49ª Sessão Ordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para fazer uma manifestação a respeito da falta de aplicação de recursos na saúde pública.
Tenho acompanhado, Srs. Deputados, com certa ansiedade, as acusações dos Deputados da Oposição, que pegam o limão e fazem uma limonada; pegam um vento e uma bandeira e tentam criar uma falsa moral, imputando-nos ações como se fôssemos marginais da Constituição.
Numa ação direta de constitucionalidade, tentam criar situações, como se o Governo fosse gerenciado por pessoas incapazes ou não fossem seres humanos, sujeitos a dificuldades e a decisões difíceis, inerentes ao cargo. Falam de uma forma tão grave, como se todos os envolvidos na atual administração fossem personagem de um filme cômico e mal-acabado. Ações com meros despachos transitórios são comemorados como tivessem ganho as eleições. Ah! Que saudades devem ter das eleições! Mas parece que não aprenderam as lições das urnas, quando a arrogância foi derrotada pela obstinação.
Vejo, com muita preocupação, alguns Deputados falarem aqui sobre saúde pública; vejo a manifestação da Bancada do Sul do Estado falar em cirurgia cardíaca; ouvi ontem aqui a manifestação do Deputado João Paulo Kleinübing a respeito da falta de recursos para o Hospital Santo Antônio; a manifestação do Deputado João Rodrigues sobre a falta remédios, esparadrapos e não tem novos exames.
Pergunto a esses Deputados, Deputado Ronaldo Benedet, por que não tem dinheiro para a saúde? Por que está faltando recursos para a saúde? Onde estão os recursos obrigatórios, que têm de ser aplicados pela Emenda Constitucional nº 29.
O próprio Tribunal de Contas, no seu último relatório, alega que o Governo passado deixou de aplicar os recursos na saúde. E sabe quanto isso representa, Deputado Ronaldo Benedet? São R$30 milhões deixados de ser aplicados na saúde do nosso Estado. E vejo isso com muita preocupação.
Sabem o que dá para fazer com R$30 milhões, Deputado Ronaldo Benedet? Dá para fazer 333 mil tomografias computadorizadas, exame de alto custo; da para fazer 150 mil ressonâncias magnéticas, exames que estão faltando.
E no caso do Sul, da região dos Deputados Genésio Goulart, Clésio Salvaro, Valmir Comin, José Paulo Serafim, que está com tantos problemas para a realização de cirurgias cardíacas (temos hoje em torno de 300 pacientes represados, que não conseguem ser operados) quando a nossa dívida é de apenas de R$1.4 milhão com os hospitais.
Só que cirurgia cardíaca, se demorar muito o paciente pode morrer! E essa é a preocupação que tenho, Deputado Ronaldo Benedet, quando vejo a falta de aplicação desses recursos.
Quero fazer uma pergunta ao Líder da Oposição, Deputado Joares Ponticelli, que tanto achincalhe tem feito aqui em relação à nossa administração. Se por R$3 milhões que retiramos, provisoriamente, da saúde, para colocar nas Regionais, não aprovaria o projeto de lei do orçamento das Regionais se vamos aprovar as contas do Governo passado, onde faltam R$30 milhões, Srs. Deputados, na falta de aplicação!
Não quero acusar e nem criticar alguém nesse aspecto. Mas, com certeza, quero, sim, fazer a defesa do nosso Partido e do nosso Governo.
Quantas pessoas estão sofrendo pela falta desses recursos? Será que agora também vão acionar o Ministério Público, como estão dizendo que vão acionar por qualquer ato que este Governo faz, por causa de um veto numa bandeira? Será que vão acionar o Ministério Público pela falta desses recursos? E não estou falando dos recursos empenhados! Estou falando o que o Tribunal de Contas disse, que faltou aplicar!
Estou falando aquilo que o Tribunal de Contas disse que faltou aplicar. Aplicaram 8,1, faltando, até 9, alguns pontos percentuais. E isto representa muito num Orçamento, Srs. Deputados.
Então, eu gostaria, hoje, de fazer esta manifestação, porque estou preocupado e há muitos outros Deputados preocupados também. Quero ver, agora, a coerência dos Deputados da Oposição, em relação a essa falta de recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)