68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas Ana Paula Lima e Odete de Jesus, o assunto que reservei para o horário do partido de hoje, conforme já havia antecipado, é o mesmo que está merecendo desta Casa manifestações diversas. O interessante, deputada Ana Paula Lima, é que há uma reação nervosa por parte dos membros do governo, que não tendo como justificar a incompetência, a omissão, o descaso, o desprezo ao agricultor catarinense, tentam jogar a culpa no governo federal.
As notícias e os documentos que todos nós possuímos, que são públicos, comprovam que a omissão, que a responsabilidade pelo fato dos recursos não chegarem para socorro dos agricultores é pura e exclusivamente do governo do estado de Santa Catarina. Não há como contestar! Como também é verdade, deputado Francisco de Assis, que a não-liberação para a exportação da carne catarinense para a Rússia também é fruto da omissão, da incompetência do governo de Santa Catarina.
Hoje de manhã eu ouvia na rádio CBN Diário o jornalista Mário Mota repercutindo a manifestação de um internauta fazendo exatamente essa avaliação. O estado do Rio Grande do Sul, ao que eu saiba, não empreendeu nenhuma missão internacional para a Rússia. Aqui de Santa Catarina, o que se sabe, foram três! Numa delas o então governador Luiz Henrique da Silveira, desavisado pelo seu secretário de Relações Internacionais, o sr. Roberto Colin, que morou em Moscou durante nove anos, morou em Moscou, é casado com uma russa e desconhece o calendário religioso da Rússia, chegou a fazer o coitado do governador Luiz Henrique viajar para Rússia em pleno feriado ortodoxo. Passar aquele frio todo! Deve ter tido que buscar alguma bebida quente para poder se aquecer naquele frio. Não sei se na Rússia toma-se café. Não sei se é café a bebida quente que se toma na Rússia, mas o governador Luiz Henrique teve que ficar na Rússia durante uma semana, sem ter o que fazer, só visitando os teatros do Bolshoi porque era feriado quando foi para lá resolver o problema do embargo à exportação da carne suína. Não resolveram. O embargo dura desde dezembro, deputado Peninha. Desde dezembro! E o agricultor, o produtor, o criador de suíno de Santa Catarina está falido. Falido!
Eu represento uma região que é uma grande produtora, a região do vale do Braço do Norte. Há uma falência do criador de suíno e do agricultor. E agora há o abandono do governo do estado aos flagelados da estiagem, deputado Francisco de Assis.
Tenho aqui todo um roteiro documentado com notícias da grande imprensa de Santa Catarina sobre as ações do governo federal. O governo federal liberou os recursos e solicitou a documentação. No dia 12 de julho, o secretário do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina esteve em Brasília e garantiu que a documentação seria entregue ao ministério na semana subseqüente. Isso no dia 12 de julho. No dia 20 de julho o governo federal ligou para Santa Catarina e cobrou: onde estão os documentos de que preciso liberar o dinheiro? Aí o governo de Santa Catarina disse que já havia enviado a documentação, que fazia uma semana que havia enviado a documentação. Depois, deputado Vânio dos Santos, quando o governo federal cobrou a prova de que havia enviado, o governo catarinense disse que havia mandado pelos Correios, que os extraviara.
Meu Deus do céu! Um governo que tem quase 50 secretários, número que Geraldo Alckmin acha um exagero para o Brasil, imagina para Santa Catarina; um governo que tem quase 50 secretários que não têm o que fazer, estão só na campanha, só pedindo voto!
Tira, governador Eduardo Pinho Moreira, tira um secretário desses da campanha! Manda esse avião da campanha parar de pedir votos e manda para Brasília levar esses documentos, porque os agricultores estão falidos, estão desesperados!
Deputado Dionei Walter da Silva, assim como v.exa., eu também sou filho de agricultores. Os nossos pais estão lá na roça ainda, no interior de Pouso Redondo. Milhares de famílias de agricultores flageladas ainda estão esperando. O governo federal liberou o dinheiro e o governo do estado, por incompetência, por omissão, por irresponsabilidade, não vai levar os documentos. Diz que mandou os documentos pelos Correios e que os Correios extraviaram. Meu Deus do céu, que carteiro é esse! Vamos procurar um mordomo! Agora o coitado do carteiro vai levar a culpa!
