84ª Sessão Ordinária - 18/10/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria, no primeiro momento, de dar seqüência a assunto por mim ventilado no dia de ontem, aqui nesta tribuna, qual seja, a assembléia geral da Associação de Praças Militares do Estado de Santa Catarina, ontem realizada nas dependências do Clube 12 de Agosto, aqui no centro de Florianópolis, onde foram ouvidos, sabatinados, digamos assim, os dois candidatos a governador, num primeiro momento o candidato Esperidião Amin e num momento subseqüente o candidato Luiz Henrique da Silveira.
Cada qual pôde, ao longo de uma hora, fazer uma exposição, uma prestação de contas daquilo que realizou nessa área no seu período governamental. Cada um deles também respondeu a cinco perguntas que foram sorteadas. E após a saída dos candidatos, houve então uma deliberação dentre os presentes, cerca de 1.300 praças, bombeiros e policiais militares de Santa Catarina, decidindo o seu posicionamento em termos de apoio político no segundo turno da eleição governamental.
O resultado que se colheu, segundo verificado hoje nas notícias da imprensa, foram 1.182 votos em favor do apoio à candidatura de Luiz Henrique da Silveira e 18 votos em favor do apoio à candidatura de Esperidião Amin. Repito, foram 1.182 votos pró Luiz Henrique da Silveira e 18 votos em prol da candidatura de Esperidião Amin.
Penso que esse resultado, altamente expressivo, significa uma avaliação completa por parte da base dos que compõem o segmento militar de Santa Catarina, comparando uma gestão e outra, uma atuação e outra, um modo de proceder e outro. E chamou-me atenção o aspecto destacado numa das matérias de imprensa a respeito, quando questionado o sr. Esperidião Amin, porque nunca, em tempo algum, ao longo do tempo que esteve à frente do executivo estadual, havia recebido para audiência no seu gabinete ou em qualquer outro lugar, a representação das praças militares de Santa Catarina.
O ex-governador reconheceu, fez expressa mea culpa, mas essa forma de proceder, o autoritarismo, o centralismo, em contraste com a abertura e com conversa, as realizações de uma e de outra gestão, com certeza conduziram de forma soberana, democrática a que as praças militares do estado, em número tão significativo, escolhessem de forma tão esmagadora uma candidatura e não a outra.
Os números por si só eloqüentes, falam muito mais do que qualquer argumentação que se queira fazer, qualquer arrazoado que se queira delinear para justificar o porquê que as praças militares de Santa Catarina fizeram essa veemente opção pela candidatura de Luiz Henrique da Silveira.
Por outro lado, ainda aproveito esta oportunidade para desdizer alguns dados que têm sido trazidos à colação, aqui mesmo nesta tribuna e também em programas da campanha eleitoral, chamados programas do horário político ou do horário eleitoral, para restabelecer minimamente a verdade. Por exemplo, quando se fala que o governo anterior investiu mais do que o governo atual na questão do Banco da Terra, agora chamado de Crédito Fundiário, é preciso que em primeiro lugar se esclareça a verdade, é preciso que seja dito literalmente, em homenagem à verdade, que todos os recursos referentes a esse programa - do Banco da Terra ou do Crédito Fundiário - são recursos do governo federal, não são recursos do Tesouro do Estado.
Então, o ex-governador Esperidião Amin querer dizer que investiu mais do que o ex-governador Luiz Henrique no Crédito Fundiário ou no Banco da Terra é, antes e acima de tudo, uma afirmação que não faz consonância com a verdade, que beira a mentira, porque os recursos são federais. Cabe ao governo do estado dar execução a esse programa.
E nesse sentido, os números da atual gestão de governo, de Eduardo Moreira e Luiz Henrique da Silveira, são muito melhores do que os números do governo passado, do sr. Amin. E tenho aqui em mãos os dados que quero disponibilizar a quem interesse, no mínimo para que se busque restabelecer a verdade.
E aqui nós temos: enquanto que no período passado, foram repassados, de verba do governo federal, R$ 134 milhões no governo do sr. Amin, no governo de Luiz Henrique foram R$ 164 milhões. Mas diga-se e reconheça-se, tanto numa, quanto noutra situação, recursos advindos do governo federal.
Mas há também uma afirmação recorrente, nesses dias finais de campanha, de que naquele famoso programa Troca-Troca, ou Programa de Equivalência com a semente de milho e de calcário, houve mais desembolso de recursos na gestão Amin do que na gestão Luiz Henrique. Esses recursos, sim, são recursos provenientes do Orçamento estadual, mas também aqui, uma vez mais se falta com a verdade, porque enquanto no governo do sr. Amin foram aplicados, em semente de milho e calcário, R$ 24 milhões, na atual gestão de governo, de Luiz Henrique e Eduardo Moreira, foram investidos R$ 43 milhões.
