36ª Sessão Ordinária - 17/05/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, eu estou extremamente satisfeito com a agilidade que esta Casa, como um todo, e as comissões deram à tramitação dessa matéria que acabamos de aprovar que, por nossa autoria, por nossa proposição, pretende a proibição da entrada de arroz importado em Santa Catarina sem a certificação fitossanitária e por proposição de v.exa., deputado Onofre Santo Agostini, houve a inclusão do alho, da soja, do milho e da maçã e, por proposição do deputado Rogério Mendonça, também da cebola.
Então, a partir deste momento, deputado Paulo Eccel, a exemplo do Rio Grande do Sul - e lá numa iniciativa do meu correligionário e amigo, deputado Jerônimo Goergen -, nós conseguimos ter a aprovação desta matéria, que já é lei desde o dia 1º de março deste ano no Rio Grande do Sul, onde já não entram mais esses produtos importados sem a certificação fitossanitária.
Aqui em Santa Catarina, com essa nossa votação de hoje, na próxima semana com as duas votações que faltam e, na seqüência, com a sanção do projeto pelo governador, eu espero que também possamos ter dentro de duas semanas já vigente a lei que vai proibir a entrada desses produtos. Com isso, deputado Onofre Santo Agostini, nós vamos não só o auxiliar como produzir um aceno na direção desses produtores, uma vez que o rizicultor, em especial vive a maior crise de sua história como bem relatou o deputado Afrânio Boppré, produzindo uma saca de arroz ao custo de R$ 22,00 e vendendo por R$ 14,00. Não há agricultor que resista!
São 12 mil famílias de catarinenses que sobrevivem da rizicultura. São mais de 30 mil empregos diretos, deputado Onofre Santo Agostini, que a atividade gera em Santa Catarina, para uma produção anual de, aproximadamente, 1,5 milhões de toneladas. Enquanto isso o Brasil importa 1,5 milhões de toneladas, ou seja, importa mais do que toda a produção de Santa Catarina!
É por isso, deputado João Henrique Blasi, que eu penso que nós vamos retirar essa questão da inconstitucionalidade da lei, porque nós fundamentamos a proposta exatamente na defesa dos interesses do consumidor. Esse arroz, deputado Manoel Mota, que é originário da Argentina e do Uruguai, é produzido com a utilização de mais de 50 pesticidas que, comprovadamente, fazem mal à saúde humana e têm a sua utilização proibida no Brasil.
Portanto, acho que teremos uma boa discussão, porque nós fundamentamos o projeto de lei exatamente na defesa do interesse e da preservação da saúde humana do consumidor, que é obrigado a consumir, hoje, um arroz que contém mais de 50 pesticidas que não estão discriminados na prateleira do supermercado. Porque se esse arroz estivesse, pelo menos, com especificação, avisando que é importando da Argentina e do Uruguai e que lá eles podem utilizar pesticidas que fazem mal para a saúde humana e que são proibidos no Brasil, o consumidor ainda poderia escolher. Mas esse arroz vem, é misturado com o nosso arroz que não tem esses pesticidas, contamina toda a nossa produção e nós, consumidores, temos que utilizar um produto que apresenta risco, sim, para a saúde humana.
Então, estou muito satisfeito pela agilidade das comissões e desta Casa como um todo e espero que, na próxima semana, possamos ver essa proposta transformada definitivamente em lei.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. está satisfeito, nós também e, principalmente, o produtor não só de arroz como de todos os produtos especificados na lista do projeto de lei.
Acho interessante, deputado Joares Ponticelli, é que quando o Brasil exporta produtos agrícolas para outros países precisa de uma investigação. Veja v.exa. que nem em saco de estopa eles aceitam que os nossos produtos sejam exportados; têm que ser em caixa embalada, selecionada, investigada. Olha, é uma coisa de louco! Agora quando vem produto de lá para cá, aí entra a granel.
Então, eu acho que v.exa. foi muito feliz com o projeto. E agradeço também aos deputados que acataram as emendas apresentadas, porque os produtores, a partir da sanção da lei, ao menos terão o alento de evitar que entrem produtos de fora sem a devida inspeção fitossanitária.
