74ª Sessão Ordinária - 13/10/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vários dos Srs. Deputados já fizeram referência ao problema que vem se arrastando há muito tempo em nosso Estado - o movimento dos sem-terras.
Estou nesta Casa desde 1991 e tenho procurado participar e mediar a questão. Temos tido alguns sucessos, assim como outros tantos insucessos quanto aos organizadores do movimento, não quanto aos trabalhadores, que se propõem a utilizar um pedaço de terra, mas aos "chefetes", como chamamos, que são os grandes beneficiados de todo esse processo que vem se arrastando no Estado de Santa Catarina e no Brasil há muito tempo.
O Deputado Onofre Santo Agostini fez um registro no início da sessão e o Deputado Herneus de Nadal esteve agora com o Secretário, e um pouco antes de assomar à tribuna eu recebi um comunicado do Deputado Onofre Santo Agostini sobre algumas tratativas.
Mas o que precisamos fazer é que fique muito bem registrado o que está acontecendo no Oeste, nos Municípios de Passos Maia, Ponte Serrada, Água Doce e Abelardo Luz. São verdadeiras posições que não servem para Santa Catarina, que tem um povo trabalhador. E o povo do Oeste está enfrentando situações que não é mais possível.
Por isso quero fazer esse registro e quero ser parceiro, Deputado Herneus de Nadal, nas negociações, mesmo porque não temos poder de polícia. Isso é com a polícia e a Justiça. Eles têm de tomar uma atitude! Nós não temos o poder de irmos lá e remover o pessoal que está lá apossado na sede da fazenda, onde já sacrificaram 20 rezes de raça. Inclusive no dia de ontem, quando estavam carregando gado para a exposição em Lages, foram barrados pelo Movimento dos Sem-Terras e não puderam transportar o seu gado para expor em Lages.
Trata-se do seu Maneco, um criador de gado de uma das fazendas mais antigas, que vem de bisavô para avô, para pai, filho, neto e bisneto! Nós conhecemos essa fazenda, o Sr. Manoel e o Sr. Joares Martins. São pessoas que produzem em uma área de 240 mil hectares - campo e lavoura. São os maiores produtores de Santa Catarina de gado charolês, PO, raça pura! São exemplos para criadores de todo Brasil! Como vai ser improdutiva uma fazenda dessa? Tanto que o nosso amigo Maneco nos enviou uma pequena correspondência pela manhã de hoje colocando a situação:
(Passa a ler)
"Peço ajuda ao nobre Sr. Deputado, pois há um ano se arrasta essa pendenga e o Governo não executa as decisões judiciais."
Deputado Onofre Santo Agostini, já há decisão judicial. Por isso fiz questão de vir à tribuna para mostrar ao povo catarinense que já há decisão judicial, só que não está sendo executada.
"Todos os esforços e avisos às autoridades foram realizados por nossa parte. A última audiência que tivemos com o Coronel Morelli, disse-nos que só faltava a autorização do Secretário Ronaldo Benedet. Todas as informações sobre a ocupação da sede da nossa fazenda foram feitas. Acabou acontecendo ontem pela manhã - o MST de SC, apoiado pelo MST do PR - uma nova ação no Estado de ocupação de sedes das fazendas." Atropelando administradores, peões e trabalhadores que lá vivem.
No dia 16 de setembro, o Juiz Agrário, da Comarca de Abelardo Luz, Dr. Edemar Gruber, por quem tenho um respeito muito grande encaminha:
(Passa a ler)
"Encontra-se pendente de cumprimento a liminar de reintegração de posse concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça (cópia anexa) nos autos de Reintegração de Posse nº 001.03.000948-1, sendo Autores Juarez Martins e Carmela Domingas Martins e Réus Pedro Rocha e outros (MST), com referência à Fazenda Esperança, neste Município e Comarca de Abelardo Luz.
Todas as tentativas conciliatórias para a solução do conflito e a desocupação do imóvel restaram frustradas.
