56ª Sessão Ordinária - 18/08/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, nós acompanhamos durante a semana próxima passada ...
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - V.Exa. quer um espaço? Nada a obstar, desde que seja breve.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, eu gostaria de dizer algumas palavras, mesmo porque no meu espaço o Deputado Antônio Carlos Vieira solicitou um aparte e eu mesmo sabendo que S.Exa. iria contestar aquilo que eu estava falando, democraticamente concedi.
Infelizmente, o Deputado Joares Ponticelli não tem o mesmo espírito democrático. Aliás, de quem mente com tanta facilidade e faz um teatro igual ao que S.Exa. faz, evidentemente se pode esperar tudo.
Deputado Dionei Walter da Silva, há pouco, ainda pela manhã, nesta Casa, ouvi o Deputado Joares Ponticelli dizendo que à tarde iria ocupar o espaço do seu Partido para falar sobre isso. Mas agora vem, descaradamente, mentir, dizendo que haviam combinado na Bancada não falar do assunto. Aliás, é um teatro que S.Exa. costuma fazer!
Mas o mais importante, o principal é a utilização ou não dos precatórios! E o Supremo Tribunal Federal absolveu o ex-Governador Paulo Afonso! E é isto que nós colocamos! E é isto o mais importante! O resto é acessório! E nós não temos qualquer preocupação, porque sabemos que ele vai ser absolvido!
Mas é dessa forma que eles fazem política! Não estamos preocupados e nem temos a perspectiva de que o ex-Governador Paulo Afonso venha a ser candidato ao Governo! Estamos muito contentes com o Governador Luiz Henrique da Silveira, que está fazendo uma grande administração, quer vocês queiram ou não, e com certeza ele será o nosso candidato à reeleição! S.Exa. será Governador, com certeza, por mais quatro anos, para tristeza de todos vocês, que tiveram a oportunidade e perderam por incompetência!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, na semana passada acompanhamos as diversas manifestações acerca de trechos das BRs-116, 282 e 470 que estão danificados, estragados, havendo necessidade de se proceder à sua manutenção.
Nós conversamos longamente com o Diretor-Geral do DNIT em Santa Catarina, engenheiro João José, que nos colocou o quadro das estradas federais no nosso Estado, ou seja, a situação em que o atual Governo as recebeu e o atual estágio de recuperação.
Todos nós sabemos, pela atividade que realizamos, que a vida útil de uma rodovia gira em torno de 10 ou 12 anos, quando bem feita a sua manutenção. Então, nesse período é obrigatória a manutenção, o recapeamento, porque com a infiltração, com as rachaduras ela vai-se deteriorando, chegando ao ponto de em alguns pontos nem mais existir asfalto!
A BR-116 estava em um estado no qual passou o ponto da manutenção, pois ela não foi feita na hora certa! Assim, em alguns trechos não adianta mais o tapa buraco!
O Estado de Santa Catarina consta de um cronograma que foi elaborado pelo Ministério dos Transportes para todo o País! Por isso, primeiramente estão sendo feitas as recuperações. O trecho norte da BR-101, principalmente nos viadutos e nas pontes, foi todo recuperado. Alguns trechos que apresentavam rachaduras já foram recuperados. Cerca de sete quilômetros e meio da BR-280 foram completamente recapeados. O trecho restante dessa rodovia passou pela tapa buraco. A BR-116, por sua vez, tem trechos que também já foram recapeados, faltando ainda o trecho Mafra/Santa Cecília. Esse trecho está deteriorado, mas está sendo feito o tapa buraco.
Os Parlamentares que por lá passam sabem que o buraco está sendo tapado. Só que o estado daquela rodovia é de tal precariedade que está no cronograma do Governo Federal fazer, aí sim, um recapeamento, a fim de que ela seja definitivamente recuperada. Mas a empresa contratada para fazer o tapa buraco emergencial está trabalhando!
Então, o que precisamos fazer - e estamos fazendo dentro dos prazos dos contratos, das licitações - é a recuperação total das nossas rodovias, porque isto é fundamental para o desenvolvimento do Estado! Acho que ninguém discorda disto!
Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, estará nos próximos dias, em Florianópolis e em Chapecó, o Ministro dos Transportes, que assinará o contrato de duplicação do trecho sul da BR-101, da duplicação do acesso a Chapecó, pela BR-282, e de alguns outros trechos de rodovias, além de alguns portos, como o de Imbituba.
O Governo está estudando e vai participar, inclusive, de projetos de expansão dos demais portos do Estado, passando pelo de São Francisco do Sul e o de Itajaí. Então, entendo que há um sentimento deste Governo de que a infra-estrutura é o grande eixo, é o grande motor do desenvolvimento.
E não adianta ficarmos chorando o que não foi feito! Nós precisamos fazer! E estamos fazendo, Deputado Reno Caramori, dentro da capacidade do Governo, trabalhando firme com o apoio já declarado da Fiesc ao projeto de parceria público privada, a fim de acelerarmos as obras de infra-estrutura, principalmente rodoviária, ferroviária e portuária.
