10ª Sessão Ordinária - 12/03/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, neste espaço do meu Partido aproveito a oportunidade para dizer que estamos dando entrada na Casa a um projeto, para o qual quero aqui pedir apoio dos Srs. Deputados Estaduais.
O Deputado Joares Ponticelli mencionou, anteriormente - e sei que isso foi muito discutido na Legislatura passada -, a questão da gratuidade do ensino a distância. E quero tecer pequenos comentários sobre o projeto que estamos dando entrada no dia de hoje. E o assunto veio à tona principalmente porque a mídia nacional abordou a questão da discriminação racial, das cores. E deve ser banida do nosso País, com certeza absoluta, a discriminação racial.
Por mais incrível que pareça, ela existe, verdadeiramente. Mas acredito que a discriminação não se dá somente pela cor, dá-se também pela posição social da pessoal. Não vemos o Ronaldinho Gaúcho ou o Ronaldo, da Seleção Brasileira, sendo discriminados pela cor, porque estão com os bolsos cheios de dinheiro; não vemos o Pelé sendo discriminado pela cor, porque o bolso dele está forrado de dinheiro, graças ao seu trabalho.
Faço esse pequeno comentário, até para entrar no assunto do projeto que estou dando entrada na Casa, para o qual quero pedir o apoio dos Srs. Deputados Estaduais. O aluno, o estudante filho do operário, do trabalhador, estuda desde o primeiro ano na escola pública. Vai para o segundo grau, com muito sacrifício, na escola pública; concluiu o segundo grau na escola pública. Na hora de prestar o vestibular não tem como pagar um cursinho pré-vestibular. Quando muito, ele faz um terceirão reforçado para tentar prestar o vestibular e tem dificuldade para passar.
Mas o filho do rico, do mais abastado, estuda do primeiro ao último ano do segundo grau na escola particular, começa a fazer cursinho quando entra no segundo grau e, obviamente, na hora de prestar o vestibular, está melhor preparado do que o filho do operário.
Então, observamos que hoje, na Universidade Federal de Santa Catarina e na Udesc - e para isso basta que os senhores passem no estacionamento das universidades -, o carro mais simples no pátio é um importado, um carro zero quilômetro. Fusca e Brasília, se estiverem por lá, são de algum faxineiro, porque o filho do pobre não consegue ingressar na universidade pública e gratuita com a mesma igualdade que o filho do rico. E o filho do pobre acaba indo para a universidade particular; trabalha de manhã e à tarde de uma forma desumana e no final de semana faz bico de garçom. Na roça é muito pior do que isso, pois o pai chega a vender a vaca de leite que tem para sustentar a faculdade do filho. Mas o rico está na universidade gratuita e o pobre está na particular.
Então, gostaria de pedir o apoio de V.Exas. para que pelo menos 50% das vagas que a Udesc em Santa Catarina abre para os seus alunos sejam destinadas para aqueles que freqüentaram durante a vida a escola pública; que a metade seja para a escola pública, não pela cor nem pela posição social, mas para aqueles que vieram de origem da escola pública. Pressupõe-se que o aluno que freqüentou a escola pública durante a sua existência, na grande maioria, é gente pobre, é gente humilde, é gente menos capitalizada, é gente que não tem condições de pagar uma escola particular.
Então, gostaria de pedir o apoio da Casa para que pelo menos discutisse ou tivesse uma oportunidade de debater o assunto.
Ainda sobre o mesmo projeto, quero dizer que estamos apenas reforçando o que o Deputado Joares Ponticelli levantou no dia de hoje, o que o Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, debateu, discutiu muito, no mandato passado, pelo interior da nossa região, e acredito que com muita propriedade, na época, de que ensino a distância deva ser gratuito para todos os catarinenses, independente da região que estejam, porque quem está lá no interior, mais distante da Capital, é o mais sacrificado.
É a oportunidade, Deputado Herneus de Nadal, de corrigirmos a distorção, de fazermos justiça agora! Se tivermos vontade política, não apenas um discurso em véspera de eleição, mas vontade política, com certeza faremos isso acontecer.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Rodrigues, V.Exa. não estava aqui, mas, certamente, como jornalista bem informado que é, deve ter reproduzido em seus programas, em várias oportunidades, as manifestações acaloradas, produzidas nesta Casa por conta da gratuidade do ensino a distância (audiências públicas, manifestações, debates). Foram muitos os envolvimentos, especialmente dos Deputados de Oposição ao Governo Esperidião Amin, para contemplar todos os professores com ensino a distância.
