Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
82ª Sessão Ordinária - 04/11/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, ocupo este horário destinado ao Partido dos Trabalhadores para, inicialmente, manifestar a minha surpresa e a minha indignação com aquilo que o Jornal de Santa Catarina publica hoje na sua capa, ou seja, a determinação da Justiça Eleitoral do Município de Indaial, para realização de nova eleição no Município.
Sabemos que em todo o processo eleitoral sempre restam discussões, problemas, divergências sobre a legitimidade dos votos e também, muitas vezes, sobre a legitimidade de quem ganhou as eleições.
No Município de Indaial, para nossa surpresa, a Justiça Eleitoral, através de uma figura, Deputado Cézar Cim, que desconhecia até o momento, confesso aqui a minha ignorância, uma Junta Eleitoral, decidiu pela realização de uma nova eleição no Município de Indaial! Só que a nova eleição, Deputado Cézar Cim, será somente em duas urnas! Somente os eleitores de duas urnas deverão depositar seus votos, como diz a Junta Eleitoral, figura que vou pesquisar porque desconhecia sua existência. E os jornais de hoje divulgam que foi a Juíza Eleitoral que tomou essa decisão.
Em contato por telefone, há pouco, com o Prefeito de Indaial,ele me relatou que a Juíza Eleitoral e o próprio Promotor daquela Zona Eleitoral se manifestaram contra a decisão de uma nova eleição. A Junta Eleitoral é composta por uma Juíza togada, concursada, e por quatro juízes, que não são Juízes togados, e sim advogados indicados pela Justiça. E esses quatro advogados votaram pela realização de uma nova eleição, embora, repito, os jornais de hoje digam que foi uma decisão da Juíza. Mas o voto da Juíza, que é a única concursada, foi pela manutenção do resultado. E os quatros advogados, certamente por alguma razão, não quero dizer que estejam ligados ao grupo que perdeu a eleição ou que estejam ligados a quem fez a representação, votaram pela realização de nova eleição em duas urnas.
Para minha surpresa, Deputado Reno Caramori, a eleição, que só vai acontecer naquelas duas urnas, será para Prefeito! Os votos que os eleitores deram para os Vereadores vão permanecer!
De fato, a cada dia o Judiciário surpreende a população brasileira; a cada dia as novidades jurídicas se espalham pelo País afora, surpreendendo-nos com esse tipo de decisão.
Tenho certeza de que o TRE vai cassar a decisão absurda, esdrúxula, dessa Junta Eleitoral do Município de Indaial, mas vamos supor que o TRE mantenha a decisão. Deputado Reno Caramori, sabendo como funcionam as eleições por este País afora, como uma parte dos políticos faz campanha eleitoral, imagina qual será o preço do voto de cada um dos eleitores dessas duas sessões eleitorais?! Com certeza cada voto desse vai ter um preço. Vai ser pago um grande valor por cada um dos votos porque são apenas duas sessões eleitorais.
Então, se efetivamente aconteceu algum problema, se algum eleitor foi impedido de votar, se existe problema na eleição de Indaial e tenha que ser realizada uma nova eleição, que se repita o processo, que se faça uma eleição, chamando todos os eleitores para votar para Prefeito e para Vereador.
Agora, não dá para admitir que essa Junta Eleitoral brinque de fazer justiça, brinque com os destinos de uma cidade.
Santa Catarina sabe que o resultado da eleição foi o Prefeito Olímpio Tomil ser reconduzido ao cargo por apenas um voto de diferença. E certamente perder a eleição por um voto, deve ser algo extremamente angustiante e decepcionante para qualquer candidato. Agora, não dá para admitir que a Justiça Eleitoral brinque de fazer justiça, brinque com a vida de uma cidade.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Paulo Eccel, quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento.
Nessas idas e vindas de decisões judiciais e eleições, eu queria lembrar a eleição passada no Município de Quilombo, neste Estado, quando a nossa candidata à Prefeitura entrou com uma ação por abuso de poder econômico pelo Prefeito eleito. A decisão saiu agora, há pouco tempo, e ela ganhou. Seria ela a Prefeita daquele Município. Só que agora foi eleito outro Prefeito e a decisão não vai ter nenhum efeito prático.
Então, a questão eleitoral na nossa Justiça tem que ser levada com mais seriedade e, principalmente, celeridade. Não se admite uma decisão demorar quatro anos. Deu ganho de causa, mas o Município ficou administrado pelo Prefeito que se elegeu por abuso de poder econômico, por crime eleitoral, e ficou lá os quatro anos.
