100ª Sessão Ordinária - 10/12/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar sobre a data de hoje, 10 de dezembro, quando comemoramos o Dia Internacional de Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em pleno século XXI, nos deparamos com situações de violação dos direitos humanos. Por isso se justifica e se torna imprescindível não só a comemoração deste dia como, sobretudo, a sensibilização da comunidade para esta questão.
Como é possível, em nossos dias, conter certas atrocidades? Em época de grandes avanços tecnológicos e científicos justifica-se que se permita e que, na maioria dos casos, se omita tanta violação aos direitos fundamentais do homem? O trabalho infantil, o abuso sexual, que são uma realidade em nosso Estado, mulheres espancadas, seviciadas e violentadas até a morte e os autores dos crimes sequer sendo julgados. As vítimas são seres humanos aos quais estão sendo negados os seus direitos.
Foi, em 1789, Srs. Deputados, que se proclamou, pela primeira vez, os direitos do homem e do cidadão. Com esta declaração, tornava-se indiscutível a necessidade de proteção dos direitos naturais, direito à liberdade, à igualdade e à propriedade, bem como de direitos cívicos, reconhecendo-se a necessidade de preservação e garantia dos direitos individuais.
Passados mais de três séculos da primeira proclamação dos direitos humanos, ainda nos deparamos com situações irracionais. Cabe a nós, enquanto indivíduos, simples cidadãos e, mais ainda, como Parlamentares, promover formas de denúncia de todas as situações que consideramos violação dos direitos do homem, da mulher, da criança, do adolescente e assim por diante. Devemos apelar para o bom senso, esclarecer e conscientizar sempre, a cada dia, sobre o cumprimento dos direitos humanos.
A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais desta Casa, da qual sou Presidente, está muito atenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente para que ele não seja violado, para que a Cartilha do Paciente não seja violada, para que ele seja bem tratado nos hospitais.
Esta Deputada deu entrada a um projeto para que os hospitais, quando receberem uma pessoa para internação, entreguem a Cartilha do Paciente para que ele saiba dos seus direitos e para que os seus familiares também conheçam os seus direitos e possam reivindicar um melhor tratamento no hospital, seja ele particular ou privado.
Nós temos que dar um basta no desrespeito aos direitos de cada cidadão.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)