38ª Sessão Ordinária - 23/05/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Digital, catarinenses que prestigiam a nossa sessão, quero homenageá-los em nome do professor Maurício Zanotelli e de todos os meus colegas estudantes do curso de Direito da Unisul de Tubarão, que estão hoje aqui presentes num dia de aprendizado da prática do funcionamento de órgãos importantes para o exercício da advocacia. Eles já estiveram no Tribunal de Justiça e agora estão na Assembléia Legislativa procurando entender um pouquinho mais de Direito Constitucional. Não sei se tiveram a oportunidade de participar de uma reunião da comissão de Justiça, mas ela é sempre uma oportunidade de aprendizado também. Sejam bem-vindos à nossa Casa de Leis de Santa Catarina.
Mas quero dizer, na linha da manifestação do nosso ex-secretário Moacir Sopelsa, que é preciso - v.exa., enquanto secretário se esforçou muito - que o governo do estado também se faça mais presente. É preciso que sintamos um pouco mais presente o governo de Santa Catarina nessas questões.
Eu me surpreendi ao ouvir, ontem, a manifestação do atual secretário da Agricultura dizendo que o embargo da carne suína na Rússia é decorrente de questões comerciais. É uma notícia nova que ele trouxe, pois até aqui o que discutíamos era o problema da omissão e da irresponsabilidade do Paraná em não reconhecer logo, no primeiro momento, o foco de aftosa, que acabou prejudicando Santa Catarina pela simples questão geográfica.
Nós estamos num estado livre de aftosa sem vacinação, que é uma conquista de diversos setores da sociedade catarinense, dos funcionários da Cidasc, a quem vamos ter a oportunidade de homenagear em sessão solene proposta por este deputado, na próxima segunda-feira, pois foram verdadeiros abnegados nessa luta dos produtores rurais ao longo de mais de 20 anos, enfim, de todos que lutaram para que isso acontecesse.
Mas eu preciso fazer aqui uma revelação, deputado Moacir Sopelsa. Como v.exa. sabe, eu sou filho de agricultores e até 20 anos atrás trabalhei na roça também. Eu me recordo quando iniciou esse trabalho de conscientização dos agricultores, que muitos produtores desinformados, ao receber a visita, na época, de técnicos da antiga Acaresc, com medo que a vacina prejudicasse a qualidade do leite ou a própria carne do animal, jogavam-na no rio, desfaziam-se dela, deixando de aplicá-la.
Foi todo um trabalho de conscientização feito pelos técnicos e pela sociedade como um todo. O setor produtivo absorveu essa informação e nos deu essa condição ímpar na América Sul de área livre de aftosa sem vacinação. Só Santa Catarina e o Chile detêm essa condição, graças a um esforço da sociedade catarinense.
Essa é uma conquista, deputado Reno Caramori, da sociedade catarinense. Então, não pode continuar, por conta da omissão do governo do Paraná e, repito, por falta de atenção do governo de Santa Catarina, essa questão do embargo. Eu penso que deveria ter havido uma ação mais enérgica, mais forte, porque estamos concluindo o quinto mês de embargo e sabemos o que representa a não-exportação da carne suína de Santa Catarina para a Rússia. Isso é profundamente desagradável e acaba por agravar ainda mais a crise da agricultura catarinense.
Mais o assunto que quero, neste restante de tempo, voltar a discutir, deputado Afrânio Boppré, é efetivamente um assunto que está preocupando a sociedade catarinense por inteira, hoje. Basta olhar o release de todos os noticiários dando amplo destaque para a preocupação da sociedade catarinense, dos pais com relação à greve dos professores.
Com a obstrução que a nossa bancada adotou a partir de hoje, já percebemos que a pauta não pôde ser votada. As matérias previstas para a votação, deputado Paulo Eccel, já não foram votadas, porque se fôssemos conferir o quórum, perceberíamos que não haveria quantidade mínima de deputados, que é 21, para a deliberação da pauta. Portanto, a sessão poderia ter sido derrubada já nesta tarde.
E se as Oposições radicalizarem? O governo que tem maioria, dificilmente as coloca nesta Casa. A maioria do governo dificilmente aqui comparece. As Oposições, em que pese a crítica contundente e permanente do governo do estado, especialmente do governador licenciado, são as que têm dado, aqui, no dia-a-dia, e ao longo desses três anos e meio, deputado Paulo Eccel, praticamente o quórum para que o governo possa levar adiante a sua pauta, suas pretensões e ver as suas matérias aprovadas nesta Casa.