São dados oficiais, são dados verossímeis, são dados que, mais uma vez, eu quero colocar à disposição dos srs. deputados, à disposição daqueles que, pela reiteração cotidiana de uma mentira, pretendem fazer com que ela seja transformada em verdade, quando a realidade está a demonstrar que não é exatamente disso que se trata.
E por último, sr. presidente, eu desejo, mais uma vez, dar continuação àquilo que fiz, no dia de ontem, na sessão passada, em que tomei o tempo dos senhores e dos nossos espectadores, lendo alguns trechos, algumas pílulas do livro da biografia do ex-vice-governador Victor Fontana, organizado pelo jornalista Moacir Pereira, que traz questões muito importantes. Uma delas é a perspectiva, o sentimento, a esperança que nutria o ex-vice-governador Victor Fontana de poder, no final do governo, assumir o comando do Executivo com definitividade, diante da possibilidade do então governador Amin renunciar, desincompatibilizar-se e concorrer ao Senado da República. A esse propósito, acho muito importante para retratar aqui a personalidade do candidato que agora pretende retornar ao Executivo. Diz Victor Fontana:
(Passa a ler)
"Na véspera do dia 'D', fui convidado para uma conversa, onde me disse - sem convicção - que estava pensando em renunciar e concorrer ao Senado, porém gostaria de participar das indicações para a formação do novo colegiado." Ele queria sair e indicar o novo colegiado. "Disse-lhe que, naturalmente, essa competência era minha exclusivamente, mas que poderia, se fosse o caso, estudar alguma indicação que dele viesse."[sic]
Continua a narrativa, dizendo então que foi conversar com um amigo e reunido com ele disse que achava que Esperidião Amin não iria entregar o governo. Esse amigo achava que seria o contrário, que ele iria entregar o governo.
E ele completa:
(Continua lendo)
"O Esperidião não é político de entregar governo. Não faz parte do jeito dele. Eu, depois da conversa, senti que não haveria renúncia. Era apenas um jogo de cena tipo comédia junto aos deputados estaduais. Fez jogo de cena. Coisa de artista!" [sic]
E confirmando a expectativa, não entregou o governo.
Esse é um dado importante para mostrar a personalidade do candidato, a forma como se apega às coisas e como não distribui o poder, como centraliza, como traz para si, como age autocraticamente.
E reafirmo, não sou eu quem está dizendo isso, deputado Joares Ponticelli, quem está dizendo é o ex-vice-governador do sr. Esperidião Amin, Victor Fontana, em livro biográfico que foi lançado aqui mesmo, nesta Casa.
Por isso é que eu entendo que aquele slogan que foi agora utilizado, "Pra fazer de verdade", é também um mea culpa por aquilo que não foi feito, porque foi governador, não fez e quer voltar para tentar fazer de verdade.
E aquela afirmação final que também li ontem, sr. presidente, do sr. Victor Fontana, de como era o procedimento governamental junto aos prefeitos, essa também é importante para alguém que agora quer voltar, não quer mais fazer o que fez e quer então, agora, tentar fazer de verdade. Disse também o sr. Victor Fontana:
(Passa a ler)
"Veja como era o processo do atendimento para os pleitos do interior do estado: primeiro o prefeito tinha que conseguir uma audiência com o governador, depois ele vinha de lá carregado de pedidos e de problemas. O governador o recebia, lia os ofícios e os pedidos, rapidamente, e despachava para o Secretário da Fazenda informar se havia verbas para dar atendimento. Conforme o caso, despachava para o Secretário da Fazenda atender. Circulavam sobre este procedimento...", pasmem, sr. presidente, "...circulavam sobre este procedimento, comentários irônicos dizendo que conforme a assinatura do governador, com certo sinal, já combinado, o Secretário da Fazenda atendia ou colocava o pedido na cesta do lixo. E o prefeito, de qualquer forma, saía da Capital com a ilusão de que ia ser atendido, porque o governador mandou o Secretário da Fazenda atender."[sic]
Era, como se vê, um governo de mentira. Era, como se vê, um governo de faz-de-conta, e por isso que faz sentido o mea culpa de alguém que tendo sido governador não fez, agora quer voltar prometendo fazer de verdade o que poderia ter feito e acabou não fazendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)