15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTAO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que abordarei, hoje, é o mesmo já levantado pelo Deputado Altair Guidi. Afinal de contas, comemoramos, ontem, nove meses da grande festança ocorrida em Passo de Torres, precisamente no dia 25 de junho de 2002, quando lá estiveram o Ministro dos Transportes da época, o então candidato ao Governo do Estado, vários candidatos ao Senado, Deputados Federais e Estaduais, transformando um ato administrativo num grande comício eleitoral que, infelizmente, não produziu absolutamente nada de concreto.
Por isso, para registrar, para marcar esta data, vou fazer um pronunciamento escrito no dia de hoje.
(Passa a ler)
"Estamos comemorando, hoje, exatamente nove meses - o período de uma gestação humana - da realização de um ato, no Sul do Estado que, aliás, não sabemos com certeza como chamar, se ‘ato público’, ‘ato político’ou simplesmente de ‘comício eleitoral’.
No início da tarde do dia 25 de junho de 2002, uma animadíssima concentração reunindo Lideranças do PMDB, onde se destacava o atual Governador do Estado, em Passo de Torres, divisa com Rio Grande do Sul, tinha como convidado de honra o então Ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida.
Na presença dos seus companheiros do PMDB, pousando para fotos e também muito empolgado, o Ministro assinou o aviso de lançamento do edital de licitação para a duplicação da BR-101, no trecho Sul, entre Palhoça (SC) e Osório no Rio (RS).
‘Não tem mais volta. O financiamento internacional e os recursos federais estão garantidos, proclamou o Ministro dos Transportes’. Terminada a festa, Santa Catarina foi dormir em paz.
O ato - ou comício? - que pareceu tão exclusivo do PMDB, apesar da presença de aliados, foi recebido com certa estranheza até pela imprensa.
O colunista Paulo Alceu, no Diário Catarinense, edição do dia 26 de junho de 2002, sob o título duplicação, escreveu o seguinte: ‘Lamentavelmente um ato administrativo pela duplicação da BR-101 transformou-se em palanque eleitoral, onde faltou até lugar para tanto candidato querendo expor propostas e assinar parceria’. O colunista chamou o ato de ‘uma exploração vergonhosa, pois a duplicação não pode ter cor partidária, mas a cor da bandeira de Santa Catarina, longe de siglas’.
Também o jornal A Notícia, da mesma data, registrava a singular concentração. O jornalista Gilvan de França escreveu, sob a chamada ‘Clima de Campanha’: ‘mais do que consolidar a continuidade das providências administrativas para que a BR-101 seja também duplicada no trecho Sul catarinense e Norte do Rio Grande do Sul, o ato de ontem em Passo de Torres serviu para concretizar a aliança eleitoral de lideranças do PMDB e do PSDB’. E concluiu um detalhado texto dizendo que, ‘como em todo o bom comício, o final foi regado a churrasco e refrigerante, oferecidos pelo PMDB de Passo de Torres’.
Acabou a festa, vieram as eleições e as promessas foram para o espaço, rapidinho, deixando todos nós, políticos que não compactuaram com a farsa, e a sociedade catarinense, com a sensação de que fomos feitos de bobos. Mudou o Governo e com ele novo Ministro. Meio que à força, o novo Ministro, um pouco nervoso pelas denúncias veiculadas pela imprensa de que teria cometido supostas irregularidades, passou rapidamente pelo trecho a ser duplicado e prometeu que iria agilizar o processo. Não aconteceu nada. A única coisa que aconteceu é que o PMDB, que tratou de esquecer daquela festa, ‘se encolheu’ na cobrança pela obra prometida.
Temos que fazer justiça: até mesmo alguns Parlamentares do PMDB foram enganados pelo Ministro do seu Partido. Ficaram sem discurso. O PMDB, que muitas vezes tentou jogar sobre outros a culpa pela obra que não sai, ocupou o Ministério dos Transportes por mais de oito anos. Tempo mais do que suficiente para tirar a obra do papel.