Lamentavelmente, aquele Governo não conseguiu estender o benefício a todos os professores. Mas acho que foi feita a sua obrigação: atendeu o seu efetivo. O professor vinculado à rede estadual foi contemplado. E mais, como já disse, os professores dos 56 Municípios da Lei da Inclusão Social. Agora, fico preocupado porque sei que esse benefício está contemplado no Orçamento do Estado de Santa Catarina e que até aqui sequer foi pago àqueles que o Governo passado já havia iniciado. Acho que já corre risco até o benefício que foi concedido, que já vinha sendo pago!
"Ah! Mas o Governo está apenas começando! O Governo tem apenas 72 dias!" Em 72 dias já deu para fazer muitas coisas, criar tantos cargos, fazer uma grande campanha publicitária, como bem disse o Deputado Nelson Goetten, questionável, inclusive, no seu conteúdo, gastar mais de R$1 milhão com obras de arte do Besc. Enfim, o Governo precisa definir prioridades!
Tenho dito sempre que está difícil para fazer oposição porque o Governo não começou ainda! O Governo precisa começar, precisa dizer a que veio, e não só brigar por cargos! Todos os dias sai nos jornais, e hoje novamente, ataques, brigas, disputas, porque não está nos 30%, que está nos 30%, que não tem, que agora é em outra região que está pipocando, liderança política se acusando pelo jornal...
Tudo bem, isso faz parte do processo político! No nosso Governo também havia dificuldade política para ser administrada, mas o Governo não pode ficar só em função disso! O Governo precisa dizer para que veio! Algumas ações não podem esperar! E tem professor sendo pressionado, sendo ameaçado, sem condições de trabalho porque não sabe se vai continuar com assento no ensino a distância!
Então, se não têm dinheiro para pagar, se não têm o instrumento para pagar ainda, se não conseguiram se entender ainda, que publiquem uma nota oficial, já que estão gastando bem com a mídia, dizendo que vão pagar em junho, mas que vão pagar, para dar tranqüilidade a esse professor que começou o ano letivo e não pode viver sob pressão porque precisa efetivamente produzir um ensino de qualidade para Santa Catarina.
Parabéns por sua manifestação!
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Agradeço o seu aparte, Deputado Joares Ponticelli.
Quero conclamar o apoio do Líder de Governo, Deputado Herneus de Nadal, que tem um compromisso muito forte com o Oeste catarinense e com aqueles alunos do ensino a distância, para que use a sua Liderança junto ao Governo e faça com que todo o compromisso assumido possa efetivamente ser concretizado, porque, confesso ao nobre Colega, os nossos professores do interior sonharam muito com isso, imaginaram que isso poderia se concretizar.
Tenho certeza de que V.Exa. tem vontade que isso se concretize, assim como o Governador Luiz Henrique. Mas não basta querer, tem que fazer! E o povo tem pressa porque o ano letivo começou e o dinheiro tem que sair do bolso, a mensalidade tem que ser paga, e aqueles que acreditaram que seria gratuito estão aguardando o momento para que isso ocorra.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. levanta a questão da Udesc e da reserva de vagas para os estudantes da escola pública na Universidade do Estado de Santa Catarina, mas um outro anseio da sua região de Chapecó, da região que represento nesta Casa, que é o Vale do Rio do Peixe, é a interiorização da Universidade do Estado de Santa Catarina; é permitir que este benefício da universidade pública possa chegar ao Oeste do Estado, inclusive foi um compromisso assumido na última campanha eleitoral, que queremos ver concretizado o mais breve possível.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pode ter certeza, Deputado João Paulo Kleinübing, que esse será um outro assunto que vamos abordar, juntamente com o Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, já que viemos da mesma base, da mesma região. Discutimos o mesmo assunto e assumimos praticamente os mesmos compromissos, só que compromissos têm de ser cumpridos, Deputado Joares Ponticelli.
O que foi dito na campanha tem de ser honrado no mandato. O povo cansou de ser enganado! Agora é hora de cumprirmos todos os nossos compromissos, a fim de fazer com que o catarinense não sonhe apenas na hora da campanha, mas tenha o sonho realizado durante todo o mandato.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)