13ª Sessão Ordinária - 19/03/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Nelson Goetten assomou à tribuna hoje e, pelo que vi, no tempo em que estava na Situação parecia que já tinha uma visão de futuro e estava treinando para ir para a Oposição. Ficou quatro anos aqui treinando para ir para a Oposição, porque quando estava na Situação parecia mais um Deputado de Oposição. Por não fazer as vezes de Situação é que talvez o Governador dele tenha perdido a eleição.
Mas temos que responder, Deputado Nelson Goetten, dizendo que com 77 dias de Governo, na situação em que o recebemos e com as mudanças que acabamos tendo que fazer, reduzindo na Capital mais da metade dos cargos comissionados, cumprindo o que havíamos prometido aos catarinenses, que era interiorizar o Governo... Essas funções de confiança que foram tiradas da Capital e levadas para o interior, aproximadamente 500, a grande maioria ainda não foi preenchida.
Não temos ainda o fechamento do balanço do mês de janeiro de 2003. Portanto, ainda não temos, para dar ao nobre Colega de Oposição, a situação do comprometimento, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá ser de até 49% da receita corrente líquida, com a folha de pagamento.
Mas temos as informações de quanto o Governo passado deixou ultrapassando esse limite. No Governo em que V.Exa. era um "treinante" de Oposição, e que tanto dizia que defendia, já havia o comprometimento com a folha de pagamento, ultrapassando os limites da receita corrente líquida.
Do atual Governo, não temos ainda a informação deste mês. Mas vamos trazê-la, com muito prazer. Vamos ter informações de dois quadrimestres, ou seja, vamos ter oito meses para nos adaptarmos àquilo que foi deixado comprometido no Governo passado.
Agora, Deputado, V.Exa. não pode vir aqui falar do atual Governo que ainda não tem 90 dias de Governo e que recebeu o Estado endividado, com sua capacidade de endividamento comprometida. O Sr. Governador Esperidião Amin recebeu R$4.300.000.000,00 de dívidas do Estado, não do Governador Paulo Afonso, mas de 30 anos de Governo em Santa Catarina. E o Sr. Esperidião Amin entregou ao Governador Luiz Henrique Silveira e ao vice Eduardo Moreira uma dívida de R$8.700.000.000,00. Mais do que dobrou a dívida, Deputado Reno Caramori!
Isso é necessário esclarecer, até porque realmente não vamos poder ficar aqui, como ficou o Governo passado - e acabou perdendo a eleição por causa disso -, falando só do Governo Paulo Afonso e enrolando o eleitor e povo catarinense, dizendo que não fazia as obras porque o Governo passado tinha deixado em situação difícil e agora estava saneando.
Eu não sei qual foi o saneamento que foi feito, porque a dívida aumentou de 4.300 bilhões para 8.700 bilhões. Então, pergunto ao eleitor catarinense o que é que foi saneado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira (Interferindo) - Se V.Exa. me conceder um aparte, eu lhe explico.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Irei conceder um aparte a V.Exa., se esperar.
Receber o Estado nessa condição e entregá-lo assim é deixar o Estado comprometido.
É claro que o Deputado Antônio Carlos Vieira, especialista em economia, conhece mais do que nós, e respeitamos o seu conhecimento, a sua capacidade dialética em matéria de finanças públicas. Eu o respeito e o admiro. Agora, isso é dialético. E o que é dialética? É explicação.
Não adianta termos uma dívida e tentarmos explicar que ela aumentou em apenas quatro anos, quando ao longo de 30 anos de governo, inclusive da Oposição, e hoje aliados do ex-Governador Esperidião Amin, deixaram o Estado contrair uma dívida de 4.300 bilhões. E o Sr. Esperidião Amin deixa, em apenas quatro anos, deixa uma dívida de 8.700 bilhões. A dívida foi mais do que dobrada!
Então, o endividamento do Estado torna difícil o pedido de novos empréstimos para implantar novos projetos para Santa Catarina, que o Estado tanto precisa.
Com relação à questão da Udesc colocada pelo Deputado Antônio Ceron, a informação que recebi é de que a turma de 40 alunos do curso de Veterinária, em Lages, vai iniciar das aulas neste ano, ou seja, em março.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, para que pudéssemos estabelecer o contraditório e até para que pudéssemos tomar conhecimento dos números que o Deputado quer divulgar, acho que devemos ouvir o Colega Antônio Carlos Vieira. Isso faz parte da integração do Parlamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não! É um prazer.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu quero agradecer ao Deputado Herneus de Nadal pela colocação, porque me parece que eu não ia conseguir apartear o Parlamentar.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Eu ia conceder um aparte a V.Exa., sim, Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, com relação à Lei de Responsabilidade, quero dizer que o seu Governo, o Governo do PMDB, já está em atraso com a publicação da despesa de janeiro com o pessoal.
Desde abril de 2000, o Governo passado publicou, mensalmente, nos prazos. O atual Governo não publicou. Publicou, sim, o de dezembro de 2002, inventando uma redução de receita, coisa que a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas não respeitaram.
A receita do Estado de 2002, na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente pode verificar, é diferente. Na prova da Assembléia Legislativa, dos Tribunais de Justiça e de Contas, o único que corrigiu, segundo informações, a pedido do Executivo, foi o Ministério Público. Mas o número ultrapassado em dezembro de 2002, quero lhe explicar, Deputado, envolve uma recuperação de perdas salariais de 28%, que é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Governo seguinte, por dois quadrimestres, teria de corrigir 1/3 no primeiro quadrimestre e 2/3 no segundo. Mas isso vamos discutir mais tarde.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas foi aumentado pelo seu Governo além do limite.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quem publicou foram V.Exas.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Quem deixou foi o Governo de V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não, Deputado, com a publicação...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Fomos obrigados a publicar.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sim, mas não modificando a receita, como V.Exas. fizeram.
Então, V.Exas. estão em débito com a prestação da informação relativa ao mês de janeiro. Aguardamos, ansiosamente, para que V.Exas. publiquem.
Mas sobre a dívida - e o tempo é curto -, só quero dizer o seguinte: com relação à dívida de 4.300 bilhões que foi deixada em dezembro de 1998, o Deputado Ronaldo Benedet entende que nesse tempo todo não houve juros, correção monetária e variação cambial.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas não o dobro!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - E daí vamos acrescentar, Deputado... Tínhamos a dívida do Ipesc e V.Exas. vão ver que...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - V.Exa. está reconhecendo, então, que dobrou a dívida! Fico satisfeito com isso! Muito obrigado pelo reconhecimento.
(Falas paralelas)
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, tenho uma reclamação a fazer: intercedi a favor do Deputado para que ele pudesse se manifestar e ele, de forma contrária, retirou-lhe todo o tempo sem que eu pudesse ao menos fazer a minha argumentação.
Será que no montante dessa dívida do Estado de Santa Catarina não está o saneamento feito no Banco do Estado quando o Pedro Ivo era Governador?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira (Intervindo) - Sim, do buraco que encontramos!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Será que não está, Deputado, agora de novo a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina? Aliás, é falta de prática. O banco quebrou as duas vezes recorde...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)