Nós temos garantido quórum para o governo aprovar as matérias. A partir de hoje, se o governo não reabrir o canal de negociações com o sindicato, para buscar um fim a essa greve dos professores em Santa Catarina, nós também radicalizaremos, porque alguém precisa encontrar uma saída, deputado Reno Caramori! Se o governo, que tem a obrigação de oportunizar uma saída para essa situação, de atender o mínimo dessa pauta que, aliás, eu repito, deputado Antônio Aguiar, é uma pauta mínima...
O que os professores estão reivindicando é o mínimo. O Sinte nunca foi tão modesto ao pedir a incorporação do abono. O que irá acrescentar no salário de uma professora ou de um professor R$ 20,00, R$ 30,00 ou R$ 40,00! Isso é muito pouco para o muito que o governo prometeu durante a campanha. Onde está o governador candidato que foi embora sem cumprir mais essa promessa de campanha?
Como ele era firme, deputado Antônio Carlos Vieira, quando aquele livrinho milagroso entrava e saía do bolso! Aquele livrinho que o deputado Paulo Eccel, eu acho, nem tem mais. Só o deputado Dionei Walter da Silva e a deputada Ana Paula Lima que têm. Porque o tal do Plano 15 ninguém encontra mais, não há mais nenhum exemplar em Santa Catarina. Se fizermos uma gincana, e aqui há muitos estudantes - o deputado Ronaldo Benedet está acenando que tem um livrinho, mas é filho único, podemos ver que na rua não se encontra - para procurar o tal do Plano 15, não sei quantos exemplares iremos encontrar.
Aquele do governador em campanha só tinha a capa! Dentro daquela capa não havia nenhum compromisso, nenhum conteúdo, pelo menos é o que se percebe agora, praticamente, ao final do governo. Ou o salário dos professores do estado já foi equiparado aos dos professores de Joinville, deputado Antônio Carlos Vieira?
Por que os professores estão em greve? Não é por aquilo que disse o secretário Ademir Matos num debate comigo na rádio Verde Vale. Sabe o que o secretário disse lá sobre a greve, deputado Reno Caramori? Que os professores estão em greve preventiva! Eu perguntei a ele o motivo dessa greve dos professores e ele me disse que era uma greve preventiva. Aí eu perguntei a ele o que queria dizer com isso e ele me disse que eles estão em greve para impedir que o Luiz Henrique saia do governo, porque eles estão tão contentes que chegaram a entrar numa greve preventiva.
É um negócio que eu nunca ouvi na minha vida! Está no meu site: HYPERLINK "http://www.ponticelli.com.br" www.ponticelli.com.br. O secretário Ademir disse, num debate que fez comigo na rádio Verde Vale, que a greve dos professores era preventiva para manter o governo do estado! Isso seria cômico, se não fosse trágico, se não fosse uma piada de muito mau gosto, mas eu tive que ouvir isso e milhares de ouvintes da rádio Verde Vale também.
O que se ouve do sindicato e dos professores por aí é que a greve não é preventiva, não! Eu ouvi outro dia, aqui, numa passeata, os professores perguntando onde estava o governador fujão. Não fui eu que o chamei de fujão naquele dia, foram os professores na rua que chamaram o Luiz Henrique de fujão dos compromissos, coisa que eu já repeti aqui e não gostaram! Não gostaram, mas ouvi milhares de professores na rua perguntando: "onde está o governador fujão, aquele que prometia milagres com o tal do Plano 15 e agora nem um exemplar tem mais?"
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Joares Ponticelli, é como eu já falei na semana passada, os professores estão, hoje, em greve de agradecimento.
Eles estão todos na rua agradecendo ao governo pelos aumentos que receberam. A reclamação é só no nosso ouvido. Eles estão agradecendo ao governo do estado pelos aumentos; pela transformação do abono em salário; pela conversão dos salários de carreira dos professores iguais aos de Joinville; eles estão em agradecimento profundo e eterno!
Obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira. Deve ser o mesmo agradecimento dos estudantes da universidade que aqui estão. Deputado Paulo Eccel, quanto foi prometido para essa juventude também? Dobrar as bolsas do art. 170; criar o Conselho Estadual da Juventude; implementar o art. 171 da Constituição, e o que aconteceu até agora na prática? Absolutamente nada, ou seja, aquele livrinho que ele tirava e colocava no bolso todo dia, que prometia resolver até o problema de unha encravada, realmente não tinha conteúdo nenhum! É o que se percebe, lamentavelmente, ao final de um governo melancólico e que começa a preocupar os servidores públicos de Santa Catarina quanto ao pagamento dos seus salários, porque atrasar salário é uma marca reconhecida já do PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)