66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, inicialmente, registrar, em nome da nossa Bancada, a nossa manifestação de pesar pelo falecimento, neste final de semana, do empresário Idalino Freta, do Município de Tubarão.
Além de ser um empresário bem sucedido, de família tradicional, empreendedora, da nossa região da Amurel, teve também uma atuação político-partidária muito forte ao longo da sua vida, visto que por diversas décadas foi um grande articulador político, um grande militante, um grande dirigente partidário, desde a Arena, do velho PSD e do PDS.
Foi Vereador do Município de Tubarão por quatro Legislaturas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, tendo assumido em diversas oportunidades o comando do Município.
O Sr. Idalino Freta nos deixou, no último final de semana, com 91 anos de idade, mas em pleno gozo das suas faculdades mentais. Com certeza haverá de deixar, por seu legado, por sua trajetória como empresário, como cidadão, como político, muita saudade, não só no seio de sua família, do nosso Partido, mas também no seio da comunidade tubaronense.
Ele deixa muita saudade ao nosso Partido, Deputado Julio Garcia, V.Exa. que também o conheceu e pôde militar no início da sua trajetória política.
Portanto, em nome da Bancada do PP, a nossa manifestação de pesar, mais uma vez, à família do grande Líder Idalino Freta, pelo seu falecimento.
Outro assunto que quero abordar na tarde de hoje diz respeito ao recuo do Governo com relação ao reajuste das tarifas de energia elétrica no último mês de agosto, conforme estava previsto.
Eu fiquei muito satisfeito, Deputado Ronaldo Benedet, com esse recuo do Governo e me sinto na obrigação de vir aqui fazer o reconhecimento. Afinal de contas, sou um Parlamentar que, desde o primeiro momento, vim denunciando, fazendo com que o Governo pudesse reavaliar aquele reajuste descabido, uma vez que tinha a convicção de que o consumidor da Celesc não dispunha de recursos para arcar com o reajuste de 27,19% que pretendia o Governo. E nós, em vários momentos, assomamos à tribuna para fazer o nosso convencimento ao Governo do Estado no sentido de ele recuar e não implementar esse reajuste nas tarifas de energia elétrica num momento tão difícil para os brasileiros como um todo.
É verdade que foi apenas um adiamento. O Governo, ao invés de começar a cobrar as novas tarifas a partir de agosto, como anunciou, como estava previsto, informa agora que vai começar a cobrança das novas tarifas somente a partir do mês de janeiro do próximo ano.
De qualquer forma, é um prazo de seis meses que ganhou o consumidor da Celesc, não havendo a implantação desse reajuste famigerado, abusivo, escandaloso, no nosso entendimento. Eu tenho certeza de que isso em muito contribuirá para que as famílias catarinenses, já com o seu orçamento tão comprometido, não tenham que arrochar ainda mais e promover cortes mais profundos no orçamento doméstico.
Portanto, estou muito satisfeito porque, pelo menos, durante seis meses o Governo vai deixar de implementar esse reajuste.
Entendo que nós, enquanto Parlamentares, precisamos continuar defendendo essa bandeira, nessa caminhada, a fim de sensibilizarmos o Governo para que ele, mesmo a partir de janeiro, reavalie esses índices de reajuste. É aquilo que nós dizíamos em outras oportunidades, que isso não é coerente, ou seja, o mesmo Governo que pretende conceder 1% de reposição salarial para os seus servidores querer cobrar um aumento de 27,19% de reajuste na tarifa de energia elétrica.
Eu fico muito satisfeito que tenha havido esse recuo do Governo porque assim durante os próximos seis meses vamos permitir que as famílias catarinenses, os consumidores da Celesc, não tenham que apertar ainda mais o seu orçamento doméstico.
