Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
56ª Sessão Ordinária - 14/08/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Meus cumprimentos ao Sr. Presidente desta sessão, aos Srs. Deputados, às crianças e aos professores de Rio dos Cedros e também ao pessoal de casa que nos assiste pela televisão.
Tenho duas comunicações para fazer, nesta manhã, para Santa Catarina. Primeiramente, gostaria de informar que hoje, às 14h, este Deputado, juntamente com a Deputada Ana Paula Lima, estarão realizando uma importante reunião no plenarinho a respeito das cooperativas de prestação de serviço em Santa Catarina.
Nós sabemos que o cooperativismo, especialmente a partir do novo Governo Federal, do Governo Lula, vem sendo estimulado, apoiado, tanto é que foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que é uma forma de estímulo ao cooperativismo, de estímulo ao associativismo, de fazer com que as pessoas se unam para juntos atuarem em alguma atividade econômica, realizarem algum empreendimento.
Ocorre que, juntamente com as cooperativas verdadeiras, com as cooperativas éticas, com as cooperativas que seguem o espírito do associativismo, o espírito do Legislador, surgem outras cooperativas que são chamadas de "fraudoperativas", "gatoperativas", em função de que disfarçam, na realidade, uma relação trabalhista.
A verdadeira cooperativa, o verdadeiro cooperativismo não tem exploração, não tem patrão, não tem empregado, porque, na realidade, todos que participam daquele empreendimento, daquela cooperativa são cooperados, são donos daquele negócio.
Em decorrência dessas questões, tanto o Ministério Público do Trabalho como a própria Delegacia Regional do Trabalho vêm agindo por todo o Estado aplicando sanções, exercendo o seu poder de fiscalização do dia-a-dia das cooperativas.
O que está sendo reclamado pelo setor do cooperativismo em Santa Catarina, do cooperativismo de prestação de serviços, é que justamente nos momentos de fiscalização, desenvolvidos pela Delegacia Regional do Trabalho, acontece uma certa insensibilidade por parte dos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho e também por parte do Ministério Público do Trabalho, dos Procuradores, que estão autuando, penalizando um setor sério por culpa daquele setor que está explorando de forma negativa as cooperativas.
Então, na tarde de hoje vamos realizar esse debate para o qual a Deputada Ana Paula Lima e o meu gabinete estão convidando todos os Deputados para lá estarem presentes.
E convidamos também para fazer parte dessa discussão representantes do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, da Delegacia Regional do Trabalho, a Associação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Autogestão, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, as cooperativas catarinenses, os cooperados, os assessores jurídicos desses empreendimentos, para que cheguemos a um bom termo nesse importante setor, que é o cooperativismo, e também a um bom termo no aspecto da fiscalização desse setor por parte da Delegacia Regional do Trabalho.
Não é possível dar tratamento igual a todas as cooperativas. Existem as cooperativas éticas, as verdadeiras cooperativas que não podem pagar pelas cooperativas que na realidade não honram com o objetivo central do cooperativismo no Brasil e no mundo.
Então, a partir das 14h, no plenarinho, estaremos realizando esta reunião, para a qual convidamos os Srs. Deputados, colocando à disposição da população de Santa Catarina os resultados.
O outro convite que gostaria de fazer aos Deputados aqui presentes e também à população que nos acompanha diz respeito a uma audiência pública da Comissão de Educação desta Casa que será realizada, neste Plenário, na próxima segunda-feira, às 19h, juntamente com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, sobre o controle social na mídia.
Existe uma campanha liderada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que possui o seguinte slogan: "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". E essa campanha consiste no acompanhamento dos programas de televisão por parte da população. E aqueles programas que forem contra os direitos humanos, contra as garantias fundamentais serão denunciados para a sede dessa campanha que fica na Comissão de Direitos Humanos, na Câmara Federal, em Brasília.
Esta Comissão de Direitos Humanos recebe as denúncias a respeito dos programas da televisão brasileira e, posteriormente, as passa para um fórum de acompanhamento da mídia. Esse fórum é formado por várias entidades da sociedade que têm a função de assistir aos programas que foram denunciados e, constatando a veracidade das denúncias, Deputado Sérgio Godinho, chama o produtor e o apresentador daquele programa de televisão para apresentarem as denúncias a respeito desses programas.
Posteriormente, não tendo sido tomada nenhuma atitude por parte do produtor ou do apresentador daquele programa, o fórum vai chamar os patrocinadores daquele programa para dizer o mal que esse programa está causando à população brasileira, buscando, pouco a pouco, a qualidade para os programas da televisão brasileira.
E a partir de segunda-feira, nós iremos também formar, depois de colhermos os frutos desta audiência pública da Comissão de Educação desta Casa, o fórum de acompanhamento da mídia em nosso Estado.
Este fórum acompanhará tanto as TVs como as emissoras de rádio. E por quê? Porque sabemos que as TVs e as rádios são concessões públicas e essas emissoras devem estar a serviço da população e não somente atendendo aos interesses financeiros dos proprietários ou daqueles que detêm a concessão desses veículos.
Então, o objetivo não é uma campanha de censura, não é uma campanha moralista, é uma campanha de controle social dos meios de comunicação. Na realidade - essa é a defesa muitas vezes de alguns produtores ou apresentadores de programas -, qualquer cidadão tem o livre arbítrio para mudar o canal, mudar a emissora, basta só apertar o controle remoto.
É muito fácil para cada um dos Deputados que aqui está presente tomar uma atitude, mas para aquelas mães de família que saem às 4h de casa para irem às fábricas, juntamente com os pais, que deixam as crianças em casa não por desejo, mas sim por necessidade, é muito difícil tomar uma atitude, pois a única oportunidade de lazer dessas crianças é assistir à televisão.
Não podemos exigir que essas crianças de fato tenham o livre arbítrio; não podemos admitir que essas crianças tenham efetivamente a consciência de assistir aquilo que deve ser assistido. Então, não podemos exigir das famílias uma atitude para estas questões.
É a sociedade, juntamente com o Governo, que tem que se envolver para acompanhar a mídia, acompanhar a programação televisiva brasileira, acompanhar a programação das rádios em Santa Catarina. Repito, é concessão do Poder Público e ele, juntamente com a sociedade, tem que efetivamente acompanhar esses veículos que são, na realidade, o mais importante dos poderes que possuímos.
Temos os poderes instituídos, mas o grande poder é o da comunicação. E nós sabemos da influência que esse poder exerce, porque grande parte dos debates proferidos desta tribuna são feitos a partir de jornais, a partir daquilo que a imprensa noticia. Então, quem pauta no dia-a-dia, na realidade, o Parlamento catarinense e o nacional é a imprensa.
Temos que fazer um grande debate a respeito dessa questão. Por isso, nós estamos propondo essa audiência pública que a Comissão de Educação propôs, para a próxima segunda-feira, às 19h, neste Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)