77ª Sessão Ordinária - 21/10/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Bom-dia, Deputado Nilson Gonçalves, que preside a sessão de hoje, Sras. Deputadas Ana Paula Lima e Deputada Odete de Jesus, demais Colegas.
O que nos traz à tribuna de hoje é um assunto de interesse de todos, uma vez que 33 Deputados assinaram conosco a proposição de um anteprojeto ao Sr. Governador. E hoje pela manhã recebi em audiência o Sr. Mário da Silva, Presidente do Sintesp, e entreguei a ele a indicação desta Casa na qual solicitamos a edição de regras gerais a respeito da realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta, indireta e entidades delegadas do Poder Público de Santa Catarina.
Então, é um desejo comum entre os 33 Deputados que assinaram este documento de que todo o preenchimento de cargos e funções públicas no Estado de Santa Catarina, a exemplo do que já acontece nos Estados do Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Brasília e em tantos outros Estados da nossa Nação, seja feito através de concurso público licitado, dando, então, total transparência a todos os Poderes do nosso Estado.
Queremos total isenção ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo na execução de concursos públicos, dando maior transparência e maior legitimidade a todos aqueles que desejam participar como candidatos dos concursos em Santa Catarina. Hoje os nossos jovens vão prestar concurso no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, já que os concursos do nosso Estado não têm mais credibilidade. Isso é lamentável.
Recentemente, nós tivemos a condição de acompanhar, a exemplo do que aconteceu com o concurso da Polícia Militar, em que o Governador teve que anular o concurso, terceirizá-lo, então, para que ele pudesse ser legítimo... Da mesma forma, houve denúncias do último concurso do Tribunal de Justiça, e estamos clamando para que realmente haja, a partir do próximo concurso, a licitação dos concursos também do Poder Judiciário, dando, assim, a total transparência que deseja todo o cidadão catarinense.
Outro assunto que me traz à tribuna, com muita alegria, é o seminário que define a política da educação do campo.
Como eu atuei em região agrícola, em região rural como professora primária e diretora de escola por mais de 15 anos, fico muito satisfeita ao ver que o MEC formula uma política para a educação das pessoas que vivem no campo. E essa discussão acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, aqui na Capital do Estado, no primeiro Seminário Catarinense de Educação do Campo.
São esperados 450 participantes de todo o Estado para construírem uma proposta curricular de educação básica diferenciada e adaptada à realidade do homem rural.
A coordenação está a cargo da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, universidades, entidades e outras organizações que se reunirão na manhã da próxima quarta-feira para planejar o evento.
Um dos objetivos dessa ação é promover a vida no campo, através de investimentos educacionais, para evitar que os filhos dos nossos agricultores migrem para as escolas urbanas e assim aumentem o êxodo rural.
Seminários como esse serão realizados em todo o País com o objetivo de coletar informações para a construção de uma nova política de educação do campo, por solicitação do Ministério da Educação.
Técnicos da área defendem um currículo que respeite a cultura rural. Em uma escola urbana, o aluno do campo é, muitas vezes, ridicularizado por sua fala, seu jeito e sua maneira de vestir. Eu posso dizer que eu mesma já vivenciei muitas situações em região rural, Deputado Cézar Cim, quando o aluno vinha do seio da sua família para a 1ª série e só falava a língua alemã aqui na nossa região de Pirabeiraba, Distrito de Joinville. E essa criança enfrentava inúmeras dificuldades no convívio e na socialização com a escola, porque vivia restrita lá no seio familiar, com os seus hábitos, com as suas maneiras diferenciadas dos demais colegas.
Então, temos a certeza de que essa ação do Ministério da Educação é muito importante porque nós temos que ter características diferenciadas para valorizar a nossa gente no campo.
Quando cheguei como diretora de escola na comunidade rural, pude ver que lá havia uma horta de 500m² - e eu ia para a horta com os nossos alunos -, um pomar e uma farmácia caseira. Inclusive, tínhamos o entendimento de que precisávamos valorizar aquilo que os nossos alunos vivenciavam no dia-a-dia, que precisávamos valorizar essa atividade familiar e nunca discriminar o aluno que vem de uma família que tira o seu sustento da atividade rural.
Então, quero parabenizar a Secretaria do Estado da Educação e o Ministério da Educação, que realmente ainda é tempo de resgatarmos a atividade do campo, valorizando a escola rural e valorizando as pessoas que vivem dessa atividade. E realmente não só o Ministério da Educação, mas temos que resgatar muitas outras ações em nível estadual, municipal e federal, para que as famílias ainda consigam sobreviver no campo.
É muito difícil a vida no campo. Eu posso dizer isso porque ainda lá na estrada do Oeste tenho familiares - tios e tias - que vivem dessa atividade e sei o quanto eles lutam. Acordam às 4h da manhã para ordenhar os animais e para o plantio. Enfim, é uma atividade ingrata e eles vivem apenas daquilo que produzem - e quando realmente conseguem colher aquele cultivo, já que essas pessoas dependem de toda uma questão climática para o êxito da sua colheita.
Então, estou muito contente por essa ação. E espero que muitas outras venham para dar uma condição mais digna às pessoas que vivem lá campo, já que nós, que temos essa vida urbana, dependemos dessa atividade tão importante e tão vital para a sociedade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)