Outro assunto que quero abordar aqui diz respeito ao ensino a distância, Deputado Paulo Eccel, tema este que temos debatido em várias oportunidades. O Governo anunciou, festivamente, no mês de julho, que estava repassando os recursos para pagar a mensalidade dos mais de 2000 professores da rede pública estadual e, infelizmente, até o presente momento, eles ainda não chegaram às entidades, aos professores alunos da Udesc.
E, o que é pior, Deputado Ronaldo Benedet, esses alunos agora estão sendo ameaçados com correspondências das instituições de terem os seus nomes inscritos no SPC, de não poderem mais assistir às aulas. Tudo porque o Governo não cumpriu o que anunciou, o Governo não está repassando os recursos do ensino a distância, colocando mais de 2000 professores que são funcionários da rede pública estadual, que cursam o ensino a distância da Udesc sem condições de cumprirem com o pagamento das mensalidades. E esse pagamento é de responsabilidade do Governo, consta no Orçamento. O Governo anunciou que estava pagando, e não é verdade, é mais uma notícia inverídica.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Joares Ponticelli, além do anúncio ter sido feito pelos meios de comunicação, eu também participei de uma assembléia na Udesc onde o Governador assumiu o compromisso público com os estudantes, com os professores lá presentes, de financiar, efetivamente, a educação a distância dos professores da rede pública estadual.
Então, eu ratifico as palavras de V.Exa. e quero dizer que nós temos que exigir publicamente o cumprimento da palavra do Governador, palavra essa empenhada numa instância democrática, que foi uma assembléia na própria universidade.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Paulo Eccel, e eu incorporo ao meu pronunciamento as suas palavras.
Quero dizer que além dos ofícios, dos fax que estamos recebendo, acabei de receber uma ligação telefônica de uma professora de Criciúma, Deputado Ronaldo Benedet, dizendo que lá também os alunos já estão sendo ameaçados de não mais poderem assistir às aulas, porque o Governo ainda não repassou os recursos anunciados em julho.
Pelo amor de Deus! Nós estamos já em setembro, o Governo está executando o Orçamento desde janeiro e deveria ter começado esses pagamentos em março, mas nada aconteceu até agora. É hora de o Governo descer do palanque, deixar de se preocupar tanto com palácios, tirar essa obsessão da cabeça, porque esse negócio cansa. Todo dia só se trata dessa obsessão, dessa obstinação do Governador por palácios, enquanto mais de 2.000 professores da rede pública estadual estão sendo ameaçados de não mais poderem continuar o seu curso de graduação a distância, já que o Governo não cumpre com sua responsabilidade.
Eu tenho feito um esforço para não vir aqui cobrar constantemente, mas eu preciso dizer que com tantos desmandos por parte do atual Governo, com tantas ações equivocadas, não dá para calar, não dá para deixar passar, porque quem está pagando um preço muito alto por isso é a sociedade catarinense, mais especificamente, neste caso, os professores da rede pública estadual.
E ainda, com relação à Udesc, já que pela ação coerente, responsável, de independência do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Reitor pro tempore foi mantido para cumprir o mandato até que se dê o novo processo eleitoral e seja eleito o novo Reitor pela via democrática, eu espero, Deputado Celestino Secco, que possa o atual Reitor, agora assegurado no cargo pela manifestação soberana do Tribunal de Justiça, dar continuidade ao processo de implementação das unidades da Udesc no Oeste de Santa Catarina, conforme estava previsto.
Eu penso que até agora o Governo empreendeu todas essas ações contra a Udesc exatamente para não cumprir o compromisso assumido com a gente do Oeste de Santa Catarina, de ter as suas unidades funcionando naquela distante região do nosso Estado.
Portanto, quero recomendar e apelar novamente ao nosso Reitor, professor Cechinel, para que desencadeie definitivamente o processo de implantação e implementação da Udesc no Oeste de Santa Catarina, porque, aí sim, nós estaremos resgatando aquele compromisso assumido pelo Governo e referendado por esta Casa, quando da aprovação da reforma administrativa, em janeiro deste ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)