Que se faça, no mínimo, o que fazem conosco; que se exija, no mínimo, o que exigem de nós!
É isso que eu espero e por isso cumprimento v.exa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini. V.Exa. tem toda razão!
Temos aqui ainda a presença de agricultores e produtores de mel de Içara. Todos sabemos que Içara é a capital catarinense do mel. O mel catarinense e brasileiro também está com restrições de exportação para a Europa, que está questionando a qualidade sanitária do nosso mel.
Então, para nós são criadas dificuldades que não existem! Vejam o caso da suinocultura: estamos com o embargo russo da carne suína desde dezembro. Por quê? Porque houve um foco de aftosa no Mato Grosso ou Paraná - o do Paraná nem foi comprovado -, mas Santa Catarina é comprovadamente uma área livre de febre aftosa sem vacinação.
Então, até pelo fato dos outros não cuidarem como o nosso estado cuida, estamos pagando a conta. Enquanto isso, o nosso produtor de suínos está pagando R$ 1,60, em média, para produzir um quilo de carne suína e vendendo de R$ 1,15 a R$ 1,20, ou seja, é uma lambada, como se diz, na cabeça do agricultor, do produtor, todos os dias.
Estou muito satisfeito, porque penso que pelo menos para o nosso plantador de arroz e dos demais produtos que foram incluídos essa lei vai trazer um alento, uma esperança, e que poderemos ter dias melhores para aqueles que produzem o alimento nosso de cada dia.
Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre deputado Joares Ponticelli, eu reconheço a sua preocupação, até porque esse arroz pode dar problema na alimentação e, com certeza, pode parar na mesa de muita gente, até na de v.exa., que depois terá que diminuir os ataques ao governo aqui nesta Casa. A preocupação é válida pode ter certeza!
Agora, nós entendemos, deputado Joares Ponticelli, que a brincadeira vale, mas se o Brasil é fiscalizado e tem inúmeros produtos que levam esse veneno, este não pode ser utilizado. Mas a Argentina e o Uruguai não têm esse critério. No entanto, nós não usamos, porque nos preocupamos com a alimentação do consumidor. Agora, o arroz não tem mais problema nenhum. Existem momentos em que nós nos atritamos, mas estamos juntos na defesa tanto do consumidor, quanto do nosso agricultor, do produtor de arroz e de outros produtos que são fundamentais para a sobrevivência do nosso agricultor, mantendo o homem no campo, construindo a riqueza deste país.
Por isso vamos lutar juntos para impedir essa entrada violenta de arroz importado, que está jogando no lixo o nosso produtor, o nosso arrozeiro.
SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Manoel Mota, como vê v.exa., nós estamos aqui para trazer as nossas preocupações, as nossas propostas, sim.
Tenho a convicção de que essa é uma proposta de saída, de socorro, de solidariedade, de preocupação. E este Parlamento demonstra a preocupação com o produtor catarinense, já que o governo do estado de Santa Catarina tem demonstrado pouca preocupação.
Tenho reclamado aqui a omissão com o produtor e com o agricultor catarinense. Já pontuei várias questões. E a mais grave, repito, é a questão do embargo à exportação de carne suína para a Rússia. Não consigo compreender, porque ouço pouco o governo falar sobre isso, vejo pouca movimentação nessa direção. E fica mais incompreensível ainda, deputados Vânio dos Santos e Antônio Carlos Vieira, quando se tem aqui no governo do estado um secretário que morou em Moscou durante nove anos e deve conhecer bem as esferas de poder no governo russo, porque morou lá, tem amizades, tem relações.
O governador licenciado Luiz Henrique da Silveira esteve meia dúzia de vezes em Moscou e nada aconteceu e o nosso criador de suínos está numa situação crítica.
Vejo pelos produtores lá da região do vale do Braço do Norte, que é uma grande produtora de suínos. E aqueles agricultores se encontram num momento de muita dificuldade, assim como estão os rizicultores, os bananicultores e o produtor como um todo.
Estamos satisfeitos por oferecer a nossa contribuição e esperamos que na próxima semana possamos ver essa lei aprovada e publicada no Diário Oficial, vigente, para gerar esperanças de dias melhores para o agricultor catarinense e para a sua família.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)