E esses 50 secretários mais o governador de plantão... Eu não sei quem é o governador no momento - deve ser o Eduardo -, porque troca tanto de governador, até para garantir uma pensão de R$ 22 mil pelo resto da vida. Esse governador não tira um secretário da campanha para levar os documentos para socorrer os agricultores. É a falência total deste governo, que está fazendo muito mal para Santa Catarina!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, v.exa. esqueceu que o governo do estado tem uma casa em Brasília para resolver esses problemas: a Casa de Santa Catarina em Brasília. E se nós considerarmos o que se gasta com diárias neste estado, a Santur é uma prova. No mês de maio, que tem 31 dias, um diretor ganhou 27 diárias. Ele poderia tranqüilamente ir a Brasília entregar em mãos a quem de direito. Agora, encaminhar pelos Correios é exatamente coisa de quem já estava preparando uma mentira para o cidadão catarinense, dizendo que o documento foi extraviado. Que bela mancha que o governo de Santa Catarina oferece para os corações dos agricultores e para todos os catarinenses.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Além desse recurso para os atingidos da estiagem, Santa Catarina, em 2004, fez um convênio com o governo federal, no valor de R$ 5 milhões, através do ministério do Desenvolvimento Social e da secretaria de estado do Desenvolvimento Social, destinado à compra dos produtos da agricultura familiar, dos pequenos agricultores. E esses alimentos poderiam ser distribuídos gratuitamente para entidades beneficentes de Santa Catarina. A primeira parcela veio em dezembro de 2004, no valor de R$ 1 milhão.
Pois bem. Esse recurso ficou parado durante o ano de 2005 inteiro; nada foi aplicado em Santa Catarina. O Tribunal de Contas da União fez um questionamento para a União sobre o porquê de R$ 1 milhão parado. Então, começaram aplicar este ano, deputado Joares Ponticelli, a distribuir nas Regionais de São Miguel do Oeste e de Xanxerê; na de Lages ainda estava parado. São as três Regionais integrantes desse programa.
Por conta desse atraso, é lógico, as outras quatro parcelas ainda não chegaram. Quer dizer que Santa Catarina poderia já ter investido, na agricultura familiar e nas entidades beneficentes do estado, R$ 5 milhões. Pela incompetência, inoperância ou falta de recursos para a contrapartida, que é o grande calo deste governo, os agricultores que poderiam estar com esses recursos, não estão. Além desses R$ 10 milhões, há mais esses R$ 5 milhões, que parte deles agora é que passou a ser aplicado.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço ao deputado Dionei Walter da Silva e concedo um aparte ao deputado Vânio dos Santos.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Sei que são muitos apartes, deputado Joares Ponticelli, mas a minha compreensão deste documento aqui é que é uma atitude de Pôncio Pilatos: eu lavo as minhas mãos no meio de uma crise como essa da estiagem, com quase 200 municípios atingidos, e a União que se vire, que se relacione direto com os municípios.
Quero lembrá-lo de que é o mesmo candidato, governador licenciado, que, afastado do governo, defende a questão do pacto federativo, o respeito entre os entes federados, o compromisso do estado, do município e da União, numa relação solidária, respeitosa. Penso que isso aqui é um desrespeito, é tratar com desrespeito não o governo federal, mas todas as famílias, todos os agricultores, todos aqueles atingidos pela seca.
Porque a verdade é a seguinte: quando o recurso não chega, colocam a culpa no governo federal e quando chega, a obra é feita, v.exa. sabe muito bem, e há uma apropriação indébita, como é o caso da BR-101, do aeroporto, dos portos, com o carimbo de que "esta obra é nossa".
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Vânio dos Santos, enquanto isso o governador, aquele que em troca de alguns meses vai ganhar uma aposentadoria vitalícia de R$ 22 mil por mês - nós estamos tentando votar a matéria para acabar com essa farra da pensão vitalícia, porque é um absurdo uma pessoa ficar seis meses no governo e ganhar R$ 22 mil para o resto da vida, e é isso que o sr. Eduardo Moreira irá ganhar, mas a bancada do governo não nos deixa votar aqui a PEC -, ao invés de cuidar dos 200 municípios com problema de estiagem e dos colonos, fica rindo das declarações do deputado Clésio Salvaro. É o que a imprensa registrou no dia de ontem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)