76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Ana Paula Lima, Simone Schramm e Odete de Jesus e Srs. Deputados, queria registrar, mais uma vez - e agora faço como cidadão catarinense e não como Deputado, porque como tal já prestigiei as festividades de reinauguração deste Plenário -, o meu orgulho, a minha satisfação - e tenho certeza de que é orgulho para todos os catarinenses - pela forma como V.Exa. conduziu a reforma do nosso Plenário. É um orgulho para nós, Deputados, e estamos mais à vontade e prometemos ao povo catarinense que, em função desse ambiente maravilhoso que recebemos aqui, vamos produzir cada vez mais - o catarinense pode ter certeza disso!
Outra coisa que merece registro é a conquista de V.Exa., Sr. Presidente, e desta Casa no sentido de que a nossa querida TVAL pudesse também ter a sua programação na TV aberta. Essa é uma conquista que somente quando for colocada em prática vai ser perceptível pela população, principalmente aquela mais carente, que não tem condições de ter acesso à TV a cabo.
Meus cumprimentos a V.Exa. E fica aqui o meu pedido, em nome de todos os blumenauenses: não deixe Blumenau por último. Penso que Blumenau já mereceria ser a segunda para fazer uma curva e depois descer para Joinville e Itajaí.
Gostaria de fazer um outro registro - e o faço também com muito orgulho, Srs. Deputados -: quando o Deputado Onofre Santo Agostini comentou sobre a necessidade de a Assembléia acompanhar a medida de despejo lá na Fazenda Esperança, eu fiquei meio céptico. Como Promotor de Justiça, eu sempre fui implacável no cumprimento da lei, sempre fui dogmático, dura lex, sed lex.
Mas acho que errei nesse pensamento e curvo-me àquilo que conseguiu a nossa Assembléia Legislativa lá no Oeste, Deputado Antônio Carlos Vieira. Foi uma atitude que merece os nossos elogios e os aplausos dos catarinenses. Envolveram-se numa questão em que a Justiça já tinha definido, com a certeza de que iriam buscar uma solução negociada para intermediar, e isso acabou acontecendo.
Eu queria, então, em meu nome e em nome de todas aquelas pessoas que me ajudaram a estar aqui nesta Casa, cumprimentar o Deputado Onofre Santo Agostini, que foi o propositor, a Deputada Odete de Jesus, que esteve lá representando as mulheres, os Deputados Reno Caramori e Dionei Walter da Silva, que lá nos representaram com muita dignidade, com muita capacidade e seriedade, cientes de que era uma tarefa dificílima, mas que não era impossível de ser conseguida.
Gostaria também de cumprimentar o nosso querido Secretário da Segurança Ronaldo Benedet, que intermediou essa negociação. Estamos todos de parabéns, sem dúvida alguma.
Dito isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, peço vênia para ler aqui um escrito, um letrado, que é da lavra do competente jornalista Moacir Pereira, cujo título já diz tudo:
(Passa a ler)
"Bancos: massacre popular. Cenas degradantes foram registradas no centro de Florianópolis e de muitas cidades de Santa Catarina. Milhares de contribuintes enfrentaram filas quilométricas que davam volta na quadra. Horas e horas em uma irritante espera para pagar títulos, impostos, compromissos e taxas, um desrespeito acintoso, frio, inaceitável contra a população. Paciência tem limites", diz o competente jornalista.
Na reabertura dos bancos o que se viu foi um verdadeiro deboche contra a cidadania. A culpa é dos banqueiros que não negociaram, que foram prepotentes, que foram arrogantes. Faltou mínimo de bom senso, faltou seriedade, eu acrescento, faltou compromisso, respeito à população.
Em razão disso, nós tivemos a população impingida, humilhada a um sacrifício por uma situação que não lhe competia. Mas vindo uma situação dessas dos banqueiros, evidentemente, não é de causar surpresa a ninguém. Já tenho dito várias vezes aqui e não custa repetir: o banqueiro é composto por um segmento que acende a vela para o santo quando o cidadão abre a conta, quando o cidadão deposita, e acende a vela para o diabo para que esse cidadão entre em ruína financeira, porque o lucro, às vezes, é maior com aquele que está em ruína do que com aquele que tem dinheiro depositado no seu banco.