Os requerentes providenciaram outro imóvel para a transferência dos ocupantes, bem como ofereceram veículos (ônibus e caminhões) para a sua viabilização.
Solicitei providências à Polícia Militar para o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, o qual decorreu sem o atendimento.
Como retratam as inclusas cópias, a situação é de extrema gravidade, com ameaças e ofensivas agressões, e com a real e evidente possibilidade de conflito armado, mormente em face do noticiado aumento de invasores no imóvel, fato que, se vier a ocorrer, tornará ainda mais difícil o cumprimento da ordem judicial.
Em conseqüência, encareço a Vossa Excelência determinar as providências necessárias para o cumprimento da liminar do Egrégio Tribunal de Justiça, com a brevidade que o caso requer.
Na oportunidade, reitero-lhe os protestos de estima e consideração.
(a) Edemar Gruber, Juiz Agrário".
Encaminhado ao Exmo. Sr. Ronaldo Benedet, digníssimo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania.
Vejam, Srs. Deputados, a gravidade do problema: já sacrificaram 19 rezes (uma foi encontrada morta, supostamente pela ação dos invasores) e estão com seis elementos da família do capataz, em vigia permanente (eles estão lá para dar trato aos animais). E tenho certeza de que haverá conflito se não houver uma decisão urgente da Justiça.
Se tratasse de fazenda não improdutiva, eu estaria de acordo, Deputada Ana Paula Lima! Deveria ser dividida a quem quer trabalhar! Mas aqui disse o Deputado Afrânio Boppré, que em conseqüência de tudo isso, é preferível que estejam bem acomodados numa fazenda do que em periferia de cidades.
Não! Pode ter certeza de que os autores de assassinatos aqui na Ilha ou na região não eram filhos de colonos que vieram lá de cima! Gostaria até que isso fosse levantado. Aqueles que abandonaram suas terras e vieram para cá não foi para assassinarem alguém! Vieram para cá em busca de trabalho. Tenho certeza de que raramente encontraremos alguém do interior dos nossos Municípios que tenha cometido algum delito.
Por isso, Deputado Joares Ponticelli, eu faço esse registro, para que as autoridades competentes manifestem-se. Nós até podemos participar de uma tentativa, só que ela não existe! A solução é a reintegração de posse. Se a Justiça determinou que a reintegração de posse deve acontecer, quais os Parlamentares que irão lá para tentar uma solução? Nós precisamos é de solução legal, do que a lei determina, e alguém tem de executar. É óbvio que poderão ocorrer conflitos, mas depende do comando!
Agora, nós vamos ficar à mercê de uma situação dessas? O que será da minha casa daqui a alguns dias? Se eu colocar um cachorro bravo, eles vão lá e matam o meu cachorro? Assim eles têm feito. Invadem, amedrontam, ameaçam, revistam as casas. É muito difícil.
Algo tem que acontecer, Deputado Mauro Mariani! Não adianta os membros da nossa Comissão de Agricultura ir lá. Nós vamos lá fazer uma enganação! Eu não posso concordar que nós, da Assembléia, possamos usar poder de polícia. Nós temos que mostrar à sociedade a situação em que se encontra o nosso Estado - que é dramática. Já na primeira invasão eu registrei desta tribuna a situação, inclusive foi a uma fazenda vizinha. Alertei para os fatos e mantive contato com as autoridades competentes, mas não foi tomada nenhuma providência.
Por isso, Deputado Romildo Titon, V. Exa. que conhece a nossa região deve entender que o problema vai ser muito maior do que parece; aqueles proprietários não vão receber mais essa invasão pacificamente, ficando à mercê dos invasores porque eles têm que trabalhar, que produzir para a sua sobrevivência. Os proprietários estão lá há muito tempo produzindo grãos - são uns dos maiores produtores de grãos daquela região e os maiores criadores de gado charolês, inclusive com fornecimento de matrizes para todo o Brasil. E hoje estão lá, humilhados, à mercê não dos trabalhadores, porque esses querem terra para trabalhar, mas daqueles que tiram proveito dos coitados, daqueles pseudotrabalhadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)