78ª Sessão Ordinária - 09/10/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou aproveitar o horário do meu Partido para fazer o relato da nossa ida a Brasília nos dias 07 e 08 do corrente, quando participamos da discussão e da instalação, no Congresso Nacional, do Fórum de Deputados Estaduais do PFL.
Vou ler, neste momento, o manifesto dos Deputados Estaduais do meu Partido.
(Passa a ler)
"Os Deputados Estaduais do Partido da Frente Liberal, reunidos em Brasília no Primeiro Encontro do Fórum Nacional dos Deputados Estaduais do PFL, vêm manifestar sua profunda preocupação com a crescente ameaça à autonomia dos Estados Federados e com a desigualdade social no País, agravada, no momento, pelo alto índice de desemprego.
Os sintomas de um grave desequilíbrio nas competências e na arrecadação dos entes Federados, com a concentração do poder na União, estão patentes no texto da Reforma Tributária concebida pelo Governo Federal. A Federação tem como seu alicerce básico a autonomia dos Estados e, particularmente, sua capacidade de legislar sobre matéria tributária. Mas a reforma tributária apresentada ao Congresso tira dos Estados a competência de decidir sobre seu próprio tributo, eliminando a base de sua autonomia.
A concentração de recursos e de poder no Governo central vem acontecendo de forma progressiva. Utilizando o artifício da instituição de contribuições, que não tem repartido com os Estados e os Municípios, a União vem acumulando renda e capacidade de decisão sobre os recursos. Esta situação diminui e humilha os demais entes Federados.
Não se pode também ignorar, neste momento, a tragédia do desemprego que toma conta do País. A promessa descumprida da geração de milhões de empregos, o compromisso ignorado de amenizar as desigualdades sociais com a duplicação do valor real do salário mínimo, a imposição de juros e de tributação que sufocam a capacidade de investimento estão ampliando os limites da pobreza, acentuando as desigualdades, criando clima propício para a insegurança e a violência.
Por tudo isso, a Bancada do PFL nas Assembléias Legislativas proclamam sua firme decisão de reagir contra o esvaziamento das competências e das autonomias estaduais, em defesa do contribuinte, contra qualquer aumento da carga tributária e em favor de uma rápida e significativa diminuição dos juros.
O ideal de uma sociedade mais justa e mais equilibrada só será alcançado com educação de qualidade, com ambiente propício aos investimentos, com a criação de oportunidades de trabalho e de renda e com o fortalecimento dos Estados e dos Municípios. É isto o que pensa o Partido da Frente Liberal. É nesta direção que seus Deputados Estaduais querem dedicar o melhor do seu esforço, de sua energia, de sua dedicação."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este manifesto foi assinado pelos Líderes das Bancadas de todos os Estados da Federação, porque o nosso Partido tem em todos os Estados brasileiros a sua representatividade.
Nós não tínhamos Deputado Estadual somente no Estado do Pará, mas a partir da semana passada nós temos lá, onde temos a vice-Governadora também representante na Bancada Estadual de Deputados do nosso Partido.
Então, é com muita alegria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que quero registrar nesta tribuna, em nome da minha Bancada, a constituição em Brasília deste fórum que vai aproximar o Partido como um todo, o Executivo, os nossos Senadores, a nossa Bancada Federal com as Bancadas Estaduais.
São 126 Deputados que o Partido tem em todo território nacional. E queremos, dentro desta linha, que está subscrita neste manifesto, exatamente colocar à sociedade brasileira a postura do PFL a favor do crescimento contra o aumento da carga tributária, a favor da Federação no País, porque não basta dizer que nós estamos em um Estado democrático e dizer que com isto também estamos fortalecendo a nossa Federação.
Fui eleito Deputado Estadual, meu Caro Deputado Reno Caramori, juntamente com os outros 39, tendo como uma prerrogativa minha discutir o tributo, que representa - não tenho o valor correto - mais de 90% da arrecadação do Tesouro do Estado de Santa Catarina, que é o imposto sobre circulação de mercadorias, o nosso ICMS.
E a partir desta reforma tributária, Deputada Ana Paula Lima, estão tirando deste Deputado e dos outros 39 uma prerrogativa nossa, que é discutir aquilo que era mais importante na sustentação financeira do Estado, que é o imposto. Isto é diminuir a importância da Federação.
Por isso, faço esse registro e digo que temos ouvido aqui manifestações de otimismo por parte de Deputados, achando que a economia brasileira está em um momento de crescimento extraordinário de forma sustentada.
Não é nada disso, infelizmente. É isso o que todos nós queremos. Agora, esse movimento de um pouco de aquecimento que estamos observando é sazonal e todo ano acontece no segundo semestre.
No momento em que nos aproximamos do final do ano, o comércio começa a repor seus estoques para as vendas de final de ano, e é evidente que dá uma aquecida sazonal e circunstancial no crescimento da nossa economia. Mas até nós nos recuperarmos, é muito difícil.
Como nós temos mais tempo e oportunidade de voltar a este tema, Sr. Presidente, encerro aqui o meu pronunciamento dizendo da alegria de termos participado deste encontro do PFL, em Brasília, na terça-feira e na quarta-feira, quando foi criado, a exemplo de outros Partidos, o Fórum Nacional dos Deputados Estaduais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)