31ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha aqui presente e também através da TVAL e da Rádio Digital, muito bom-dia.
Deputado Antônio Carlos Vieira, como dizia o meu pai, quem não explica, complica. Srs. deputados, o deputado Onofre Santo Agostini falou sobre a questão do Fundo Social e também sobre o que andam falando no estado de Santa Catarina de que a Petrobras não contribui para o Fundo Social. Mas este é um tema que irei abordar na próxima semana, até para explicar a todos os catarinense o que vem ocorrendo em relação ao Fundo Social e à Petrobras, esta empresa brasileira que é um orgulho para nós.
Gostaria de dizer que, se dependesse do PFL, a Petrobras já não seria nossa, dos brasileiros. Pelo dono do PFL, sr. Jorge Bornhausen, senador de Santa Catarina, a privatização dos bancos públicos já teria ocorrido - da nossa Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil - e também da Petrobras. Quem não lembra da expressão "as jóias da coroa", em relação a algumas empresas já privatizadas - CSN, Vale do Rio Doce, Telebrás - e em relação ao Banco do Brasil, que ele também vivia querendo privatizar.
O PSDB e o PFL venderam grande parte do patrimônio dos brasileiros. Venderam a Vale do Rio Doce, a telefonia brasileira, que uma das maiores reclamações em todos os Procons do estado de Santa Catarina e também do Brasil era sobre a telefonia, e ela foi privatizada. Privatizaram alguns setores dos portos, da energia elétrica e os bancos estaduais.
Agora, de uma forma muito hipócrita, sr. presidente e srs. deputados, querem fazer um discurso em defesa do nosso Brasil. É engraçado isso! Todos sabem muito bem o que eles fizeram para o nosso Brasil. A população brasileira, principalmente aquela mais carente, sabe que o governo Lula está resgatando a dignidade de milhões de brasileiros excluídos.
Srs. deputados, a Petrobras é dos brasileiros, e é um orgulho ver uma empresa brasileira sendo estampada, inclusive, nas propagandas internacionais.
Mas, sr. presidente, hoje, no horário reservado aos Partidos Políticos, eu queria fazer menção a um programa do governo federal que está em funcionamento e que já vem sendo muito utilizado, principalmente, pelas mulheres de todo o Brasil.
(Passa a ler)
"Em menos de quatro meses de funcionamento, o serviço Ligue 180 - Central de Atendimento da Mulher - está provando que a criação desse atendimento supriu uma profunda lacuna. É que quem função do grande volume de ligações originadas de todas as partes do Brasil, a secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres instituiu o regime de 24 horas de funcionamento e ampliou para 60 o número de atendentes.
A Central 180 foi lançada oficialmente no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, depois de operar em caráter experimental, a partir do mês de novembro. Já na primeira etapa, foi verificado o acerto da iniciativa, agora ainda mais efetivo, pois o número 180 está disponível para orientações, pedidos de informações e também para denúncias. Inclusive nos finais de semana e durante à noite, quando ocorrem o maior número de agressões domésticas.
Com esse serviço, a secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres cumpre um compromisso de atender uma antiga reivindicação do movimento nacional de mulheres. Ao mesmo tempo, o Brasil poderá ter finalmente dados estatísticos confiáveis sobre a violência da mulher em todas as regiões. E com base nesses dados ter condições de estabelecer políticas para reverter esse quadro que ainda é caótico no nosso Brasil. Isso porque o sistema da Central 180 registra automaticamente, no momento da chamada, a origem da ligação, com base no código da área DDD, tornando desnecessário solicitar à usuária as informações cadastrais como estado e município.
Também é importante relatar que a Central 180 precisa ser popularizada. Precisamos divulgar esse número para que cada vez mais mulheres possam pedir socorro e orientação. A vítima da violência doméstica quase sempre fica muito amedrontada e tem vergonha de pedir assistência. O ato de discar o 180, que é uma ligação gratuita, já é uma mudança de comportamento que poderá trazer dignidade para a população feminina brasileira.
Lamentavelmente, 49% das ligações registradas no número 180 até agora foram de mulheres agredidas por seus parceiros e por seus maridos. As regiões sudeste e nordeste são líderes, com 43% das chamadas. O sul, a nossa região, surge com menos de 10%. Eu não sei se isso acontece porque as mulheres do sul não têm conhecimento ainda desse programa ou porque aqui não há tanta violência contra as mulheres.
Em geral, os usuários do número 180 são mulheres, com 82% das chamadas. Predominam as casadas, que cursaram apenas o ensino fundamental e que têm entre 20 e 29 anos. Além das 49% que admitiram ser vítimas de agressão, outras 39% pediram informações sobre leis e onde procurar socorro próximo de casa.
Agora que o número 180 está em funcionamento em Santa Catarina, esperamos que o governador sancione a lei de criação da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, que aprovamos nesta Casa em regime de urgência, e que assim essa nova instância possa funcionar viabilizando mais delegacias especializadas, mais casas abrigos, que também foi uma legislação aprovada nesta Casa, e mais políticas públicas para as mulheres catarinenses.
Gostaria, sr. presidente e srs. deputados, de aproveitar a oportunidade para mencionar aqui uma notícia que emocionou as mulheres em todo Brasil e que muito puderam acompanhar pelas emissoras de televisão do nosso estado. É a história de como a luta pela violência pode ser muito criativa, quando as mulheres resolvem tomar uma atitude.