Em Santa Catarina, nós já tivemos a ampliação de aeroportos. Já foram inaugurados os de Joinville e de Navegantes. Estão em obras outros aeroportos, como o de Jaguaruna e o de Chapecó. O Governo está investindo o possível, dentro do tempo que é necessário para se fazer tais investimentos.
O ex-Diretor-Geral do Porto de São Francisco do Sul fez um estudo, Deputado Reno Caramori, para a quase duplicação daquele porto, com a construção de quatro piers para servirem de cais acostáveis de navios. O custo dessa ampliação giraria em torno de 4% do volume de exportações de um ano.
Então, num projeto de parceria público privada, o empresário que formar um consórcio e investir, de repente, 2% de tudo o que exportou, recuperará com certeza esses recursos com a capacidade de exportação do porto praticamente duplicada.
Assim, é preciso que o Congresso Nacional esqueça um pouco as questões eleitorais, as questões partidárias e entenda que esse projeto é importante, sim, para o desenvolvimento do Brasil!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Com muito prazer, Deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, quero cumprimentá-lo pela preocupação e rogo a Deus que a sua informação se torne realidade. Porque nós, que conhecemos muito bem as estradas de Santa Catarina, quer as estaduais, quer as federais, temos enfrentado situações as mais diversas. O tapa buraco que estão fazendo é, realmente, um pequeno paliativo. Na próxima chuva voltam os buracos todos novamente! Eles fazem questão de estar na pista! Esta é a grande verdade!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - São buracos teimosos, então, Deputado?!
O Sr. Deputado Reno Caramori - É uma loucura! Agora, o que nos causa muita estranheza, Deputado, é que hoje mais de R$23 bilhões estão aplicados numa conta destinada a conseguir o superávit primário para satisfazer o FMI! Jesus Cristo, onde estamos?! Está morrendo gente todo dia, Deputado Onofre Santo Agostini, e estão parados mais de R$23 bilhões!
Naquele congresso que realizamos em Belo Horizonte, que contou com a participação dos Presidentes das Comissões de Transportes das Assembléias Legislativas de todo o País, dos representantes dos DERs, das Secretarias de Estado dos Transportes de algumas unidades da Federação, da Confederação das Empreiteiras, ficou provado que com R$10 bilhões teríamos condições, durante este ano, de iniciar um trabalho definitivo de recuperação das rodovias.
Então, é isso que nos causa uma indignação muito grande, Deputado! E tenho certeza de que V.Exa. enfrenta a mesma situação na sua região com os seus companheiros, com os seus Munícipes, pois a cada instante, a cada dia, a cada hora morre gente, quebram-se caminhões! É uma loucura! São ônibus parados, com passageiros doentes dentro!
Agora, tenho certeza de que se V.Exa., que faz parte do Partido do Governo Federal, chamar a atenção das autoridades, as coisas podem mudar! Mas não com essa benevolência, Deputado! Temos que chamar a atenção e chamar as autoridades à responsabilidade!
No dia 9 de setembro teremos uma audiência pública, para a qual estamos convidando todas as autoridades, bem como os usuários da rodovia. Esperamos que o Ministro, na sua vinda agora, traga-nos um alento e a certeza do cumprindo daquilo que V.Exa. está aguardando.
Muito obrigado!
O Sr. Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. está solicitando aos Partidos que deixem as picuinhas de lado e aprovem o PPP. V.Exa. pode dizer o que é PPP?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Projeto de Parceria Público Privada.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Antigamente era privatização. Hoje mudou de nome?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Não! Tem uma diferença bem grande e V.Exa. sabe muito bem disso.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - É mais ou menos o que aconteceu na SC-401. Lá não era público-privado?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Lá construiu-se com dinheiro público e entregou-se para a iniciativa privada. Nós queremos construir em parceria, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não! A SC-401 não foi construída com dinheiro público. Uma empresa privada ganhou uma licitação, construiu a rodovia bem ou mal, mas não a deixaram receber a sua parte. Isso é público-privado. A empresa privada aplicou e o público não liberou! Infelizmente, nós estamos definindo, Deputado Dionei Walter da Silva, uma história PPP com iniciativa privada, ou com entregação à iniciativa privada.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - V.Exa., que é um Deputado inteligente E estudioso, sabe muito bem a diferença.
Nós tivemos inúmeras rodovias, como era o caso da BR-101, por exemplo, que está no contrato, inclusive, com o Banco Mundial de que haveria o pedagiamento do trecho Norte. Só que quem a construiu foi o Estado, com todo o investimento do Estado. A proposta de parceria público-privada prevê o investimento privado, já em parceria. E, inclusive, no resultado, há a participação também do Estado, e não apenas para a iniciativa privada.
Deputado Reno Caramori, concordo com V.Exa. É desumano esse acordo com o FMI que nós, infelizmente, temos que honrar, sob pena de quebra de contrato internacional.
Realmente, se o Partido de V.Exa. tivesse, na época, se posicionado contrário a esse acordo, talvez hoje não tivéssemos que guardar recursos por conta do superávit fiscal, e as nossas estradas, portos e ferrovias não estariam em um estado lastimável.
Era isto que tinha a tratar na tarde de hoje!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)