Essa decisão de Indaial é motivo de piada! Porque fazer eleição em duas urnas de um Município, envolvendo 300, 400 pessoas, imaginem a tortura psicológica que vai ser para elas! Sem contar o que V.Exa. fala, da tentativa de compra de voto ou até de seqüestro de pessoas. Sabe-se lá que métodos poderão ser utilizados em uma parte tão pequena da população.
Eu acho que precisa repúdio e precisa essa Junta Eleitoral ver com mais seriedade essa questão eleitoral.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva, pelo aparte, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Paulo Eccel, cumprimento V.Exa. pelo assunto e quero dizer que concordo com V.Exa.
Se existem razões que motivem a Justiça a determinar a votação em duas urnas, o que nos pode afiançar que os mesmos problemas não ocorreram nas outras? No mínimo, que não ocorreu só para Prefeito!
Então, é lógico que se houver eleição determinada pela Justiça, que se faça, no mínimo, para Vereadores e Prefeito, porque senão vamos dizer que essa decisão objetiva tão-somente um segundo turno para aquele que não ganhou ou àqueles que não ganharam. Vai ser uma eleição muito complicada. Quem vai garantir que aqueles 400 eleitores vão manter o seu voto? Afinal, o resultado já é conhecido! E eles sabem agora em quem votar! Só poderão votar aqueles que compareceram ou os ausentes, que agora têm condições de votar? Então, são várias incógnitas.
Mas eu penso que se a Justiça decidir com elementos concretos de que a eleição não transcorreu de forma regular, que se faça uma eleição geral em todo o Município de Indaial! E cuidem porque o Deputado Manoel Mota pode aparecer por lá.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira!
Outro dado interessante de todo esse processo, é que na hora em que um dos eleitores chegou para votar, não constava o seu nome na relação. Segundo se apurou ele constava no TRE como eleitor falecido. Outro eleitor se dirigiu à sessão eleitoral para exteriorizar o seu voto e não pode votar porque não foi encontrado o seu nome na relação.
Mas, posteriormente, observando-se com mais cautela a lista por ordem alfabética, verificou-se que o nome do cidadão constava na relação.
Mas as atas das sessões eleitorais mencionam esse problema, só que não houve impugnação nenhuma. Simplesmente os eleitores registraram os problemas nas sessões eleitorais, mas não houve impugnação de urna naquele momento, porque se a urna tivesse sido impugnada, ela não teria sido contabilizada, não teria sido aberta e não teria sido conhecido o resultado daquela sessão eleitoral.
Agora, causa-nos espanto esse tipo de decisão, porque é algo absolutamente inédito e certamente pode entrar para o livro de anedotas no Judiciário brasileiro.
Sou advogado, e até o momento de assumir este mandato tinha uma relação de mais de uma década com o Poder Judiciário, e sei do esforço de muitos Magistrados e dos próprios serventuários para fazer muitas vezes a Justiça andar. Agora, não dá para admitir esse tipo de coisa.
Confesso que essa figura jurídica da junta eleitoral que foi trazida nos jornais de hoje é algo que eu desconhecia. Já participei, como candidato, em outros processos eleitorais também, agora nunca tinha ouvido falar de junta eleitoral. Confesso aqui a minha ignorância nesse sentido.
Agora, quero destacar que aquilo que os jornais divulgam hoje dá a entender que foi uma decisão da Juíza da cidade. Mas o voto dela foi o único contrário a essa decisão. O Promotor daquela Zona Eleitoral foi contrário a essa decisão também, mas como houve essa decisão colegiada, a Justiça teve de acatar esse encaminhamento.
Então, nesse instante em que reconhecemos a agilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na apuração das eleições tanto no primeiro como no segundo turno e reconhecemos, muitas vezes, a agilidade da votação de vários recursos, nós queremos rogar aos Juízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral para que observem com a cautela necessária essa decisão, a fim de que esse tipo de encaminhamento não possa prejudicar e macular para sempre o destino de uma cidade.
Encaminhar os eleitores para a urna para repetirem o voto somente para Prefeito, encaminhar os eleitores para a urna para repetirem o voto somente em duas sessões eleitorais parece-me, Sr. Presidente, que isso chega a ser brincadeira. Estão brincando de fazer justiça eleitoral aqui em Santa Catarina, especialmente nessa junta eleitoral do Município de Indaial.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)