E por que isso? Porque os banqueiros não têm nenhuma responsabilidade. Quando o cidadão abre uma conta, ele é impingido a apresentar uma série de documentos, imaginando que aquilo sirva para que outras pessoas que não tenham legitimidade para abrir uma conta possam ser impedidas de fazê-lo. Mas isso não acontece.
É uma vergonha o que nós estamos acompanhando no comércio local, na indústria local, que tem, quando recebe algum cheque que não tenha suficiente provisão de fundos, imposta uma multa pelos banqueiros.
E, graças a Deus, nós temos, na Câmara Federal, um projeto que vai acabar com a festa dos banqueiros, no sentido de fazer com que eles tenham um mínimo de responsabilidade, de compromisso com a população. É um projeto de autoria do catarinense Ivan Ranzolin, do PP, que impõe aos bancos a responsabilidade pelos cheques que ele entrega ao correntista até um determinado valor. Se nós lograrmos a aprovação desse projeto, que sem dúvida nenhuma vai enfrentar o maior lóbi que a história brasileira já viu, nós teremos dado um grande passo para que possamos alcançar a cidadania, aliás, a justiça social também.
Não teríamos nada contra os banqueiros se nós tivéssemos as regalias, os privilégios, os favorecimentos que eles têm repartidos com toda a sociedade. Vocês sabem o que nos é imposto, hoje, para termos uma pequena empresa, uma esquenta orelha, como diz o meu irmão tijucano, uma empresinha de fundo de quintal? Uma série de documentos, uma série de exigências que fazem com que elas acabem caindo na desgraça de terem que encerrar as suas atividades. E os nossos banqueiros cada vez com mais lucro, cada vez mais com sangria; não investem absolutamente em nada com relação à justiça social e à cidadania. Estão investindo, isso sim, em máquinas para tornar a relação de consumo fria, calculista, impositiva e degradante para o consumidor brasileiro.
Eu tenho um exemplo aqui que por si só já diz tudo. Se o cidadão for a um banco e depositar R$ 500,00 na poupança e no mesmo momento ele tomar, no mesmo banco, R$ 500,00 emprestado, dentro de um ano ele perderá os R$500,00 que colocou na poupança e vai estar devendo para esse mesmo banco exatos R$ 500,00. Isso é caso de polícia! É caso de cadeia! Isso só acontece numa sociedade onde a elite política que dominou e que domina parece que tem medo dos bancos.
Infelizmente, o Poder Judiciário também parece que tem medo dos bancos. Mas, graças a Deus, ainda temos Deputados que têm independência, como teve o Deputado Federal Ivan Ranzolin, para colocar à apreciação dos nossos representantes, em Brasília, um projeto solicitando aos banqueiros que repartam a responsabilidade com a sociedade.
Falta-me tempo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para falar aquilo que desejo, porque senão eu iria relacionar tudo aquilo que os bancos cobram. Eles não perdem nada. Aliás, não existe absolutamente nenhuma situação que possa causar prejuízo aos banqueiros. E isso tem que mudar.
Eles têm que repartir a responsabilidade e deixar de impingir à sociedade brasileira, principalmente àquela que produz e à classe mais carente, essa situação de desespero, essa situação degradante, humilhante de falta de cidadania e de justiça social imposta por eles quando da greve dos bancários, que tinham os seus motivos, a sua legitimidade e que, infelizmente, acabaram tendo que ceder diante à arrogância, à prepotência e ao poderio dos nossos banqueiros que acham que o Brasil é a república dos banqueiros.
Em alguns aspectos, infelizmente, eles têm razão. Essa é a república dos banqueiros. Essa é a república onde os banqueiros mandam, dizem e desdizem, fazem acontecer e a sociedade não toma uma atitude mais drástica.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)