Nove meses se passaram e nada aconteceu. Onde estão as lideranças que fizeram discursos inflamados naquela ocasião? Onde estão os críticos de então que agora, por estarem do outro lado, no Governo, silenciaram?
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, dá conta de que a capacidade inicial estimada da rodovia era de oito mil veículos diários (em linguagem técnica, Volume Médio Diário). Ocorre que há mais de 17 anos a rodovia opera com valores acima da capacidade. No trecho Sul, mais especificamente na travessia de Tubarão, o volume médio diário é de 15.419 veículos. Com o aumento do volume de veículos aumentam os números de acidentes típicos de vias congestionadas, notadamente as colisões e os abalroamentos.
Nas subdivisões desses acidentes surgem as colisões frontais que respondem por 22% das mortes em acidentes de trânsito e os abalroamentos transversais que respondem por 17% das mortes. ‘Os números absolutos não dão a real dimensão do problema relacionado à duplicação da rodovia’, admite a Superintendência. Por exemplo, o trecho Norte, duplicado, é mais que o dobro do trecho Sul, mas o número de mortos é praticamente o mesmo entre eles.
Pela estimativa da Superintendência, se o trecho Sul tivesse sido duplicado, teriam sido poupadas as vidas de 52 pessoas, no mínimo, no ano de 2002. Acrescenta que o volume de acidentes vem caindo no trecho Norte, o que contrasta duramente com o que ocorre no trecho Sul.
Além da perda de vida, os acidentes nesse trecho causaram prejuízos de R$15 milhões (custos diretos) aos cofres públicos, só no ano passado: os acidentes de trânsito são responsáveis por 66% das internações hospitalares, ocupando 74% dos recursos do SUS.
Encerro o meu pronunciamento dizendo que, apesar das frustrações, das encenações com objetivos políticos que só servem para agravar ainda mais a falta de confiança do povo nos políticos, acredito ainda numa reversão da situação. Mas para que isso aconteça será preciso a mobilização de todos os Parlamentares desta Casa e o efetivo interesse do Executivo em cobrar do Governo Federal o cumprimento do que tem sido prometido aos catarinenses e gaúchos.
Esperamos que este tenha sido, hoje, o último aniversário a registrar daquela verdadeira farsa e que entremos na reta final dessa lamentável novela."
O que disse aqui, Srs. Deputados, foi amplamente divulgado pela imprensa catarinense no dia 25 de junho de 2002, quando uma grande expectativa foi gerada para a população de Santa Catarina por conta da festança que o PMDB faria em Passos de Torres, no dia 26 de junho.
Aqui está a repercussão da imprensa no dia 26. Toda a imprensa de Santa Catarina, muito especialmente a do Sul do Estado, está dando conta da garantia da obra. E as palavras do Ministro, publicadas no jornal Notesul, de Tubarão, são as seguintes: "No mais tardar, no primeiro trimestre de 2003, as máquinas já estarão na pista".
Deputado Antônio Ceron, o primeiro trimestre acaba daqui a alguns dias e as máquinas ainda não chegaram. Mas não foi só isso que a imprensa registrou. A imprensa do Sul do Estado, mais precisamente o jornal da Manhã, de Criciúma, na coluna da articulista Karina Manarim, registrava também o comício eleitoral do dia 26 de junho.
Lamentavelmente, Deputado Lício Silveira, foram-se os votos, passou a eleição, elegeram-se muitos daqueles que fizeram o comício em Passos de Torres e a obra não aconteceu. Nove meses se passaram, Srs. Deputados, o tempo de uma gravidez humana, e a obra ainda não se tornou realidade.
Espero que, com mais essa iniciativa que está sendo implementada, hoje, no Congresso Nacional, com a estruturação da Frente Parlamentar, num trabalho conjunto com o Fórum Parlamentar que presidimos, e já convocamos os Srs. Deputados para uma reunião no dia de amanhã, possamos nos manter em vigília para que, a partir do dia 30, se a obra não acontecer, retomemos todo aquele movimento que o PT tanto gostava de fazer, que é o fechamento da rodovia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)