Numa pequena comunidade da periferia da capital pernambucana, cansadas de conviverem com as constantes agressões de seus companheiros, 94 mulheres se reuniram e formaram um grupo de solidariedade que funciona desde 2003. Armadas de apitos, elas denunciam seus dramas e socorrem-se, reduzindo em muito os casos de violência doméstica. A estratégia funciona assim: ao perceber que uma vizinha está sendo agredida, aquela que estiver mais próxima dá a primeira apitada. Quem escuta o alarme, também começa a apitar. E assim, de casa em casa, de rua em rua, o barulho vai aumentando. Elas seguem apitando até a casa da vítima. O apitaço, srs. deputados, já socorreu 26 mulheres do Recife, em três anos de vigília conta as agressões feitas por seus companheiros.
A coordenadora do grupo, a dona-de-casa Rejane Pereira, disse numa entrevista a uma rede de televisão que a idéia nasceu da vontade de terem uma vida mais digna. E explica: ‘A gente tinha que tomar uma atitude e encaramos nossa união com muita seriedade e respeito. O apito é um lamento, um grito’, diz Rejane Pereira.
Gostaria de aproveitar para divulgar ainda, nesta tribuna, uma importante campanha que o movimento de mulheres de Santa Catarina está realizando. Trata-se de um abaixo-assinado que protesta contra o uso indevido da imagem da mulher em comerciais e propagandas criados e veiculados em nosso país e também aqui no nosso estado.
Após discussões sobre o tema, as mulheres catarinenses resolveram protestar dizendo às autoridades que não querem mais ser tratadas como brindes dos mais variados produtos, porque as mulheres não são compradas junto com garrafas de cerveja, os carros e outros produtos de consumo. Utilizam a nossa imagem para vender cerveja, cigarro, carro e terrenos, e as mulheres do estado de Santa Catarina se unificaram e estão fazendo um abaixo-assinado.
Criticaram ainda no abaixo-assinado a propaganda de praias brasileiras com a imagem de mulheres de biquíni, pois acreditam estimular o turismo sexual e a pedofilia. Diz ainda o abaixo-assinado que as mulheres podem suportar a exposição do corpo feminino em propagandas de sabonetes ou de cremes para o corpo, mas protesta como inaceitável que esta exposição aconteça sem nenhuma lógica e que estimula, inclusive, os meninos, crianças, a tratarem a mulher como objeto de sexualidade.
Outro ponto apresentado no abaixo-assinado é que as mulheres que não aparecem em roupas sumárias nas propagandas são mostradas, em sua maioria, como somente donas-de-casa, quando, nos dias atuais, as mulheres já são quase 50% da mão-de-obra do mercado, ajudam no sustento da família e, portanto, não são apenas as mulheres a comprarem eletrodomésticos e utilidades afins.
É pela eliminação destes estereótipos que está sendo feito esse abaixo-assinado. É uma iniciativa de homens e de mulheres catarinenses comprometidos com a justiça e a igualdade."
Srs. deputados, senhores que estão aqui nos prestigiando com a sua presença na Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital, quero comunicar que está à disposição no meu gabinete esta folha de abaixo-assinado e que estamos percorrendo todas as cidades do estado de Santa Catarina. Peço também a todos os funcionários da Assembléia Legislativa, principalmente às mulheres, que dêem um basta a essa utilização da nossa imagem para esses fins! A folha se encontra no meu gabinete, o de n. 115-A.
(Continua lendo)
"As assinaturas estarão sendo colhidas até o mês de agosto para depois as listas serem enviadas para a secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em Brasília, pedindo medidas e políticas condizentes.
Para finalizar, sr. presidente, gostaria de convidar os deputados e as deputadas desta Casa para subscreverem esse abaixo-assinado que estaremos fazendo circular também em todos os setores desta Casa, e também para divulgá-lo nas regiões que representam."
É muito grave, sr. presidente, o que venho relatar aqui. O Movimento Nacional de Mulheres e o Movimento Estadual de Mulheres do Estado de Santa Catarina estão fazendo uma grande campanha. As mulheres não podem ser vistas apenas como uma imagem para vender produtos bonitos, cerveja, cigarro e as nossas praias, com a finalidade, inclusive, de atrair o turismo sexual. Devemos preservar a imagem das nossas crianças no estado de Santa Catarina e também no Brasil.
As mulheres, hoje em dia, têm um papel fundamental na nossa sociedade: o de gerar os filhos. Nós trabalhamos fora, garantimos renda para as nossas famílias, contribuímos na economia do nosso estado e país e não podemos ser tachadas apenas pela nossa imagem de uma mulher bonita que poderá vender produtos. Por exemplo, carros, deputado Jorginho Mello: se vender um carro, vem uma mulher junto, se vender uma garrafa de cerveja, vem uma mulher junto. O que é isso?! Não podemos mais viver nesse tempo! Nós, mulheres, principalmente, não podemos deixar que seja utilizada a nossa imagem para vender esses produtos.
Era isto o que eu tinha a relatar, sr. presidente. Mais uma vez, quero manifestar o orgulho que é a Petrobras para o nosso Brasil. Mais uma plataforma foi inaugurada e o Brasil vai ser auto-suficiente. Então, é um orgulho para nós, brasileiros. O petróleo é nosso! Quero aqui relatar mais uma vez, sr. presidente, que se depender do PFL e do PSDB, já foi privatizada muita coisa em nosso país! Fiquem alertas, catarinenses! Nós não podemos mais vender o patrimônio nacional, o patrimônio que é nosso!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)