5ª Sessão Ordinária - 01/03/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, eu tenho um requerimento, que será votado hoje pela informação que obtive da assessoria, que trata da realização de uma sessão solene de lançamento da Campanha da Fraternidade 2006, cujo tema é fraternidade para pessoas com deficiência física, no horário e local a serem marcados, de acordo com a disponibilidade da CNBB.
É importante que todos os nobres pares aprovem este requerimento, até porque estaremos sintonizados com a Campanha da Fraternidade, que é de grande relevância, porque deficiente físico requer atenção especial em todas as suas atividades profissionais, em todo o seu dia-a-dia. Por isso é importante que se dê atenção para a lei que criamos neste Poder, que praticamente é o estatuto do servidor, e possamos aperfeiçoá-lo ainda mais, no sentido de buscarmos soluções cada vez mais inteligentes, cada vez mais propositivas para os deficientes físicos.
Não dá para aceitar que a lei não seja cumprida, não dá para aceitar que o deficiente continue sendo esquecido, como tem sido até o momento.
É importante também dizer que tudo o que a lei prevê é auto-aplicável, mesmo assim há coisas que precisam ser regulamentadas, porque até agora o governo não regulamentou. Por isso é importante que façamos este debate na presença da CNBB, que está levantando essa bandeira, pois é importantíssimo que o cidadão participe também.
Estamos requerendo a participação do cidadão, porque só os governos municipais, estaduais e federal não vão conseguir dar conta de cumprir todas as necessidades do deficiente físico. Por isso é importante que o cidadão também participe, até porque quando um cidadão constrói uma casa, faz um muro e a sua calçada, ele tem que estar consciente da importância de colocar lá guias de solo para cegos, para que o cego possa circular em frente a sua casa, na sua calçada, com segurança.
Então, o cidadão tem que participar de forma direta e indireta nesse processo de resgate de direitos do deficiente físico. Só assim nós teremos estabelecido justiça social a quem mais precisa de justiça social, que é o portador de necessidades especiais; ele precisa realmente ser assistido cada vez melhor, cada vez com mais atenção de todos os poderes.
Eu espero que seja aprovado este requerimento e que o mais brevemente possível possamos realizar essa sessão solene, com a presença de representantes da CNBB para garantir a representação e a discussão a respeito da necessidade do portador de necessidades especiais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)