não pela Prefeitura. A situação está invertida.
Quando colocado em prática vimos a verdadeira situação caótica por que passa o sistema de transporte. O povo, sem as informações devidas. Os próprios motoristas de ônibus não foram orientados sobre o itinerário que deveriam fazer para chegar até o ponto final, para passar nas estações de transbordo.
Foram instaladas nove estações de transbordo em Florianópolis, todas elas dirigidas para atender aos interesses das empresas. Até porque a idéia é que cada empresa cuida dos seus passageiros, dos seus usuários, não podendo haver uma contaminação do usuário de uma empresa com outra.
Ora, nós não somos usuários de empresa "a" nem de empresa "b". Somos usuários de um sistema de transporte, que, por ironia da história, dizem que é um sistema integrado, mas não permite a integração, do ponto de vista dos usuários.
A população vai, gradativamente, mostrando o seu descontentamento. Eu pensava que esse descontentamento ia normalizar, porque, como diz o ditado popular, com o andar da carroça as morangas se acertam. Tem um prazo normal de acertar os problemas. Só que vemos que a situação vem se agravando!
Parece que esse sistema que está aí é incorrigível. E foi por isso que no dia de ontem, espontaneamente, a comunidade do Sul da Ilha, exatamente na estação de transbordo do Rio Tavares, resolveu dar um basta e segurar esse negócio, reclamar e botar a boca no trombone.
E vimos pelos jornais, pelas televisões, pelas rádios, o povo, a voz popular de senhoras, de estudantes, de trabalhadores, de todos os setores da sociedade mostrando a sua insatisfação. Esse mesmo tipo de postura já havia acontecido em Ratones, logo no início da implantação do sistema.
A população também bloqueou, parou, porque está cansada de ficar esperando 30, 40, 50 minutos ou uma hora para o ônibus passar, o que não acontecia.
O problema todo é que o planejamento não foi, Deputado Reno Caramori, que é um homem experiente no setor de transporte, medido, calculado exatamente para a dimensão do fluxo dos passageiros. E isso está trazendo transtornos. Tem, inclusive, erros no próprio projeto de engenharia. Por exemplo, como aceitar que aqui em Florianópolis a Prefeitura reúna num único terminal, no Centro, quatro terminais?
Portanto, todos que usavam quatro terminais espalhados pelo Centro, foram levados para um só, criando uma simples faixa de pedestre para a travessia de uma multidão, de milhares pessoas, como solução.
E o jornal Diário Catarinense do dia de hoje traz a seguinte informação: "A Prefeitura informa que existe projeto para a construção de passagem subterrânea em frente ao terminal central". Proposta que deve ser apoiada. No entanto, diz que: "Não há previsão para o início da obra.
Ora, a desconexão entre a implantação das estações de transbordos, o que interessa é o lucro das empresas de ônibus, e o interesse do usuário, que fica exposto, pois já houve atropelamentos, e espero que não hajam acidentes fatais.
Não houve um planejamento para atender o interesse, a vida do usuário! Não se sabe quando é que a vida vai ter vez! Esse momento é a vez de pingar na catraca o lucro das empresas de ônibus, uma opção elitista, voltada para os interesses das empresas.
E o pior, Sr. Presidente, é que diante de toda a angustia da população, em 15 dias, em frente ao terminal de ônibus, foram levantadas 43 mil assinaturas para abrir uma CPI sobre o transporte coletivo. Era uma coisa de louco! Muita gente fazendo fila para assinar um abaixo assinado para da CPI.
O povo quando reclama, o que responde a Prefeita Angela Amin, tentando desqualificar a dor do povo nesse momento? "A manifestação é política!" Ela não responde com a estatura de alguém que está à frente de uma Prefeitura de Capital. Ela desqualifica, diz que isso é coisa política. Não é, Dona Angela! Não é coisa política! É coisa de povo que está sofrendo, que está apanhando! V.Exa. deve explicações por que chegou a aumentar a passagem de ônibus para 24, 25%, e na Justiça foi reduzido para 12%, também agravando o próprio sofrimento do nosso povo.
Então, quero dizer às autoridades deste Município para que não brinquem com coisa séria! Não desqualifiquem esse sentimento popular! Vamos dar atenção, vamos corrigir e vamos respeitar o povo porque neste momento ele é que anda de ônibus, ele é que está entendendo o problema, e, digo, é ele que pode ensinar, inclusive para os técnicos das empresas de ônibus que fizeram esse tipo de planejamento, que já demonstrou que é caótico.
Sr. Presidente, gostaria aqui de deixar registrado esse posicionamento, ou seja, os representantes dos usuários de ônibus estão pedindo uma CPI na Câmara de Vereadores de Florianópolis, e quero, de público, da tribuna da Assembléia Legislativa também apoiar essa iniciativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)