28ª Sessão Ordinária - 29/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, gostaria, a princípio, de dizer que me sinto prejudicado pelo tempo e vou aproveitá-lo da melhor maneira possível. Mas entendo perfeitamente.
Primeiro, até aproveitando as colocações da Deputada Ana Paula Lima, mesmo porque há poucos instantes conversávamos com alguns funcionários da Celesc que estão nos visitando no dia de hoje, quero registrar uma certa preocupação, pois são 300 funcionários, conforme informou-nos a Deputada Ana Paula Lima, que estão prestes a serem dispensados pela empresa, de uma forma arbitrária, pode-se dizer.
Por que de forma arbitrária? Porque, pelo que me consta - e estou aqui lendo o documento que os funcionários estão repassando à Casa -, o Conselho Administrativo da Celesc, que é o mesmo de hoje, em reunião no dia 29 de maio do ano passado, deliberou e decidiu pela manutenção dos aposentados na empresa e pelo aguardo do julgamento do mérito da Adin nº 1.770-4, informando ao Ministério Público do Trabalho essa decisão.
O que é ocorre? A atual diretoria da Celesc, através do seu Presidente - e parece-me que é uma opinião só dele, única -, está tomando a decisão de dispensar 300 funcionários no Estado de Santa Catarina.
Então, fazemos um apelo à Deputada Ana Paula Lima, já que faz parte da base de apoio ao Governo, juntamente com o Líder do Governo, porque é uma questão política... Não é uma decisão política, Deputado Nelson Goetten? Se a decisão é política, quem tem que tomar essa decisão? É quem apoia o Governo! Não cabe aos Deputados Antônio Ceron, Nelson Goetten e a este Deputado! Nós apenas cobramos! Agora, quem está na base do Governo neste momento, é bonito ler o documento, Deputado Mauro Mariani! Manifestar o seu apoio verbal, é bonito! Queremos ver é na hora de a onça beber água, na hora de a cobra fumar! É isso que temos que ver!
Quero fazer este apelo para que o povo da base do Governo converse com Sua Excelência, o Governador, e com o Presidente da Celesc, para que puxe o freio de mão, aguarde uma decisão judicial e depois, obviamente, tome as decisões num consenso.
Agora, tomar sozinho uma decisão de dispensar 300 funcionários que estão amparados por lei...
E a preocupação que me traz à tribuna para dar esse depoimento é que amanhã esses 300 funcionários vão ingressar na Justiça contra a Celesc, e poderá ocorrer o que está ocorrendo na Casan: indenizações milionárias que podem inviabilizar a empresa também.
Então, é importante que neste momento a base do Governo nesta Casa una-se, sente-se com Sua Excelência, o Governador, e determine ao Presidente da Celesc, ao Sr. Carlos Rodolfo Schneider, que não se emocione tanto neste momento, que não vá com muita sede ao pote, porque daqui a pouco pode faltar água, pode afogar o nosso Governador e inviabilizar a própria empresa.
Portanto, em respeito a esses 300 funcionários, que prestam os seus serviços, que não são fantasmas e nem marajás, mas trabalhadores da empresa, e em respeito à empresa Celesc, gostaria de fazer esse apelo à base do Governo aqui na Assembléia para que não envidasse esforços para convencer o Presidente da Celesc.
Aliás, não precisa de muito convencimento. Basta o Governador dizer: Olha, segure as pontas por aí, aguarde, que aqui tem quem mande, que aí, com certeza, teremos a vida desses funcionários mais tranqüila e eles poderão trabalhar com mais liberdade e render muito mais, até que seja julgado o fato no Supremo Tribunal Federal.
E tomar uma decisão neste momento, de forma única, achando que está resolvendo o problema do mundo, sem consultar o Conselho, que determinou no ano passado que se deveria proceder dessa forma... E o Conselho é o mesmo, não houve alterações.
Então, em respeito a esses funcionários, faço esse apelo à Deputada Ana Paula Lima para que se somem o PMDB e o PT, que são a base de apoio do Governador Luiz Henrique, juntamente com os nossos amigos do PSDB, enfim, que todos juntos possam fazer aquela força aqui na base do Governo que apóia o Governador Luiz Henrique na Casa... E faço esse apelo...
(Falas paralelas entre os Srs. Deputados.)
Ah, agora não fazem mais parte do Governo! O PT desistiu de fazer parte do Governo, hoje?! Largaram de mão hoje! São Oposição, a partir de hoje, ou seria por defenderem a causa da Celesc?!
Creio que V.Exas. têm que se unir ao Governador e dizer: "Nós o ajudamos a ser Governador do Estado, Vossa Excelência está governando Santa Catarina, e temos um entendimento na Assembléia. Então, juntos, temos que defender os interesses dos catarinenses!
Deputado Sérgio Godinho, acredito que é assim, dessa forma, que se faz política: unindo as forças e defendendo os interesses dessa categoria tão importante que reivindica os seus direitos.
É esse o apelo que faço à base do Governo aqui na Assembléia Legislativa, que são os Partidos que compõem a coligação, pelo menos quem elegeu o atual Governador do Estado de Santa Catarina: o PMDB, o PT e o PSDB, que são os aliados.
Esse é o apelo que faço em nome dos funcionários da Celesc e em nome de toda Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)